«São várias as conquistas de Abril que têm vindo a ser postas em causa e os atropelos à Constituição da República Portuguesa, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente os direitos sindicais, à educação, ao direito de manifestação e de resistência», afirma o Conselho Nacional da Fenprof/CGTP-IN, orgão máximo entre congressos da maior organização sindical de professores em Portugal.
Um primeiro exemplo do «despeito» do Governo PSD/CDS-PP pela Constituição da República Portuguesa, referido pela Federação Nacional dos Professores, é o «atropelo, quer pela ausência, quer pela simulação, da negociação colectiva, no que respeita às leis laborais».
No Porto, a 15 de Outubro, o desrespeito do executivo de Luís Montenegro (e de um seu antigo integrante, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte) por outras conquistas da constituição democrática, o «direito de manifestação e de resistência», teve expressão numa «intervenção policial brutal e desproporcionada» durante o protesto pacífico da Acampada pelo Direito à Habitação.
Por unanimidade, o Conselho Nacional da Fenprof reafirma o seu compromisso com o aprofundamento dos valores de Abril – o «estado de direito é para cumprir e a liberdade e a democracia são para ser cumpridas», inclusivamente pelas forças policiais e os seus mandantes políticos. A maior federação sindical de professores do país insta o Governo a «mudar de rumo, pois a democracia é o caminho e é construída por todos».
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