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O chamado Acordo Tripartido 2025-2028 sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico assinado entre Governo, confederações patronais e UGT em sede de Concertação Social previa alterações à legislação laboral. Patronato está com pressa.

A Confederação Empresarial de Portugal anunciou o seu apoio a uma eventual candidatura de António Costa à presidência do Conselho Europeu, considerando que seria «uma excelente notícia».

Como patrões que são, a CIP já reuniu com quem dá ordens para dar o «pontapé de saída» para a Concertação Social. O mais preocupante é o presidente da CIP ter dito que já mandou propostas ao Governo e que as mesmas já constam no Programa de Governo.

Os patrões já esfregam as mãos. A Associação Empresarial do Minho emitiu um comunicado em que pede ao novo Governo para rever a legislação laboral, não no sentido de defender os trabalhadores, mas no sentido de aumentar a exploração.

A revisão do «acordo de rendimentos» não introduz alterações significativas face ao acordado há um ano, perpetuando baixos salários e precariedade, defende a CGTP-IN. 

Basta olhar para as 50 primeiras empresas signatárias do pacto: «os piores praticantes de precariedade, baixos salários e exploração que os jovens trabalhadores conhecem». Governo PS prefere negociar «com o patronato».

Ao AbrilAbril, Ana Pires, da CGTP-IN, lamentou que a concertação social tenha optado por um apoio «significativo para os patrões e uma mão cheia de nada para o trabalho». A dirigente sindical espera uma grande manifestação a 15 de Outubro, em Lisboa e no Porto.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços reivindica uma redução da TSU como contrapartida para o aumento do salário mínimo e assume a perda de poder de compra como uma inevitabilidade. 

Intersindical defende que o Governo «nada faz» para remover obstáculos que bloqueiam a contratação colectiva e o aumento dos salários, e que referencial de 4,8% é «insuficiente». 

O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP.

As empresas podem despedir trabalhadores no período experimental, sem justificação nem compensação, a ACT deixa de poder suspender despedimentos com indícios de ilicitude e aumento das horas extra adiado.

O feriado de Carnaval é consagrado nos contratos colectivos de trabalho que abrangem o sector têxtil e afins, mas este ano há alguns patrões que estão a tentar tirar o feriado aos trabalhadores.

Justiça, Administração Pública e fiscalidade são as três áreas-chave para aplicação de «reformas estruturais», segundo as confederações patronais, que rejeitam metas para o aumento do salário mínimo.  

Jerónimo de Sousa garante ser «possível honrar a palavra dada ao povo». Mas esta premissa não vale para todos: como é que Rui Rio cumprirá o que prometeu se muda o discurso consoante as conveniências da ocasião?

A proposta da associação patronal surge no âmbito da discussão que ocorre em sede parlamentar sobre o regime de teletrabalho.