O Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) assinado esta terça-feira entre a Câmara Municipal de Avis (CMA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN) está «mais adequado à realidade laboral actual», afirma o executivo da CDU, em nota de imprensa. O acordo dá resposta directa a várias reivindicações «apresentadas pelos trabalhadores e pela comissão sindical do STAL».
Valorizando o «papel determinante» que os trabalhadores desta autarquia alentejana desempenham na «prossecução dos objetivos do município», a CMA aceitou as propostas do STAL, alinhadas com o objectivo camarário de assegurar «uma maior conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e promovendo o aumento da motivação dos trabalhadores no desempenho das suas funções».
Entre as medidas que passam a vigorar com o novo ACEP está o acréscimo de «3 dias de férias aos trabalhadores com menção positiva na última avaliação de desempenho» e de «1 dia de férias aos trabalhadores por cada bloco de 5 pontos acumulados na avaliação de desempenho». Os trabalhadores da Câmara de Avis passam também a ter dispensa (sem perda de remuneração) nos dias de aniversário (ou dia alternativo se calhar numa folga ou feriado), para auxílio a familiares, para acompanhamento do educando no primeiro dia de aulas e em dia de funeral de um familiar.
Para além destas medidas, a CMA comprometeu-se igualmente a fazer o pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade «pelo valor máximo fixado». O ACEP abrange todos os trabalhadores da Câmara de Avis e entrará em vigor após a publicação em Diário da República, «com uma vigência de 2 anos, renovando-se por iguais períodos».
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