Maioria absoluta contra todas as respostas sociais

Mais uma vez, o Partido Socialista com a sua maioria absoluta bloqueou um conjunto de propostas que visavam melhorar as condições de vida das pessoas, desta vez as pessoas com deficiência e os idosos em situação de pobreza, bem como fortalecer a protecção social e a segurança no trabalho. 

Uma das propostas rejeitadas, apresentada pelo PCP, visava melhorar as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para a Inclusão e alterar o momento em que essa prestação é devida aos beneficiários. Essa proposta  procurava proporcionar um suporte mais abrangente e oportuno às pessoas com deficiência, mas foi rejeitada pelo partido no poder.

Outra proposta, apresentada pelo PAN, tinha como objetivo estabelecer a obrigatoriedade do complemento solidário para idosos ter um valor nunca inferior ao limiar da pobreza. assim como outra que salvaguardava o direito de acesso à Prestação Social para a Inclusão nos casos de atraso na notificação de comparência na junta médica. Mais uma vez rejeitada também pelo PS, assim como a proposta que o BE apresentou para alargar a proteção conferida pela Prestação Social para a Inclusão. 

Outra proposta, apresentada pelo Livre, visava alterar as regras de atribuição da prestação social para a inclusão nos casos em que ainda dependia da obtenção de um atestado de incapacidade multiuso e admitia a acumulação dessa prestação com a pensão social de velhice. Essa medida pretendia simplificar o processo de obtenção dessa prestação e permitir que os beneficiários acumulassem outros benefícios, mas também foi rejeitada.

Para além dessa temática, o PCP procurou apresentar mais duas propostas. A primeira proposta visava rever o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, com o intuito de melhorar a proteção dos trabalhadores. A segunda proposta ia no sentido de adicionar a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho como entidade beneficiária de 1% do montante das coimas aplicadas por violação das regras de segurança e saúde no trabalho ou do incumprimento das regras de reparação de acidentes de trabalho. A rejeição dessas propostas pelo PS foi, mais uma vez, a demonstração das opções do PS e da forma como usa a sua maioria para bloquear as respostas necessárias a dar aos mais desfavorecidos.