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Aplicada sem acordo dos médicos, a dedicação plena é «abusiva e desregulamentada», impondo jornadas de trabalho de 9 horas e até 250 horas extras anuais, alerta a FNAM. Médicos podem pedir escusa até dia 7.

Decorre este fim-de-semana, em Lisboa, o 24.º Congresso do Partido Socialista que consagrará Pedro Nuno Santos como secretário-geral socialista, sucedendo a António Costa.

Com base nos horários que as escolas lançam na plataforma da Direcção-Geral da Administração Escolar, a Fenprof estima que cerca de 40 mil alunos não tenham ainda todos os professores. Ainda assim, Governo PS insiste que são apenas 1161.

O acordo entre o Governo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), dá o «empurrão final aos médicos para saírem do SNS», defende a FNAM. É «produto exclusivo da intransigência, inflexibilidade, má-fé e incompetência» do PS.

O Ministério da Saúde desperdiçou o tempo gasto em 35 reuniões nos últimos 19 meses, não concretizando nenhuma das aproximações que se verificaram nas palavras, recuando inclusivamente nas suas próprias propostas.

Com as vias negociais bloqueadas pelo Governo PS, os pilotos de barra e portos entraram em greve pela possibilidade de cessar a actividade a partir dos 60 anos de idade, sem penalização na pensão.

«São as opções políticas da maioria absoluta do PS, que no essencial servem os mesmos interesses que os defendidos pelo PSD, CDS, CH e IL, que estão na base dos baixos salários e pensões» defendeu Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP.

O Governo PS cancelou o processo negocial a pretexto da crise política, «mas a verdade é que continua em plenitude de funções, responsável pelo estado do SNS». Greve dos médicos da FNAM, a 14 e 15 de Novembro, mantém-se.

O ministro da Saúde «não tem margem para insistir numa legislação publicada no mesmo dia em que o governo se demite, aplicada unilateralmente» e sem acordo dos médicos, considera a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

O Presidente da República vai dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições, salvaguardando primeiro a aprovação e promulgação do Orçamento do Estado para 2024, a opção mais desejada pelo PSD.

Os municípios de Boticas (PSD) e Montalegre (PS) estão a ultimar, na sequência da instauração de um processo sobre os projectos de exploração de lítio, a impugnação das minas nos seus concelhos.

Face aos recentes desenvolvimentos na política nacional, assume redobrada importância «uma forte mobilização e participação na Manifestação em Lisboa (15h) e no Porto (11h)» de 11 de Novembro, afirma a CGTP-IN.

A investigação da Procuradoria-Geral da República sobre as concessões de exploração de lítio provocou o pedido de demissão do primeiro-ministro do Governo de maioria absoluta do PS, António Costa.

O agendamento de novas reuniões negociais com o ministro das Infraestruturas ditou a suspensão da greve dos Pilotos de Barra e Portos de 6 a 8 de Novembro. Acções de luta de 14 a 16/22 a 24/29 a 30 deste mês mantém-se. 

Trata-se de uma reforma com impacto negativo na vida dos profissionais abrangidos, na resolução dos problemas de milhares de cidadãos e em aspectos ligados com a segurança do País, alerta o PCP.

A «ausência de medidas promotoras de respostas integradas, articuladas e locais» está a prejudicar seriamente o acesso a cuidados de saúde dos doentes crónicos, considera o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP).