Legislação laboral

No ano passado, quase metade das horas extraordinárias não foram remuneradas pelos patrões, tendo ficado por pagar aos trabalhadores cerca de 820 milhões de euros. A situação repete-se desde 2011.

O debate quinzenal foi marcado pela discussão em torno do Sistema Público de Segurança Social, que o PSD o CDS querem subverter e privatizar.

A par da anunciada manifestação da Interjovem, marcada para 28 de Março, a CGTP-IN convocou um outro protesto nacional para 11 de Abril, contra as alterações do Governo à legislação laboral.

O secretário-geral da CGTP-IN esteve esta terça-feira no Parlamento, no âmbito das audições às alterações à lei laboral, tendo reafirmado que aumentam a precariedade e «chocam com a Constituição».

O Parlamento debate esta quarta-feira uma petição da CGTP-IN, com 76 mil subscritores, pelo direito à contratação colectiva. Mexidas na legislação laboral estarão em destaque nos próximos meses.

Numa resposta sobre a antecipação de pensões, o ministro do Trabalho acabou por reconhecer como é fácil despedir – e que as penalizações no acesso à reforma são um dano colateral disso mesmo.

No discurso de encerramento da Convenção do BE, Catarina Martins realçou avanços mas também desgosto nos «desacordos» com o PS e afirmou que quer «mais força para fazer parte do Governo».

Catarina Martins anunciou esta manhã, no arranque da convenção do BE, que vai propor o nome de Marisa Matias para encabeçar a lista às eleições do próximo ano.

A CGTP-IN exige aumentos salarias de 4% e o salário mínimo em Janeiro, e vai continuar a dar luta à proposta de alteração da legislação laboral apresentada pelo Governo.

A CGTP-IN convocou todos os trabalhadores para o protesto agendado para 15 de Novembro, em Lisboa. O anúncio foi feito num encontro nacional que assinala o 48.º aniversário da central sindical.

Jerónimo de Sousa disse que o PCP não vai perder «nenhuma oportunidade» para novos avanços, como o aumento de salários e pensões ou uma maior justiça fiscal, na abertura da Festa do Avante!

A Comissão Europeia reconhece, no 8.º relatório de monitorização pós-troika, que a recuperação e valorização de rendimentos não travaram o crescimento económico, ao contrário do que previu.

Numa visita ao Algarve, o secretário-geral do PCP afirmou que Portugal continua «amarrado aos interesses do grande capital», com «problemas que se mantêm e agravam», devido à sintonia do PS com a direita.

O primeiro-ministro afirmou este sábado que espera manter a actual solução política depois das eleições, mas frisa que será com o seu programa. Acordo laboral não é para ser desvirtuado no Parlamento.