CGTP-IN: «O problema da Altice não é dinheiro»

«A empresa está a requisitar serviços mínimos para o dia 21 quando sabe que não o pode fazer. A lei estabelece que, depois de os serviços mínimos serem definidos, a quem compete indicar os trabalhadores é, em primeiro lugar, aos sindicatos e só no caso dos sindicatos não o fazerem é que, 24 horas antes da greve, a empresa o pode fazer», explicou Arménio Carlos.

O secretário-geral da CGTP-IN esteve esta manhã reunido com cerca de 30 trabalhadores que foram já notificados da transferência para outra empresa do grupo Altice.

Segundo Arménio Carlos, é altura de o Governo dizer  à PT, à MEO ou à Altice «que não está acima de tudo e de todos», lembrando que em Portugal há leis e princípios «que têm que ser respeitados», nomeadamente aqueles que têm a ver com relações laborais.

«A empresa está a requisitar serviços mínimos para o dia 21 quando sabe que não o pode fazer»

arménio carlos, secretário-geral da CGTP-in

A greve dos trabalhadores da PT está agendada para sexta-feira contra a transferência de funcionários para outras empresas.

Arménio Carlos acrescentou que «o Governo tem a obrigação de dizer que a PT não é uma ilha dentro deste continente, tem de respeitar o que se passa em termos legislativos e contratuais».

O secretário-geral da CGTP-IN defendeu que o Governo tem de «travar imediatamente este despedimento, exigir que a PT cumpra com as normas legais e contratuais relativamente aos trabalhadores que tem ao seu serviço e assegurar que esta empresa não é esvaziada».

O sindicalista afirmou ainda que o Governo deve «dizer à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que tem que continuar a visitar regularmente esta empresa».

«O problema da Altice não é dinheiro, porque se fosse não fazia o negócio que fez recentemente e também nos últimos meses não teria sido sujeita ao pagamento de mais 110 mil euros de coimas, por violação de direitos», afirmou.

Para Arménio Carlos, uma empresa como esta, que tem «dinheiro para tudo e mais alguma coisa, para pagar coimas», deve manter os 138 trabalhadores nos seus postos de trabalho, em vez de usar a figura de transmissão de estabelecimento, acrescentando que a CGTP-IN rejeita «subversões da lei».

«O que está aqui em marcha é um despedimento colectivo encapotado para empresas que a própria Altice criou, que não têm credibilidade nem têm segurança»

arménio carlos, secretário-geral da cgtp-in

«O que está aqui em marcha é um despedimento colectivo encapotado para empresas que a própria Altice criou, que não têm credibilidade nem têm segurança», «nem garantem amanhã» os postos de trabalho a estes trabalhadores, afirmou.

Adiantou também que os sindicatos «não deixarão de apresentar a respectiva participação à ACT» sobre o facto de a empresa estar a requisitar desde o início da semana trabalhadores para cumprirem serviços mínimos na greve convocada para sexta-feira.

«Estamos perante outra coima, mas isto não pode ficar assim», disse, sublinhando que «há um contrato colectivo, um Acordo de Empresa» e que se «os trabalhadores cumprem com os seus deveres, a PT tem de respeitar os direitos».

A CGTP-IN defende que «este é um processo que merece a solidariedade de todos», tendo em conta que «hoje são estes trabalhadores, mas amanhã poderão ser outros que não estão nesta lista».

A 30 de Junho foi tornado público que a PT Portugal iria transferir 118 trabalhadores para empresas do grupo Altice – Tnord e a Sudtel – e ainda para a Visabeira, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento, cujo processo estará concluído até ao final do mês.

Antes, no início de Junho, a operadora, comprada pelo grupo francês Altice há dois anos, tinha anunciado a transferência de 37 trabalhadores da área da informática da PT Portugal para a Winprovit.

Na sexta-feira, a Altice anunciou ter chegado a acordo com a Prisa para a compra da Media Capital, grupo avaliado em 440 milhões de euros.