Depois das consultas nas localidades de Donoso e Omar Torrijos (Colón) e La Pintada (Coclé), onde se situa a exploração da filial da transnacional canadiana First Quantum Minerals (FQM), os debates regressaram à comissão parlamentar de Comércio e Assuntos Económicos, na capital do país centro-americano, num contexto de forte oposição ao acordo.
No domingo, membros do Sindicato Único Nacional de los Trabajadores de la Industria de la Construcción y Similares (Suntracs) cercaram as instalações da FQM, exigindo que o pacto com o governo panamenho seja anulado, por ser lesivo para a soberania nacional.
Em declarações à agência Prensa Latina, Yamir Córdoba, um dos dirigentes do Suntracs, disse que vão estar atentos, para que os deputados «não tenham a ousadia de levar esse projecto a um segundo debate». Se tal acontecer, as acções de protesto nas ruas vão-se intensificar, disse.
Para esta segunda-feira, o Suntracs agendou uma Jornada de Acção Nacional «contra o projecto de lei do contrato mineiro» e «contra a destruição das nossas terras», no âmbito da qual se realizaram mobilizações em vários pontos do país.
Para amanhã, os sindicatos e outras organizações que integram a Alianza Pueblo Unido por la Vida convocaram uma concentração frente à sede da Presidência da República, na Cidade do Panamá, estando ainda previstas vigílias nas imediações do Parlamento, para denunciar os danos que a exploração mineira a céu aberto provoca à natureza.
Os oponentes à concessão também se irão deslocar até à Embaixada do Canadá e, no caso de o texto avançar para um segundo debate, será realizada uma nova manifestação nacional – a última das quais teve lugar a 5 de Setembro, com fortes cargas da Polícia para dispersar os manifestantes.
Aprovação teria «consequências catastróficas» e seria «lesiva» para o país
Na quinta-feira passada, uma delegação das organizações que se opõem à concessão apresentou um recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça, mas a medida foi rejeitada.
Para o advogado Guillermo Cochez, se a Assembleia Nacional aprovar o novo contrato de concessão para exploração mineira, firmado em Março, as «consequências seriam catastróficas».
Estudantes, defensores do ambiente, organizações sociais e sindicatos têm-se mobilizado contra o contrato de concessão firmado pelo governo e a Minera Panamá, filial da canadiana First Quantum. A Cidade do Panamá, sobretudo, tem sido palco de mobilizações e de alguns confrontos com as unidades anti-distúrbios das forças policiais, que lançam gás lacrimogéneo para dispersar os «protestos acalorados» contra a concessão à Minera Panamá. Estudantes universitários, ambientalistas, representantes de diversas organizações sociais e sindicais têm-se juntado, nas imediações da Assembleia Nacional, para exigir aos deputados que rejeitem o acordo de concessão aprovado em Conselho de Ministros e que está a ser debatido numa comissão parlamentar de Comércio e Assuntos Económicos. Em Março deste ano, houve acordo entre o governo panamenho e a filial da transnacional canadiana First Quantum, que explora a maior mina de cobre da América Central, em Donoso (província de Colón). O pacto concessiona a exploração de cobre, ouro e manganésio na mina por 20 anos, extensíveis. Marcos Andrade, porta-voz da Alianza Pueblo Unido por la Vida, disse em conferência de imprensa que, agora, serão permanentes as manifestações para contestar este pacto, porque «viola a soberania nacional e atenta contra a natureza». Andrade, que é também dirigente sindical, afirmou que o acordo envolve concessões a empresas estrangeiras não apenas de espaços como o da mina de cobre a céu aberto, em Colón, mas quase metade do território nacional, com o saque daí resultante dos recursos naturais do país. Central Nacional de Trabajadores de Panamá, Confederación Nacional de Unidad Sindical Independiente (Conusi), Frente Nacional por la Defensa de los Derechos Económicos y Sociales (Frenadeso), Convergencia Sindical, Federación Auténtica de Trabajadores e ambientalistas do movimento Panamá Vale Más Sin Minería são algumas das organizações que se têm pronunciado contra a concessão, afirmando que fere os interesses do país. Estas organizações são também algumas das que convocaram uma mobilização nacional para a próxima terça-feira, na Cidade do Panamá, contra o contrato de concessão firmado, indica a Prensa Latina. Na Assembleia Nacional, Marcos Andrade, também secretário-geral da Conusi, exigiu a realização de um plebiscito, para que o povo panamenho decida se o contrato mineiro o beneficia. De acordo com o governo, o acordo traz ao país um lucro mínimo anual de 375 milhões de dólares só em taxas de exploração, mas, na comissão parlamentar, Andrade afirmou que a empresa continua a saquear os recursos naturais e a violar a soberania, provocando sérios danos ao ambiente. «A Constituição obriga os deputados a agir em defesa do interesse do país; pensem nos vossos filhos, nos vossos netos, nas vossas famílias, no povo e no futuro das novas gerações», disse. Saúl Méndez, secretário-geral do Sindicato de los Trabajadores de la Construcción e também porta-voz da Alianza Pueblo Unido por la Vida, expôs igualmente na comissão a sua oposição a um pacto que entrega ao capital estrangeiro grandes áreas de terra nacional, implica «a destruição do corredor biológico mesoamericano» e dá benefícios fiscais à empresa em funções. Por seu lado, o economista William Hughes, também da Alianza Pueblo Unido por la Vida, destacou a ilegalidade das operações da Minera Panamá, que «saqueia recursos que pertencem a todos os panamenhos e em flagrante violação da segurança jurídica». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Forte contestação a concessão mineira no Panamá
Oposição expressa também na comissão parlamentar
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Cochez, especialista em questões mineiras, classificou o acordo como «lesivo para os interesses do país» e instou as partes a renegociá-lo e a eliminar os pontos que levantam polémica.
O advogado lembrou que se está a realizar um novo contrato porque o de 1997 foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça, e defendeu que o estudo de impacto ambiental inserido nesse contrato em 2011 devia ser anulado e feito novamente.
«No entanto, procuraram formas de o evitar. As condições ambientais de 2011 eram totalmente distintas das de 2023», frisou.
Em seu entender, o contrato confere à empresa mineira uma série de concessões – «como a de criar um porto, como se fosse um Estado soberano», de acordo com as quais «eles vão poder cobrar tarifas e o Panamá absolutamente nada».
«Além disso – denunciou –, atribuem-lhe também uma concessão para adquirir novas terras do Estado e de mãos privadas, que são camponeses ou indígenas, no geral.» Se os privados não lhas quiserem vender, eles ficam com o poder de expropriar essas terras, «o que é inadmissível», disse.
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