electricidade

Todos os anos, as dificuldades económicas impedem muitas famílias de manter as casas aquecidas. Esta realidade está em confronto com os grandes lucros das empresas fornecedoras de energia.

Depois da aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade, as suas conclusões ainda estão por cumprir.

Desde 3 de Novembro que o Amapá (Norte do Brasil) vive no escuro. No sábado, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, deslocou-se à capital do estado, Macapá, mas não foi bem recebido.

Perante a «autorização legislativa» de Bruxelas, o Governo anunciou uma redução da factura de electricidade muito aquém das necessidades das famílias, que continuam com o garrote imposto pela troika.

As propostas do PCP de redução do IVA da eletricidade, do gás natural e de botija, de 23% para 6%, foram chumbadas. O PSD, numa manobra política, retirou a sua proposta de redução do IVA na electricidade.

As medidas de compensação de perdas de receita, propostas pelo PSD como condição para a descida desta taxa, implicam «dar com uma mão e tirar com outra», nomeadamente introduzindo cortes no SNS.

É urgente reduzir os custos com a energia, que pesam de forma gravosa sobre as famílias trabalhadoras. A redução do IVA e a prorrogação do mercado regulado são propostas em cima da mesa.

A multa inicial por ter cortado o fornecimento de luz e gás a 32 consumidores, «sem razão aceitável», era de 355 mil euros. Reconhecimento da infracção permitiu à eléctrica poupar metade do valor.

Dados preliminares do INE revelam que, em Agosto, os preços baixaram 0,1% face ao mesmo mês do ano passado. Os manuais escolares gratuitos, a redução dos passes e da electricidade explicam o fenómeno.

Repõe-se, a partir desta segunda-feira, o IVA da electricidade de potências mais baixas e do gás canalizado. É o primeiro passo na reversão do aumento de 6% para 23% feito pelo governo de PSD e CDS-PP.

A DECO reafirmou, esta quarta-feira, a sua posição favorável à descida da taxa de IVA dos bens energéticos, em consonância com a proposta do PCP, a que o BE também se associou.

Só após o «sim» de Bruxelas, veio a ser aprovada esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a concretização da descida do IVA para 6% da electricidade e do gás natural de potência mínima.

O Governo anunciou uma redução de 189 milhões de euros no défice tarifário eléctrico e a entidade reguladora deve anunciar redução de tarifas para 2019 na próxima semana.

PS, PSD e CDS-PP uniram-se para criar uma nova regra e, através de uma manobra burocrática, fugiram à votação do alargamento da redução do IVA na electricidade.