Governo

Após salvar os accionistas privados e garantir que os contribuintes pagavam a factura da má gestão privada em 2020, o Governo avança agora para a reprivatização, mas o Ministro da Economia só procura a «minimização dos encargos do Estado» e diz que «o Estado não é um bom accionista». 

Após salvar os accionistas privados e garantir que os contribuintes pagavam a factura da má gestão privada em 2020, o Governo avança agora para a reprivatização, mas o Ministro da Economia só procura a «minimização dos encargos do Estado» e diz que «o Estado não é um bom accionista». 

Há um ano, nas vésperas das eleições legislativas, entrava em vigor a «Tarifa Social da Internet», que prometia levar Internet a um milhão de portugueses por apenas cinco euros.

Ficou mais uma vez demonstrado o porquê da vontade do Partido Socialista querer uma maioria absoluta. Quatros eram os projectos à votação e quatro foram os votos contra do PS. O Governo quer impor a ausência de soluções.

Além de procurar criar dificuldades ao PSD, a IL censurou o Governo na perspectiva de uma política de aprofundamento das desigualdades e injustiças sociais, e de favorecimento dos grupos económicos.

As três autarquias lembram que as insuficiências não são novas e defendem que os utentes servidos pelo Centro Hospitalar de Setúbal não podem ficar sem acesso a cuidados de saúde urgentes.

A EDP acha «discriminatório» não poder lucrar com quem menos rendimentos tem e fez uma queixa à Comissão Europeia sobre isso. Agora a Comissão Europeia, ficando do seu lado, pede esclarecimentos ao Governo sobre a tarifa social. 

O Plano Ferroviário Nacional deixa cair aproximação do comboio à cidade de Portalegre, compromisso assumido pelo Governo, desde 2018. «Não tem palavra», critica o PEV. 

Começa hoje a entrega do apoio extraordinário atribuído pelo Governo para fazer face à inflação. O apoio é uma prestação única e confirma aquilo que falta nos salários.

O Executivo reconhece que assinou a portaria dos aumentos, mas tenta passar responsabilidades para o regulador e para o contrato de concessão. 

Está a decorrer a consulta pública da proposta de portaria, dos ministérios do Ambiente e das Infraestruturas, para voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado, entre 18 de Outubro e 28 de Novembro. 

Os Verdes consideram que o Governo português está a descurar os interesses nacionais relativamente aos rios partilhados com Espanha e exigem a renegociação da Convenção de Albufeira. 

Voltar ao teletrabalho é agora a proposta do Governo para reduzir os custos da energia. Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, critica a transferência da factura para a conta dos trabalhadores. 

O Executivo pode aumentar os salários da Administração Pública no próximo ano, em linha com a inflação esperada, e ainda assim alcançar um défice orçamental abaixo do que definiu.

António Costa e Silva alega que as empresas «não estão preparadas» para a taxa sobre lucros excessivos e propõe antes uma «redução transversal» do imposto.  

Manuel Pizarro é o novo ministro da Saúde, sucedendo a Marta Temido. Resta saber se o Governo vai manter a lógica de degradação do SNS ou apostar numa política que reforce a capacidade de resposta.

O MURPI mantém a exigência da reposição urgente do poder de compra de forma a que os reformados e pensionistas tenham dinheiro «todos os meses». 

Limitadas e insuficientes, as medidas apresentadas pelo Executivo não travam a escalada da inflação porque não interrompem a subida dos preços, mas protegem os interesses dos grandes grupos económicos.