Governo quer limitar acesso às reformas antecipadas

O ministro do Trabalho e da Segurança Social explicou ontem, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2019, que a eliminação do factor de sustentabilidade só vai chegar para aqueles casos: ter pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade. Mas, acrescentou, o Executivo quer ainda limitar as regras de acesso à reforma antecipada, limitando-a a quem reúna aquelas condições.

Na prática, o Governo pretende acabar com a penalização, que actualmente é de 14,5%, mas também vedar o acesso à reforma antecipada para os trabalhadores que começaram a trabalhar depois dos 20 anos de idade. Mesmo para alguém que tenha começado a trabalhar antes, basta um período significativo de desemprego ao longo da sua vida activa para perder o acesso.

Calendário anunciado agora leva mais de um ano de atraso

Esta intenção do Executivo do PS veio introduzir confusão na discussão do OE2019, que fixa o calendário para o alargamento do acesso à reforma antecipada para os trabalhadores com longas carreiras contributivas. A partir de 1 de Janeiro passa a ser possível para quem tenha 63 anos de idade, passando a estar acessível a quem tenha 60 anos a partir de Outubro.

Apesar de ser eliminada a penalização do factor de sustentabilidade, manter-se-ão os descontos de 0,5% por cada mês relativamente à idade legal da reforma.

De acordo com o calendário fixado pelo próprio Governo e anunciado pelo ministro Vieira da Silva em 2017, o processo deveria ter sido fechado no início deste ano. Até agora, o Executivo nunca tinha deixado clara a intenção de limitar o alargamento da despenalização, muito menos de restringir o acesso à reforma antecipada.

BE «surpreendido», PCP quer reforma por inteiro com 40 anos de descontos

O BE, através do deputado José Soeiro, já se mostrou surpreendido, mas apenas perante a hipótese de ser vedado o acesso à reforma antecipada aos trabalhadores que reúnam 40 anos de descontos após os 60 de idade. Aliás, os limites que o Governo pretende impor à despenalização das reformas antecipadas já constavam da proposta que o BE levou a discussão no Parlamento em Abril e que foi chumbada pelo PS.

Já o PCP tem defendido o reconhecimento do direito à reforma por inteiro para quem tem 40 anos de descontos, sem a fixação da idade em que essa condição se verifica e acabando não só com o factor de sustentabilidade como, nestes casos, da penalização de 0,5% por cada mês que falta para a idade legal da reforma.