habitação pública

A denúncia é do movimento pelo direito à habitação que esta terça-feira, em Lisboa, promove uma iniciativa de contestação às medidas avançadas pelo Executivo de António Costa no pacote «Mais Habitação». 

O Porta a Porta – Casa para Todos reivindica soluções e medidas que combatam realmente o problema da habitação, porque quem vive e trabalha no nosso país «não aguenta mais». 

O Parlamento debate hoje um diploma do PCP que prevê a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, missão impossível para muitas famílias.

Fica assim concluída mais uma etapa do processo iniciado pela Câmara do Seixal, em finais de 2018, no bairro de Vale de Chícharos, mais conhecido por bairro da Jamaica, com o realojamento de 119 pessoas. 

A proposta de OE não consagra o congelamento da actualização das rendas e abre a porta à actualização. Contratos de arrendamento anteriores a 1990 poderão sofrer aumento esmagador.

Protecção da casa de morada de família, fixação de um spread máximo e medidas urgentes para responder aos aumentos no crédito à habitação foram algumas das propostas chumbadas no Parlamento. 

O entendimento por parte de muitos inquilinos levou o PCP a apresentar no Parlamento um projecto de lei com vista à alteração do Regime de Arrendamento Urbano. 

Em meados de 2021, o peso dos novos arrendamentos na remuneração representava, em média, 44%. Subida do custo da habitação ameaça, sobretudo, os jovens trabalhadores. 

Protocolo assinado entre o Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal e a associação CRIAR-T visa a promoção do acesso à habitação das pessoas em situação prolongada de sem-abrigo.

Várias propostas do executivo PSD/CDS-PP de Carlos Moedas, que autorizam o registo em Alojamento Local de 19 fracções habitacionais na freguesia de São Vicente, foram aprovadas com os votos do PS.

A manutenção da famigerada «lei dos despejos» é uma das marcas da proposta de OE para 2022, que será votada esta quarta-feira. 

Mais de um milhão de berlinenses disse sim ao referendo, não vinculativo, no domingo. Proprietários com mais de 3 mil imóveis seriam expropriados e as habitações remetidas para arrendamento acessível.

Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Setúbal (CMS) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) foi ratificado esta quarta-feira. Vai dar lugar ao Projecto Habitacional de Setúbal Nascente.

Uma actualização legislativa permitiu dotar a Estratégia Local de Habitação de Setúbal (ELH) com os fundos necessários para proceder à requalificação e construção de centenas de casas.

A reunião deste organismo, dinamizada esta segunda-feira pela Câmara Municipal de Setúbal (CMS), procurou, no cooperativismo, encontrar as respostas para o sector da habitação no concelho.

A maioria liderada por Rui Moreira quer ceder a privados 50% do terreno do Monte da Bela e quatro lotes nas Antas, avaliados em mais de 16 milhões de euros, como contrapartida pela construção de casas. 

Grândola, Silves e Setúbal são alguns municípios onde os acordos de colaboração com o IHRU, no âmbito do Programa 1.º Direito, permitirão recuperar o parque habitacional e dar condições dignas às famílias.

A CDU congratula-se com a divulgação de dados estatísticos sobre o acesso à habitação municipal e reivindica mais investimento. Regras da habitação pública excluem muitas famílias da Invicta.