Quando passam 45 anos do primeiro desfile do 1.º de Maio em liberdade, num ano de eleições para a Assembleia da República, a maior central sindical nacional aproveita a oportunidade para apresentar o que chama de «eixos centrais reivindicativos».
A encabeçar a lista de exigências está o aumento geral dos salários dos trabalhadores e a fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros «a curto prazo», com a CGTP-IN a manifestar disponibilidade para discutir a sua implementação.
Outro aspecto prende-se com a revogação das normas «gravosas» da legislação do trabalho e a rejeição da proposta laboral do Governo do PS, que o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, caracterizou como um «ataque aos sindicatos de classe» e uma provocação à Constituição da República.
Os trabalhadores exigem a extinção da norma da caducidade da contratação colectiva, a que se juntam a estabilidade e segurança no emprego, bem como a organização do trabalho em condições «socialmente dignificantes», com vista a permitir a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.
Erradicar a precariedade é o terceiro pressuposto elencado em nome do «progresso e da justiça social», materializado na ideia de que a cada posto de trabalho efectivo deve corresponder um vínculo permanente. Num quadro de evolução científica e tecnológica, segue-se a exigência pelas 35 horas de horário de trabalho semanal, sem perda de retribuição, e o reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
Segundo Arménio Carlos, as propostas anunciadas esta tarde serão apresentadas em breve aos partidos com assento parlamentar. O objectivo é que o conjunto de reivindicações venha a integrar os vários programas eleitorais. Até porque, salientou, «é preciso que nas eleições de 6 de Outubro os trabalhadores conheçam as opções de cada partido e votem de acordo com os seus interesses de classe».
À certeza de que «não é possível governar à esquerda com a legislação laboral da direita» junta-se a convicção de que «só é possível atacar as desigualdades» se aos trabalhadores forem garantidos mais direitos, melhores salários e uma parte crescente da riqueza que produzem.
«Mais de 38 mil milhões de saldo negativo»
Ao longo da sua intervenção na Alameda D. Afonso Henriques, após um longo desfile participado por dezenas de milhares de homens e mulheres, Arménio Carlos não esqueceu as eleições de 26 de Maio para o Parlamento Europeu e a campanha de desinformação em torno daquele projecto.
«São anos e anos a dizerem que recebemos mundos e fundos da União Europeia (UE), mas se fizermos as contas ao que o capital suga todos os anos da nossa riqueza, verificamos que é muito mais o que sai do que aquilo que cá entra», denunciou, realçando de seguida que «são mais de 38 mil milhões de euros de saldo negativo, desde 1996 até aos dias de hoje».
Mas, prosseguiu, se «levam o dinheiro», se «ficamos cada vez mais dependentes», se há constrangimentos e as contas públicas são «depauperadas» pelo peso da dívida, então que «se promova uma renegociação séria, que envolva prazos, montantes e juros».
Para a CGTP-IN, o dia 26 de Maio é um «dia de luta nacional» pela soberania, a «favor do trabalho e contra o neoliberalismo».
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