Assembleia da República

A Assembleia da República aprovou a declaração do Estado de Emergência com os votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, a abstenção de PAN, BE e Chega, e os votos contra de PCP, PEV e IL.

Com a aprovação na generalidade, a discussão da proposta do Orçamento do Estado entra numa fase decisiva, onde o PS terá de clarificar as opções que quer fazer e as convergências que quer construir.

A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira um referendo sobre a realização da eutanásia.

Projectos para acabar com a imposição do trabalho não remunerado, seja através dos bancos de horas ou das intermitências dos horários, foram chumbados hoje pelo PS e pelos partidos à sua direita.

O debate parlamentar com o Governo sublinhou a necessidade de, na área da saúde, passar das palavras aos actos, nomeadamente no que se refere ao reforço dos meios financeiros e humanos do SNS.

João Oliveira sublinha que o PCP está a bater-se para que o Orçamento do Estado contenha uma resposta tão ampla e profunda quanto a amplitude e gravidade dos problemas nacionais que o País enfrenta.

Nas votações na especialidade do Orçamento Suplementar foi aprovado um conjunto de propostas abrangendo diversas áreas e sectores. PS rejeitou medidas de defesa dos trabalhadores.

A proposta do Governo deve responder aos graves problemas resultantes do surto epidémico e não se limitar a atribuir benefícios fiscais a grupos económicos e a promover a concentração de empresas.

O anúncio, já esperado, da substituição do ministro das Finanças não mudará, segundo o primeiro-ministro, o rumo das orientações políticas e económicas do Governo.

Dezenas de activistas do STAL concentraram-se sexta-feira, frente à Assembleia da República, para exigir a regulamentação e aplicação deste suplemento, tal como consta da petição que subiu a plenário.

A dramática situação dos trabalhadores das artes e da cultura e a falta de meios de dezenas de companhias e de estruturas na área do cinema e das pequenas livrarias e editoras, foram alguns dos temas.

O Novo Banco, desbaratado pelo governo PSD/CDS, constituiu para a Lone Star um investimento sem risco que lhe permitiu receber um banco limpo de prejuízos, através de injecções de dinheiros públicos.

Apesar dos sobressaltos demagógicos e populistas, a Assembleia da República não suspendeu a democracia e comemorou o 25 de Abril. À tarde, 15h, a Grândola vai cantar-se à janela e trazer Abril à rua.

A proposta, apresentada pelo PCP, visa ainda impedir, excepcionalmente, a distribuição de bónus, comissões e gratificações a gestores e membros dos órgãos sociais dos bancos e outras grandes empresas.