habitação pública

Com os últimos moradores retirados em Julho, a demolição das casas abarracadas deve terminar em meados de Setembro. Na Quinta da Parvoíce vai nascer um bairro de habitação pública. 

Num comunicado enviado à comunicação social, o Porta a Porta reagiu ao índice internacional Housing Anywhere que indica que Lisboa foi a cidade mais cara da Europa para arrendar casa no segundo trimestre deste ano.

O movimento pelo direito à habitação contesta o pacote de medidas do Governo, que começa a ser votado na especialidade, esta quinta-feira. «A situação que vivemos é dramática», mas vai ficar pior, alerta. 

Ao anunciar o eventual despejo de centenas de famílias, Ricardo Leão (PS), presidente da autarquia de Loures, «despreza e maltrata aqueles que vivem nas condições mais precárias e frágeis», acusa o movimento Porta a Porta.

A autarquia anunciou esta quinta-feira que está a preparar várias medidas para facilitar o acesso à habitação no concelho, mas lembra que o problema não se resolve apenas com acções municipais. 

Trata-se do sétimo aumento consecutivo, entre Julho de 2022 e Maio de 2023, um aumento que afecta directamente os créditos à habitação, dificulta a vida das famílias e aumenta os lucros dos bancos.

O bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria, abandonado desde que a instituição deixou Santarém, deveria há muito estar recuperado, constituindo mais um polo de habitação social municipal.

A denúncia é do movimento pelo direito à habitação que esta terça-feira, em Lisboa, promove uma iniciativa de contestação às medidas avançadas pelo Executivo de António Costa no pacote «Mais Habitação». 

O Porta a Porta – Casa para Todos reivindica soluções e medidas que combatam realmente o problema da habitação, porque quem vive e trabalha no nosso país «não aguenta mais». 

O Parlamento debate hoje um diploma do PCP que prevê a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, missão impossível para muitas famílias.

Fica assim concluída mais uma etapa do processo iniciado pela Câmara do Seixal, em finais de 2018, no bairro de Vale de Chícharos, mais conhecido por bairro da Jamaica, com o realojamento de 119 pessoas. 

A proposta de OE não consagra o congelamento da actualização das rendas e abre a porta à actualização. Contratos de arrendamento anteriores a 1990 poderão sofrer aumento esmagador.

Protecção da casa de morada de família, fixação de um spread máximo e medidas urgentes para responder aos aumentos no crédito à habitação foram algumas das propostas chumbadas no Parlamento. 

O entendimento por parte de muitos inquilinos levou o PCP a apresentar no Parlamento um projecto de lei com vista à alteração do Regime de Arrendamento Urbano. 

Em meados de 2021, o peso dos novos arrendamentos na remuneração representava, em média, 44%. Subida do custo da habitação ameaça, sobretudo, os jovens trabalhadores. 

Protocolo assinado entre o Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal e a associação CRIAR-T visa a promoção do acesso à habitação das pessoas em situação prolongada de sem-abrigo.

Várias propostas do executivo PSD/CDS-PP de Carlos Moedas, que autorizam o registo em Alojamento Local de 19 fracções habitacionais na freguesia de São Vicente, foram aprovadas com os votos do PS.

A manutenção da famigerada «lei dos despejos» é uma das marcas da proposta de OE para 2022, que será votada esta quarta-feira.