concessão mineira

Na Assembleia Nacional, prosseguem os debates sobre o contrato firmado entre o governo e a Minera Panamá, e nas ruas sucedem-se as manifestações contra essa concessão.

Estudantes, defensores do ambiente, organizações sociais e sindicatos têm-se mobilizado contra o contrato de concessão firmado pelo governo e a Minera Panamá, filial da canadiana First Quantum.

Concessão de exploração mineira de 13 mil hectares, entre Alcácer do Sal e Grândola, não salvaguarda os «interesses das populações e do território», alerta a autarquia do litoral alentejano.

A segunda e última fase do processo de remoção das centenas de resíduos tóxicos, que foram ilegalmente depositadas nas antigas minas de carvão, sofreu na passada sexta-feira mais um atraso.

Um tribunal determinou a culpabilidade de 7 dos 8 réus julgados como autores materiais do assassinato de Berta Cáceres. Para a família e o Copinh, os verdadeiros responsáveis continuam impunes.

Os actuais retrocessos na legislação sócio-ambiental brasileira são destacados por Julianna Malerba, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, numa entrevista à Fundação Böll. «A reestruturação do mercado de terras está no centro dos interesses dos grupos que mantêm Temer no poder», sublinha.

A 5 de Novembro de 2015, os diques da barragem de Fundão, da empresa mineira Samarco, cederam. Uma avalanche de lama tóxica matou 19 pessoas e contaminou a Bacia do Rio Doce, nos estados brasileiros de Minas Gerais e Espírito Santo. Os atingidos ainda esperam por justiça.

A medida, que vai possibilitar a exploração mineral pela iniciativa privada, põe em risco as populações tradicionais e os povos indígenas da Reserva do Cobre, que abrange uma área de 47 mil quilómetros quadrados nos estados do Amapá e Pará.

Há novas concessões de exploração de ouro, prata e outros elementos em todo o Alentejo. Conhecer os recursos mineiros e alargar o mapeamento geológico são objectivos apontados pelo Governo.