Legislação laboral

Na ronda de encontros com os membros da concertação social, o primeiro-ministro indigitado foi pressionado pelas confederações patronais a não fechar a porta a acordos parlamentares à direita.

À saída do encontro entre a CGTP-IN e o primeiro-ministro indigitado, o sindicalista realçou o combate à precariedade e a melhoria das condições de trabalho como elementos imprescindíveis à estabilidade do País.

Analisando os resultados eleitorais de domingo, a central sindical afirma que existem condições para prosseguir com a valorização dos direitos dos trabalhadores e que o PS deve «clarificar o seu posicionamento».

Pelo que significa celebrar o seu aniversário no dia em que entram em vigor as alterações à lei laboral, a CGTP-IN marcou presença nos locais de trabalho e em acções de luta por todo o País.

O secretário-geral da CGTP anunciou acções de protesto para 1 de Outubro, dia da entrada em vigor das alterações à lei laboral, avisando o Governo para não subestimar a capacidade de luta dos trabalhadores.

Além da greve dos tripulantes de cabine portugueses, de 21 a 25 de Agosto, está agendada a paralisação dos pilotos ingleses, espanhóis e irlandeses.

A CGTP-IN acusa o Governo de não ter aproveitado a oportunidade nesta legislatura de revogar as normas que prejudicam os trabalhadores, entre as quais está a caducidade dos contratos colectivos.

Culminou esta sexta-feira, em votação final no Parlamento, a aprovação de normas que agravam a lei para os trabalhadores, dando corpo ao acordo laboral dos patrões com a UGT e o Governo. O AbrilAbril faz o apuramento do que passará a constar da lei do trabalho.

PS, PSD e CDS-PP rejeitaram, esta terça-feira, melhores condições aos trabalhadores em horário nocturno e por turnos. Também ficou pelo caminho uma melhor protecção perante o despedimento.

Milhares de manifestantes responderam ao apelo da CGTP-IN e ocuparam o centro de Lisboa, desfilando até à Assembleia da República, onde os deputados faziam o balanço do Estado da Nação.

Foi aprovada a proposta do Governo que prevê a criação de uma taxa adicional para as empresas que «abusem» dos contratos a prazo, com votos a favor do PS, a abstenção de BE, PSD e CDS e o voto contra do PCP.

PS, PSD e CDS-PP continuam a respaldar o pacote laboral do Governo. Desta vez foi o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias e dos contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias.

Foram aprovadas, esta quarta-feira, alterações ao Código do Trabalho, no âmbito do grupo de trabalho parlamentar de revisão da lei laboral.

A proposta do PS constitui uma «ofensiva contra todos os trabalhadores» que deve ser combatida com a «mobilização geral» para manifestação em Lisboa.