Orçamento do Estado

Num estudo elaborado com base nos dados divulgados pelo Ministério das Finanças, o economista Eugénio Rosa alerta para as dimensões da dívida do SNS e para o perigo de ser «sufocado» pelos interesses privados.

Perante a grave situação de crise, o Executivo, no dia em que anuncia poupança orçamental, insiste em não pôr em prática apoios sociais às famílias, aprovados por todos os partidos à excepção do PS.

O valor mínimo do subsídio de desemprego, que de acordo com a medida inscrita no Orçamento do Estado devia ter aumentado 65,8 euros em Janeiro, ainda não chega a 500 euros.

O debate com o primeiro-ministro teve no centro o combate à pandemia, o robustecimento do Serviço Nacional de Saúde, mas também a concretização de apoios sociais aprovados no Orçamento do Estado.

A Associação dos Profissionais da GNR (APG) foi cantar as Janeiras ao Ministério da Administração Interna, esta manhã, onde deixou as suas reivindicações.

A medida aprovada no Orçamento suplementar para 2020 ainda não está em vigor porque o Executivo não aprovou as normas para o seu cumprimento. Atraso prejudica, sobretudo, pequenas e médias empresas.

O PCP defende medidas excepcionais que garantam à TAP o lugar de empresa estratégica nacional, rejeitando que seja a União Europeia a determinar qual deve ser o futuro da empresa.

Com o voto favorável do PS, os votos contra da direita e do BE, a abstenção de PCP, PAN e PEV, o Orçamento do Estado (OE) foi aprovado, apesar das insuficiências que resultam das opções do Governo.

Foi aprovada, esta terça-feira, por PAN e PS, a taxação em 30 cêntimos, a partir de 2022, das embalagens descartáveis para refeições usadas em serviços de entrega ao domicílio ou take away.

O entendimento de que as propostas pelas quais se bateu terão tradução positiva na vida das populações, em particular dos trabalhadores, justifica a decisão dos comunistas.

O PCP, confirmando a sua determinação de não desistir de nenhum combate antes de o travar, afirma estar preparado para tudo, assumindo que ainda nada está definido quanto ao próximo Orçamento.

Rui Rio, em entrevista esta quarta-feira à TVI, confirmou, uma vez mais, a indisponibilidade do seu partido em promover uma política com medidas de combate às desigualdades sociais.

Tendo dado o seu aval à proposta apresentada pelo Governo para as contas públicas de 2021, a instituição europeia não deixou de «alertar» para «riscos», fazendo pressão sobre a soberania nacional.

Sob o pretexto de incentivo à contratação, o partido avança com o «cheque emprego», que visa transferir verbas da Segurança Social para financiar a contratação de trabalhadores no privado.