Orçamento do Estado

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública confirma a realização de uma greve nacional dia 12 de Novembro. Proposta de OE para 2022 «não dá resposta aos problemas dos trabalhadores». 

O PEV não se revê na proposta de Orçamento para o próximo ano. Respostas «são insuficientes» face à gravidade e dimensão dos problemas com que o País se confronta.

A proposta de Orçamento não dá os sinais de que o País precisa em termos de valorização do trabalho, dos salários e das pensões. Trabalhar em Portugal não é condição bastante para sair da pobreza. 

As medidas para crianças de agregados familiares em situação de pobreza extrema, além de insuficientes, não vão à raiz do problema: só melhorando os rendimentos dos pais poderá haver condições dignas para as crianças. 

A apreciação que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) faz do Orçamento do Estado para 2022, apresentado na segunda-feira, não é positiva. «Não é verdade que vá aumentar o investimento na Agricultura».

Indiferente às críticas apontadas à proposta de Orçamento do Estado pelo facto de ficar aquém das necessidades do País, o Presidente da República soma o PRR à velha ameaça de eleições antecipadas.

Desdobramento dos escalões não traz alívio a rendimentos mensais até 1000 euros brutos, que é onde se encontra a maioria dos contribuintes. Englobamento obrigatório do IRS tem uma abrangência simbólica.

A estrutura sindical denuncia a falta de referências à classe docente na proposta de Orçamento para 2022, que mantém a Educação abaixo dos 4% do produto interno bruto (PIB). 

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia manifestou desagrado com a proposta de Orçamento, ao manter o aumento de 69 euros para o subsídio de risco e restrições no acesso à pré-aposentação.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento económico de 5,5%, mas com o Governo a fugir a compromissos fundamentais para o desenvolvimento do País, como o aumento dos salários e a valorização das carreiras. 

Um regime de aposentação específico, o fim da precariedade e da municipalização são algumas das principais exigências que levam os docentes às ruas de Lisboa esta terça-feira, Dia Mundial do Professor. 

Em Portugal há 1 milhão e 200 mil micro e pequenas empresas que empregam 3 milhões e 800 mil trabalhadores. 

O Governo ainda não regulamentou o direito inscrito no art.º 22 do Orçamento do Estado, no sentido de permitir que seja dada resposta aos milhares de requerimentos de ex-militares.

«Há médicos da linha da frente que continuam sem receber as horas extraordinárias que realizaram e permanece por corrigir o pagamento do trabalho suplementar realizado nos restantes meses», diz a FNAM.

A ASPP e a APG apelam à participação dos profissionais das forças de segurança na concentração marcada para a próxima quinta-feira, às 10h30, em frente ao MAI, em defesa do subsídio de risco.

O Governo está a utilizar receitas da Segurança Social para pagar as medidas relacionadas com a pandemia de Covid-19, sem transferir os valores compensatórios do Orçamento do Estado.