Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República vetou o decreto aprovado pelo Parlamento que repõe 302 freguesias, que cumprem os apertados critérios da lei-quadro, respeitando a vontade popular expressa nestes territórios.  

Como é tradição, o Presidente da República dirigiu-se ao país em mais uma mensagem de ano novo. Sucedem-se as mensagens, mas escasseiam as políticas que invertam a espiral de pobreza e aumento das desigualdades. 

O Presidente da República vai dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições, salvaguardando primeiro a aprovação e promulgação do Orçamento do Estado para 2024, a opção mais desejada pelo PSD.

A investigação da Procuradoria-Geral da República sobre as concessões de exploração de lítio provocou o pedido de demissão do primeiro-ministro do Governo de maioria absoluta do PS, António Costa.

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) entende que as declarações de Marcelo ignoram o massacre em Gaza, onde já morreram quase 10 mil pessoas. Mais de quatro mil são crianças. 

O Presidente da República decidiu vetar o diploma de privatização da TAP por receios da perda da intervenção do Estado na empresa e questões de falta de transparência na operação iniciada pelo Governo. 

O Presidente da República anunciou ontem a não promulgação do decreto do Governo sobre a aceleração da progressão na carreira dos professores e educadores. Isolada, Iniciativa Liberal condena veto da medida do PS.

A proposta do Governo, aprovada em plenário com votos a favor de PS e Ch, e abstenções de PSD e IL, foi promulgada esta segunda-feira pelo Presidente da República. 

A Fenprof critica a promulgação, pelo Presidente da República, do diploma sobre recrutamento e concursos de docentes, que, frisa a estrutura sindical, «está longe» de corresponder às propostas apresentadas.

Basta olhar para as 50 primeiras empresas signatárias do pacto: «os piores praticantes de precariedade, baixos salários e exploração que os jovens trabalhadores conhecem». Governo PS prefere negociar «com o patronato».

Na cerimónia do Juramento de Hipócrates, o Presidente da República, não colocando qual seria a raiz dos problemas do SNS, disse que era necessário «ajustá-lo à nova realidade» relativamente à gestão e actualizá-lo. Restou dizer para o quê e para quem.

O Presidente da República recebeu no Palácio de Belém representantes da Associação de Oficiais das Forças Armadas, da Associação Nacional de Sargentos e da Associação de Praças.

Apesar dos muitos pedidos de audiência das associações profissionais de militares (APM), o Comandante Supremo das Forças Armadas «ainda não encontrou espaço na sua agenda» para as receber pessoalmente.

Em dia de aumento de 14 cêntimos na gasolina e 12 cêntimos no gasóleo, o AbrilAbril recupera um artigo do mês passado, sobre os lucros de centenas de milhões de euros das empresas petrolíferas. Não obstante, PS, PSD, IL e Chega chumbaram as propostas de controlo e fixação dos preços dos combustíveis apresentadas a 25 de Maio, dando largas à continuada especulação dos preços.

A empresa decidiu o aumento dos seus mais de 40 trabalhadores quando foi conhecido o aumento do salário mínimo para 705 euros, demonstrando que têm razão os que defendem um valor superior do SMN.