Défice

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, actualizou ontem as projecções das finanças públicas e considerou que as novas medidas do Governo colocam em risco as contas públicas. 

Após o Conselho de Ministros, o ministro das Finanças disse que o ex-governo deixou como herança um défice de quase 600 milhões de euros escondido. Fernando Medina, ex-ministro das Finanças, justificou-se e houve troca de acusações.

As florestas não regressam à Agricultura, o Mar deixa de ser ministério e perde as pescas, e os assuntos europeus saem da alçada dos Negócios Estrangeiros. 

António Costa e Rui Rio assumem-se submissos à União Europeia, pretendendo manter as amarras do País à dívida pública, e não sendo opção, para ambos, a renegociação ou reestruturação da mesma.

Apesar das medidas anunciadas, designadamente em termos de investimento nos serviços públicos – que tanto necessitam dele, as «contas certas» de Centeno revelam que só dá para obedecer a Bruxelas.  

No último debate quinzenal antes das eleições para o Parlamento Europeu, realizado esta segunda-feira na Assembleia da República, esteve no centro da discussão a questão dos incêndios.

António Costa fala de um resultado «histórico», mas a redução do défice em 570 milhões compara com os mais de 600 milhões de investimento que o Governo não concretizou, face ao que tinha previsto. 

A proposta de Orçamento do Estado foi aprovada mas não deverá sair da Assmbleia da República sem alterações. Impostos, apoios sociais e energia são áreas que estarão em foco no próximo mês.

O próximo ano não vai ser só o terceiro consecutivo sem défice primário – descontados os juros da dívida. O défice de 2019 desaparece quando se tiram os 400 milhões prometidos aos donos do Novo Banco.

Na primeira reacção ao Orçamento do Estado para 2019, a CGTP-IN afirma que este «não reduz a despesa má», apesar da obsessão com a reducão do défice, em detrimento dos trabalhadores da função pública.

Os sindicatos continuam a apelar à paralisação de todas as actividades no país em protesto contra o plano fiscal do governo, mas a luta assume agora particular protagonismo nas instituições judiciais.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) prevê um défice ainda mais baixo que a estimativa do Governo. A confirmar-se, significa mais 400 milhões de euros desviados para juros da dívida.

O Programa de Estabilidade não vai a votos, mas há visões diferentes: CDS-PP e PSD querem voltar a ditar o caminho; BE pede «consolidação orçamental» com mais folga; PCP rejeita política de Bruxelas.

O PCP e os Verdes disseram ao primeiro-ministro, no Parlamento, que o défice não pode travar a resposta aos problemas do País. António Costa lamentou a discussão em torno de décimas promovida pelo BE.