A crítica surge após a ministra da Saúde afirmar: «se depender de mim, várias unidades hospitalares passarão a ser parcerias público-privadas (PPP)». Para o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), esta declaração confirma o «ódio do Governo à 'coisa' pública» e o seu objectivo de avançar com a privatização da saúde em Portugal.
O sindicato alerta que, no contexto actual de organização em Unidades Locais de Saúde, não está claro se a atribuição do regime de PPP a uma unidade hospitalar implicará que toda a Unidade Local de Saúde, incluindo os centros de saúde, passem a ser geridos por entidades privadas. Esta falta de transparência, segundo o SEP, gera incertezas sobre o futuro do SNS e a qualidade do serviço prestado aos utentes.
O comunicado do SEP destaca ainda que os problemas do SNS são bem conhecidos: subfinanciamento crónico, falta de autonomia gestionária, carência de recursos humanos, desvalorização das carreiras profissionais e a promiscuidade entre o sector público e os sectores privado e social. No entanto, o Governo tem falhado em resolver estas questões. Apesar de algumas valorizações salariais em certas carreiras profissionais, estas medidas têm sido insuficientes para reverter o cenário de desmotivação e desinvestimento no sector.
A par disso, o SEP critica a ausência de uma planificação de médio e longo prazo para a construção, aquisição e modernização de equipamentos, assim como para a contratação de profissionais de saúde. Esta falta de estratégia, segundo o sindicato, agrava a crise no SNS e compromete o seu futuro.
Como se tal não bastasse, o sindicato vai mais longe nas críticas, identificando que os problemas estruturais apontados são fruto, também, da «promiscuidade entre o sector público e os sectores privado e social». Relembre-se que é a própria ministra a negar aumentos de financiamento no SNS justificando que os problemas não se resolvem com mais dinheiro.
O SEP conclui que o anúncio do regresso às PPP na saúde é mais um passo na direcção da privatização do SNS, ignorando as reais necessidades do sistema e dos profissionais que nele trabalham. O sindicato exige uma mudança de rumo, com investimento adequado e políticas que valorizem o sector público da saúde, garantindo o acesso universal e gratuito aos cuidados de saúde para todos os cidadãos.
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