Código do Trabalho

Pelo que significa celebrar o seu aniversário no dia em que entram em vigor as alterações à lei laboral, a CGTP-IN marcou presença nos locais de trabalho e em acções de luta por todo o País.

Valorizando a importância do crescimento económico – divulgado pelo INE –, a CGTP-IN sublinha a necessidade de «romper com a política laboral de direita e o modelo de baixos salários e trabalho precário».

Os trabalhadores mobilizam-se esta quarta-feira, em Lisboa, para entregar uma moção nalgumas grandes unidades hoteleiras e denunciar, junto de clientes e população, a elevada precariedade no sector.

Face ao fim das negociações por decisão da administração, os trabalhadores da Plural Entertainment decidiram por unanimidade avançar com greve ao trabalho depois das 8h diárias de 18 a 31 de Dezembro.

Os trabalhadores da Plural Entertainment, que produzem as telenovelas da TVI, vão fazer greve de 4 a 10 de Dezembro pela redução do período normal de trabalho, entre outras reivindicações. 

O Governo vai apresentar propostas esta sexta-feira na Comissão Permanente de Concertação Social, uma semana depois de ter convergido com a direita no Parlamento, para chumbar alterações à legislação laboral que são favoráveis aos trabalhadores.

Jerónimo de Sousa denunciou atrasos no descongelamento das carreiras e na regularização dos vínculos precários na Administração Pública e questionou se o PS quer convergências com o PSD e o CDS-PP ou reforçar os direitos dos trabalhadores.

Bruxelas regressou às pressões sobre Portugal. Num momento em que se discutem alterações à legislação laboral, um estudo da Comissão Europeia foi buscar a velha proposta de facilitar ainda mais os despedimentos.

O debate sobre o Estado da Nação teve, como se esperava, as bancadas à direita voltadas para o passado, seja explorando os casos e as polémicas do momento, seja na defesa do anterior governo. À esquerda do PS, não faltaram desafios para ir mais longe

A Assembleia da República discutiu, esta manhã, a situação da contratação colectiva. Trabalhadores abrangidos ainda não recuperaram do ataque da troika e do governo do PSD e do CDS-PP.

A Key Plastics Portugal está a procurar impor o «banco de horas», individualmente e em período de férias. Os trabalhadores, segundo o SITE-Sul, estão a resistir.