Assembleia da República

Nas votações na especialidade do Orçamento Suplementar foi aprovado um conjunto de propostas abrangendo diversas áreas e sectores. PS rejeitou medidas de defesa dos trabalhadores.

A proposta do Governo deve responder aos graves problemas resultantes do surto epidémico e não se limitar a atribuir benefícios fiscais a grupos económicos e a promover a concentração de empresas.

O anúncio, já esperado, da substituição do ministro das Finanças não mudará, segundo o primeiro-ministro, o rumo das orientações políticas e económicas do Governo.

Dezenas de activistas do STAL concentraram-se sexta-feira, frente à Assembleia da República, para exigir a regulamentação e aplicação deste suplemento, tal como consta da petição que subiu a plenário.

A dramática situação dos trabalhadores das artes e da cultura e a falta de meios de dezenas de companhias e de estruturas na área do cinema e das pequenas livrarias e editoras, foram alguns dos temas.

O Novo Banco, desbaratado pelo governo PSD/CDS, constituiu para a Lone Star um investimento sem risco que lhe permitiu receber um banco limpo de prejuízos, através de injecções de dinheiros públicos.

Apesar dos sobressaltos demagógicos e populistas, a Assembleia da República não suspendeu a democracia e comemorou o 25 de Abril. À tarde, 15h, a Grândola vai cantar-se à janela e trazer Abril à rua.

A proposta, apresentada pelo PCP, visa ainda impedir, excepcionalmente, a distribuição de bónus, comissões e gratificações a gestores e membros dos órgãos sociais dos bancos e outras grandes empresas.

A Assembleia da República aprovou a renovação do Estado de Emergência, com os votos favoráveis de PS, PSD, BE e CDS, e os votos contra de PCP, IL e da deputada Joacine Moreira. PEV e CH abstiveram-se.

Uma vez que as habituais manifestações e celebrações populares não se realizarão, os cidadãos serão chamados a cantar a senha da revolução à janela das suas casas, para assinalar a conquista da liberdade.

Os pescadores sentem-se prejudicados e exigem apoio do Governo, tal como para as restantes actividades. O seu rendimento não pode ser garantido através do esgotamento do Fundo de Compensação Salarial.

A Assembleia da República aprovou a renovação do estado de emergência, com votos favoráveis de PS, PSD e BE, a abstenção de PCP, PEV, CH e da deputada Joacine Moreira, e o voto contra da IL.

A Assembleia da República vai discutir propostas para suspender as contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, os prazos judiciais e a prática de actos processuais.

A proposta do Presidente da República foi aprovada com a abstenção do PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Moreira, e os votos favoráveis dos restantes partidos.

A proposta aprovada esta sexta-feira no Parlamento recomenda ao Governo que garanta condições para que as crianças com mais de três anos façam a sesta nos estabelecimentos da rede pública.