O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas foram apresentados esta noite por Mário Centeno em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças. O Governo vai, como já tinha sido anunciado, apostar numa redução do défice mais acelerada do que estava previsto até aqui – 0,7% do PIB em 2018 e 0,4% em 2019.
A dívida deve continuar a ser superior a toda a riqueza criada anualmente dentro do País, pelo menos, até 2022. A factura da dívida vai consumir mais de 28 mil milhões de euros até lá, não estando prevista uma redução significativa nesta rúbrica que custa, todos os anos, quase tanto como todo o Serviço Nacional de Saúde.
A opção pela submissão à política económica e orçamental que a Comissão Europeia tem procurado impor, a concretizar-se, vai ter um custo que os portugueses já conheceram na última década. Ao insistir na redução do défice, o Governo limita-se na sua capacidade de investimento em sectores onde as carências se têm evidenciado recentemente, como são o caso da Saúde, da Cultura, da Educação ou dos Transportes.
Os documentos, que foram aprovados ontem em Conselho de Ministros, é da exclusiva responsabilidade do Governo, são uma das imposições que resultam da participação de Portugal na moeda única. A comunicação prévia dos grandes números que os executivos prevêem antes mesmo da elaboração do Orçamento permite à Comissão Europeia prosseguir com a recorrente ingerência, pressão e chantagem para que a política económica e orçamental de cada Estado-membro se mantenha alinhada com a orientação de Bruxelas.
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