Investimento público, o parente pobre

Vai caminhando para o fim esta legislatura, o governo minoritário do PS ultima a preparação do Orçamento de Estado para 2019 e podemos já afirmar – conhecidas que são as previsões para 2019 do Programa de Estabilidade 2018-2022 – que uma das marcas mais negativas desta legislatura foi, sem dúvida, a péssima evolução do investimento público.

A situação que se vive nos hospitais públicos, com falta de equipamentos hospitalares e com atrasos muito consideráveis na sua aquisição e na construção de novos hospitais ou na ampliação dos já existentes e o estado de abandono do parque habitacional público. O problema que se vive na CP com falta de material circulante, que obriga à supressão de centenas de ligações. A situação que se vive na Transtejo e na Soflusa, com uma frota de navios de passageiros de tráfego local com uma elevada idade média e a necessitarem de frequentes trabalhos de manutenção e o estado em que se encontram os cais de atracagem da Trafaria, de Belém e do Porto Brandão, que em períodos de piores condições climatéricas são forçados a encerrar e obrigam ao cancelamento das ligações entre as duas margens do Tejo. A situação de quase ruptura do material circulante do Metro de Lisboa, a necessitar de renovação urgente. Estes são alguns dos exemplos bem visíveis do desinvestimento que tem vindo a ser feito nas infraestruturas e equipamentos e edifícios públicos.

No primeiro ano da actual legislatura (2016), o investimento público atingiu o nível mais baixo de que há memória, 1,6% do PIB a preços correntes e a sua queda em relação a 2015 (-31,0% a preços correntes) constituiu um dos principais contributos para a redução do défice orçamental neste ano.

Em 2017 e 2018, depois de em 2016 o investimento público ter batido no fundo, registou-se um natural crescimento que fará com que atinja, no final do corrente ano, um nível idêntico ao de 2015, último ano do governo PSD/CDS, ficando-se por um peso relativo no PIB que não deverá ultrapassar os 2,3%. Finalmente, em 2019 prevê-se que o investimento público possa continuar a crescer ligeiramente situando-se, mesmo assim, num valor cerca de 20% inferior ao registado em 2011, ano da chegada da troika ao nosso país.

Um indicador elucidativo do baixíssimo nível atingido pelo investimento nos últimos anos resulta da comparação da evolução registada no investimento e no consumo de capital fixo. Ora o que verificámos desde 2012 até 2017 foi algo inédito, o investimento anual nestes últimos seis anos foi inferior ao consumo de capital fixo (desgaste e obsolescência dos activos fixos), ou seja, o nível de investimento e em particular do investimento público foi tão baixo que nem sequer foi suficiente para repor a capacidade de investimento anterior, com implicações óbvias na nossa capacidade produtiva, no crescimento económico e na nossa produtividade.

Uma das principais variáveis de ajustamento utilizadas pelo anterior e pelo actual governo para atingirem a redução do défice orçamental que foi imposta ao nosso país pela União Europeia, foi o corte abrupto e cego do investimento público, pondo em causa o crescimento económico, a saúde, bem-estar e a qualidade de vida das nossas populações.

A regra de ouro das finanças públicas, que diz que o défice orçamental do Estado não deve ultrapassar o valor do investimento público anual e que os sucessivos governos não respeitaram, é nos nossos dias, com a imposição da União Europeia, superada por uma outra regra, a que podemos chamar regra diamante e que nos impõe, como primeiros objectivos, um saldo orçamental nulo ou um superavite orçamental e a redução da dívida pública, sacrificando-se para tal o nível de investimento público de que o país muito carece.

Não temos dúvidas em afirmar, que a redução e manutenção do investimento público para níveis risíveis, como se tem vindo a verificar, foi responsável pela estagnação económica e pelo baixo ritmo de crescimento registado desde o início deste século e terá consequências muito negativas a curto e médio prazo nos ritmos de crescimento e desenvolvimento económico do nosso país.

Dirão os defensores destas políticas neoliberais que o investimento privado ocupará com vantagens o papel do investimento público; diremos nós que o desastre das parcerias público-privado aí está para provar o contrário. O Estado ficou com o risco e a dívida elevadíssima para pagar nas próximas décadas e o privado com elevados lucros assegurados e sem qualquer risco.