longas carreiras contributivas

Na Segurança Social, os deputados confirmaram que ninguém vai perder direitos com o novo regime de reforma antecipada para longas carreiras. O abono pré-natal vai ser alargado em 2019.

Ao longo desta semana, o Parlamento vai discutir e votar cada uma das medidas do Orçamento do Estado para 2019. Neste primeiro dia, destaca-se uma dúvida e várias expectativas.

Em 2019 continuarão a sentir-se os efeitos de medidas de anos anteriores. Das novidades, as mais «valiosas» são o aumento das pensões e o fim do pagamento especial por conta.

Vieira da Silva anunciou que o Governo do PS pretende limitar o acesso à reforma antecipada: passa a ser possível apenas para quem atinja 40 anos de descontos até aos 60 de idade.

As pensões vão subir pelo menos dez euros já em Janeiro, a factura da luz vai descer e os manuais gratuitos serão estendidos até ao 12.º ano. Noutras três medidas desenham-se avanços.

O Governo anunciou uma nova fase de alterações às reformas para os trabalhadores com longas carreiras contributivas para Outubro. No entanto, fica aquém do que deveria estar em vigor desde Janeiro.

O primeiro-ministro disse estar a negociar uma nova solução para as longas carreiras contributivas, em entrevista ao Expresso. No entanto, o Governo leva mais de oito meses de atraso nesta matéria.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, esteve este domingo em Santarém, onde relembrou que o Governo «leva já seis meses de atraso», além de ter criticado o recente acordo laboral.

O BE reeditou um cartaz de 2009 defendendo a «reforma por inteiro» para quem tenha 40 anos de descontos. Mas, a 11 de Abril, o seu líder parlamentar acusava quem o propunha de «imobilismo».

Apesar de a proposta do BE ser mais recuada do que a promessa do Governo, o PS insistiu no adiamento da segunda fase das reformas antecipadas para trabalhadores com longas carreiras contributivas.

BE e PCP apresentaram soluções para as longas carreiras contributivas. Os primeiros querem aplicar menos que o PS prometeu e os comunistas propõem reforma sem penalizações com 40 anos de descontos.

O contraste entre a insuficiência do apoio às Artes e a disponibilidade financeira para acorrer a prejuízos privados e aos ditames orçamentais de Bruxelas marcaram o debate com primeiro-ministro.

António Costa levou a floresta a debate, na Assembleia da República, mas foi confrontado pelo PCP e pelo PEV com o atraso e a ausência de meios para a limpeza, cujo prazo termina hoje.

O BE realizou as suas jornadas parlamentares no distrito de Leiria, onde anunciou o agendamento de um debate parlamentar sobre o programa de regularização dos vínculos precários.

O Governo continua sem dar resposta aos trabalhadores com longas carreiras contributivas. No debate quinzenal desta quarta-feira, Jerónimo de Sousa confrontou o primeiro-ministro com os sucessivos atrasos.

No decorrer da discussão do Orçamento do Estado para 2018, surgem mais propostas sobre as longas carreiras contributivas. Alargar o âmbito e alcance destas alterações, de forma a valorizar os trabalhadores, na sua abrangência e nas melhores condições possíveis, é o desafio que se impõe.

A uma semana da entrega do Orçamento, os «avisos» de Bruxelas regressaram. A Comissão Europeia pede medidas adicionais para compensar reformas antecipadas e reposição de direitos na Administração Pública.