Assembleia da República

A Rebel Choose, empresa de calçado, avançou com o despedimento colectivo de mais de 50 trabalhadores, ainda tendo salários em atraso desde Setembro. PCP e BE questionam Governo PS sobre a situação.

Os comunistas propõem-se limitar a acumulação de subvenções e eliminar regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados.

No debate quizenal, a direita demonstrou articulação nos temas abordados e, à boleia das consequências da política também de direita do PS, instrumentalizou problemas legitímos. Governo rejeita propostas à esquerda.

Para apresentar a proposta o PSD invocou a perda real de salários, aumento de custo de vida ou taxas de juro, procurando desaguar tudo nos impostos. A narrativa, semelhante à sua acção, foi vazia para uma proposta que não coloca o necessário: justiça fiscal. 

O PCP apresentou uma iniciativa para promover uma maior justiça fiscal. Os comunistas procuram garantir que se aliviem os impostos sobre os rendimentos do trabalho e consumo das famílias e que se tribute devidamente os lucros de quem tudo tem.

Quando assistimos todos os dias à necessidade de tirar consequências do que se está a passar, importa sublinhar que «não estamos a falar de demissões», mas de «mudar as práticas e as políticas».

Em mais um dia de votações, o PS votou contra todas as propostas que melhoravam as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social assim como a regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. 

A pergunta destacou-se no debate com António Costa, onde, mais do que as dificuldades que entram em casa dos portugueses, foi sobretudo o episódio do SIS a centrar a intervenção de boa parte do hemiciclo.

A fiscalização do SIRP seria assegurada por uma Comissão presidida pelo presidente da AR, integrando presidentes dos grupos parlamentares e das comissões de Assuntos Constitucionais, Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros. 

O Presidente do Brasil terminou a sua visita de Estado a Portugal com uma sessão própria na Assembleia da República. À imagem do que tem feito, Lula falou da Revolução de Abril como exemplo da oportunidade que se deve dar à Paz.

Num debate de urgência requerido pelo PCP sobre a especulação de preços de bens essenciais e as medidas a travar, o Governo foi parco nas respostas e como grande solução apresenta um selo nos «produtos que tiverem um preço justo». 

O Parlamento debate hoje um diploma do PCP que prevê a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, missão impossível para muitas famílias.

Entre os casos e a sua mediatização, promovido por BE e Chega, o modelo de gestão passa ao lado da discussão. Cria-se o caldo para a desvalorização da empresa e privatização. Os interesses privados agradecem.

Da esquerda à direita, gerou-se um enorme consenso em torno da proposta do PCP para a criação de um novo lar de idosos público no concelho de Odivelas. Só o chumbo do PS (e abstenção da IL) travou a sua criação.

Chamada a prestar esclarecimentos sobre a polémica das indemnizações, a Presidente da TAP acabou por falar também do plano de reestruturação. Ficou evidente que a sua tarefa é embrulhar para oferecer, ou seja, privatizar.

O historiador e professor universitário assumirá o cargo de deputado na bancada parlamentar do PCP a partir de Março, em substituição de Diana Ferreira.