revisão constitucional

A 2 de Abril de 1976 nasceu a Lei Fundamental do nosso país. Apesar das ofensivas de que tem sido alvo, é em momentos como o que vivemos no último ano que se confirma a importância dos direitos que consagra. 

Em plena campanha eleitoral para a Presidência da República, onde a Constituição é pedra de toque, o PSD anuncia, uma vez mais, a sua pretensão de delapidar o sistema de Justiça e o regime democrático.

Pese embora o País enfrentar a pandemia há meses, um reputado constitucionalista veio agora sugerir uma «revisão urgente da Constituição» com vista ao dia das eleições para a Presidência da República.

Após audição com Presidente da República, o líder do PSD confirmou que pretende, para o País, alterações estruturais das grandes questões do regime democrático e das funções sociais do Estado.

Desde a redução do número de deputados, passando pelo ataque aos círculos plurinominais e às autarquias locais, os sociais-democratas não se conformam com os princípios basilares da democracia portuguesa.

André Silva anunciou, esta quinta-feira, que uma das propostas do programa eleitoral do seu partido será uma revisão constitucional com o pretexto de se criar um tribunal exclusivo para a corrupção.

É discutida, na Assembleia da República, a possibilidade de se iniciar um processo de revisão constitucional, a partir do pretexto de alargar o direito ao voto a maiores de 16 anos.