reposição de freguesias

A proposta de lei de criação de freguesias, com discussão agendada para sexta-feira, além de não resolver o problema da extinção de freguesias, dificilmente cria outras em tempo útil, alertam utentes.

A união das freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana, em Alcácer do Sal, abrange uma área geográfica maior que a Ilha da Madeira. O Município enumera prejuízos e exige reposição.

Os desafios que as freguesias enfrentam teceram o programa do XVII Congresso da Anafre. Serviços públicos, autonomia, financiamento e reposição de freguesias integram o leque de preocupações dos eleitos. 

Arranca esta sexta-feira, em Portimão, o XVII congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). Descentralização e reposição de freguesias são dois dos temas em discussão.

Com a extinção de freguesias, as localidades de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela, foram excluídas da lista de zonas desfavorecidas, arredadas dos fundos comunitários e do investimento.

O Governo esperou pelo fim da legislatura para apresentar uma proposta de lei de criação de freguesias que coloca novas agregações no prazo de 10 anos e trava a reposição das que PSD e CDS-PP apagaram. 

A «situação caótica» ao nível da recolha do lixo e limpeza das ruas de Lisboa resulta da reorganização administrativa da cidade e exige o reforço de pessoal, denuncia o PCP.

A reposição de freguesias, de acordo com a vontade das populações, é uma das principais conclusões do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que terminou este domingo em Viseu.

Cerca de duas centenas de pessoas estiveram em protesto pela reposição da freguesia da Reboleira. O movimento organizador lançou um abaixo-assinado e afirma que a freguesia foi dividida a «régua e esquadro», com várias consequências para a população.