PREVPAP

PSD, CDS-PP e IL votaram contra e o PS absteve-se num projecto que recomendava medidas para a dinamização do sistema científico e tecnológico nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento. 

Para o secretário-geral da Fenprof, é «inacreditável» que, mais de quatro anos depois, ainda haja homologações em falta e, portanto, trabalhadores e serviços suspensos à espera da conclusão dos processos.

A proposta de Orçamento do Estado inclui objectivos e metas para área de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que exigem que se vá «muito mais longe» na reversão do seu subfinanciamento crónico.

Exigindo o «urgente desbloqueamento do processo», a Fenprof enviou uma carta ao primeiro-ministro sobre o atraso na integração destes trabalhadores, no âmbito da regularização dos vínculos precários.

O canal público não quer reconhecer a antiguidade dos trabalhadores que, há vários anos, trabalham para a estação com vínculos precários e que agora vão ser contratados no âmbito do PREVPAP.

Falta de professores e de auxiliares de acção educativa, desorganização de horários e um número elevado de alunos por turma são alguns dos problemas identificados nas escolas da Invicta. 

A exigência feita pela Frente Comum foi aceite pelo Governo e os trabalhadores que viram o seu vínculo regularizado poderão agora inscrever-se na ADSE.

Para a Fenprof, é um «escândalo» que 70% dos investigadores já homologados para regularização no PREVPAP aguardem há mais de nove meses pelos concursos para ingressarem na carreira.

Na sequência de uma denúncia efectuada pela Fenprof, foram abertos concursos para cerca de 500 formadores e garantidas as remunerações de todos.

O IEFP, ao arrepio das orientações do Governo, não criou nenhuma alternativa que permitisse aos formadores continuarem a desenvolver as suas funções em regime de teletrabalho e lhes assegurasse os rendimentos.

Muitos investigadores do Instituto de Medicina Molecular (IMM) que desenvolveram um teste de despiste do novo coronavírus têm vínculos de trabalho precários, vivendo «de bolsas e contratos a prazo».

Os pareceres favoráveis à integração dos trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária datam de 2018 mas, sem a concretização do processo, alguns encontram-se sem remuneração.

A ABIC e o STFPSN promoveram esta tarde uma acção de protesto junto à estátua do Prometeu, no campus de Gualtar, para denunciar as consequências «ilegais» do processo de regularização dos vínculos.

A Assembleia da República aprovou, em sede de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta do PCP de reforço da PSP, GNR e SEF, com mais 2500 profissionais já este ano.

Nas Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, criadas para desenvolver investigação pelas instituições do Ensino Superior, os investigadores viram negado o seu vínculo à Administração Pública.

Dezenas de investigadores concentraram-se esta sexta-feira frente à Reitoria da Universidade do Porto, denunciando que «um país que trata assim os seus investigadores não é um país democrático».

As esferográficas simbolizam o número de processos que Mário Centeno tem no seu gabinete à espera de homologação, para que estes trabalhadores possam vir a ter o devido vínculo efectivo com a RTP.

À quinta semana consecutiva de protestos, a luta dos trabalhadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) deu frutos.