PPP

O primeiro-ministro admitiu que podem ser necessárias medidas de requisição civil (como já sucedeu com os trabalhadores do Porto de Lisboa), mas não abordou a questão das unidades de saúde privadas.

O debate quinzenal com o primeiro-ministro foi marcado pelo repúdio, pela maioria das bancadas, dos incidentes racistas de domingo. As políticas da saúde e as PPP no sector estiveram em foco, entre outros temas.

As parcerias público-privadas (PPP) custaram ao Estado quase 12 mil milhões de euros entre 2011 e 2018, segundo o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018.

Persiste a política de venda de imóveis da empresa pública para obtenção de receita, ao mesmo tempo que se mantém o sorvedouro das parcerias público-privadas no sector que dão lucros de milhões a privados.

Dezenas de trabalhadores que protestaram à entrada do Ministério da Saúde, para exigir respostas sobre questões laborais pendentes, foram retirados de forma «desproporcionada» por agentes da PSP.

O Presidente da República admitia, em Janeiro, chumbar uma nova Lei de Bases da Saúde, mesmo que o diploma fosse votado favoravelmente pelo PS, BE, PCP e PEV.

Os gastos com as quatro parcerias público-privado (PPP) na área da Saúde, entre 2009 e 2018, rondam os 3400 milhões de euros. O ano passado foi aquele em que se gastou mais.

A paralisação envolveu 80% dos clínicos e teve como objectivo a união de toda a classe médica em defesa do Serviço Nacional de Saúde e pela melhoria das condições de trabalho.

O Governo aprovou a transferência do SIRESP para a esfera pública com um brinde adicional para as empresas que negligenciaram a segurança do País, pagando-lhes mais sete milhões de euros. 

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul denunciou esta sexta-feira que o Hospital de Loures, gerido pelo grupo Luz Saúde, está a bloquear a marcação de segundas consultas com o intuito de evitar multas.

A divulgação feita pelo BE, com os inerentes minutos de estrelato, de um pseudo acordo sobre a Lei de Bases da Saúde, pode inviabilizar um verdadeiro acordo com base num diálogo sério e construtivo.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) defende que a nova lei, em discussão no Parlamento, deve permitir o «reforço do papel do Estado» de modo a garantir o direito universal à saúde. 

O Parlamento debate esta quarta-feira uma nova Lei de Bases da Saúde com propostas que alargam a transferência para o sector privado. Em 2017, só a José de Mello Saúde obteve lucros de 22,8 milhões de euros.

Em audiência pública com comissões de utentes, Jerónimo de Sousa defendeu o papel do sector público no Serviço Nacional de Saúde.

Os enfermeiros do Hospital de Cascais, entregue ao grupo Lusíadas Saúde, realizaram esta sexta-feira uma greve parcial, o que levou a administração a ceder e a aplicar a correcta grelha salarial.

O Hospital de Braga poderá voltar à esfera pública por «indisponibilidade definitiva» do gestor privado em prolongar o actual contrato de gestão público-privado, disse a ministra da Saúde.