É extraordinário o efeito que o agendamento de acções de luta numa empresa ou instituição tem no encontrar de soluções que, anteriormente, eram impossíveis de resolver. Neste caso, aquilo que no início do mês era impensável tornou-se subitamente, depois da convocação de três dias de greve em Maio, uma realidade: a administração do Metropolitano de Lisboa assumiu dez compromissos na reunião realizada na quarta-feira, dia 17.
Através de um acto administrativo, o Metropolitano de Lisboa tentou impedir a participação do maior número de trabalhadores nos plenários, exigindo o cumprimento de serviços mínimos «ilegais», afirma a Fectrans. O braço de ferro continua. Após várias greves laborais e sucessivas tentativas, por parte da administração do Metropolitano de Lisboa, de impedir os trabalhadores de exercer o seu direito à greve, o Metro tenta agora impedir que os seus funcionários reunam em plenário, um direito inalienável de qualquer trabalhador. O AbrilAbril esteve à conversa com Jorge Alves, técnico do Metropolitano de Lisboa e vereador substituto do PCP na Câmara de Lisboa, sobre a nova Linha Circular e as suas consequências para a cidade. Arrancaram as obras de construção da nova Linha Circular do Metropolitano de Lisboa. A Linha Verde vai substituir a maior parte daquela que é hoje a Linha Amarela, desde a estação do Campo Grande ao Rato, que se ligará ao Cais do Sodré através da criação de duas novas estações, Estrela e Santos. A Linha Amarela passará a consistir apenas no trajecto entre Telheiras e Odivelas, perdendo o contacto que tinha com as linhas Azul e Vermelha, sendo o Campo Grande o único ponto de transbordo. O processo vem-se arrastando há vários anos, com maior ou menor determinação, e um envergonhado apoio do BE, a nível local, estimando-se um custo de cerca de 210 milhões de euros e conclusão em 2024. Os planos de expansão da Linha Vermelha para Alcântara foram, para já, relegados para segundo plano, tal como foi o prolongamento para Sacavém. Já no caso da ligação do metro a Loures, uma antiga reivindicação deste concelho, deverá estar concluída em 2025, por metro de superfície, a partir da estação de Odivelas. No Orçamento do Estado de 2020 foram aprovadas duas propostas (PCP e PAN) para suspender os trabalhos de construção desta linha, sempre com os votos contra do PS e a abstenção da Iniciativa Liberal (o CDS-PP absteve-se na proposta do PAN). O certo é que, para o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, as propostas não passaram de «recomendações políticas» e a Linha Circular está a avançar. O modelo de funcionamento de um modo de transporte como o Metro assenta em três factores: segurança, rapidez e conforto. Qualquer medida que não respeite, ou contrarie, estes princípios acaba por pôr em causa a confiança dos utentes e, como consequência, por afastá-los da utilização deste importante meio de transporte público. Deste modo, qualquer plano de expansão de uma rede de metro terá de ter como objectivo central chegar o mais perto possível de grandes aglomerados populacionais e garantir aos novos utentes as condições para que passem a utilizar este transporte público, neste caso não poluente, em detrimento do transporte individual «Não foram estudados os possíveis impactos humanos, para os trabalhadores e os utentes, de uma linha com estas características.» Ora, a Linha Circular, que está em construção, não só não chega mais perto de aglomerados populacionais importantes dentro da cidade ou dos seus concelhos limítrofes, como seria o caso de Alcântara, Ajuda e Belém, ou de Sacavém e Portela, ou Algés e Miraflores, como passa a obrigar muitos milhares de utentes que usam o serviço do Metro a fazer um transbordo suplementar. Só para se ter uma noção do impacto, quem vem de Odivelas, usando a Linha Amarela, consegue chegar em 20 minutos ao centro da cidade. Com a nova Linha Circular este tempo aumenta, no mínimo, mais dez minutos, com a agravante de termos milhares de pessoas, sobretudo à hora de ponta, a saírem de um comboio e de uma linha, a deslocarem-se para uma outra, e apanharem um novo comboio que, naturalmente, já tem lá dentro outros milhares de pessoas. Sendo muito claro, o que vai acontecer às pessoas de Telheiras, da zona Norte da cidade, de Odivelas e de Loures, no futuro, é que demorarão muito mais tempo a chegar ao centro da cidade e terão viagens menos cómodas. O PS tem desenvolvido na cidade de Lisboa uma política que assenta em dois vectores fundamentais: a dinamização do sector do turismo, assumindo-o como elemento determinante do desenvolvimento económico da cidade, e o favorecimento da financeirização do imobiliário. A Câmara de Lisboa aprovou uma moção, apenas com o voto contra do PS, a rejeitar o projecto da linha circular do Metro, de acordo com a posição assumida pela AR, vertida no Orçamento do Estado. O documento apresentado pelo PCP foi subscrito pelo CDS-PP, PSD e BE. Em Março, foi aprovada na Assembleia da República uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na especialidade, para a suspensão do projecto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, o que motivou protestos do PS e do Governo. Mais tarde, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que não se justificava um recurso ao Tribunal Constitucional por causa da linha circular, argumentando que o Parlamento apenas formulou uma recomendação, sem suspender qualquer decisão administrativa. Entretanto, na sexta-feira passada, o Governo determinou que o Metropolitano de Lisboa deve concretizar o plano de expansão da rede, incluindo o prolongamento das linhas Amarela e Verde, e a aquisição de material circulante, porque são investimentos «urgentes e críticos», através de um despacho do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes. Na moção, hoje discutida em reunião privada do Executivo municipal, os vereadores comunistas reiteraram que «a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa constitui um elemento determinante para a cidade e a área metropolitana em que se insere, pelo que importa concretizar o teor dos artigos aprovados na Assembleia da República, aproveitando para o efeito os fundos comunitários disponíveis, tal como determina a Comissão Europeia». A alteração ao Orçamento do Estado para 2020 previa também que fosse dada prioridade à expansão da rede de Metro «até Loures, bem como para Alcântara e a zona ocidental de Lisboa», recordam os eleitos, lamentando o incumprimento por parte do Governo destas alterações aprovadas «por uma ampla maioria de deputados da Assembleia da República (AR)». Com agência Lusa Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Uma e outra política provocaram, entre outros aspectos gravosos, o aumento dos fluxos diários de milhares de pessoas que, expulsas para os concelhos limítrofes da cidade, se têm de deslocar para aqui desenvolverem a sua actividade profissional ou usufruírem dos diferentes serviços que a cidade disponibiliza. A Linha Circular insere-se nesta política que o PS tem seguido na cidade. A linha serve apenas quem circula dentro da cidade, que é onde se concentra o maior número de alojamentos ligados ao sector do turismo. Não vai alcançar nenhum novo pólo de concentração habitacional. Por outro lado, para os terrenos livres adjacentes às duas novas estações da Linha Circular foram recentemente aprovadas propostas na Câmara Municipal de Lisboa que promovem alterações significativas de usos de terrenos, aumentando em muito a quota disponível para a actividade do turismo em detrimento dos espaços verdes ou da habitação. Falo dos terrenos do antigo aterro da Boavista ou dos terrenos que serão desafectados ao Regimento de Sapadores Bombeiros da Avenida D. Carlos I. O Metro devia desenvolver a sua rede tendo presente dois factores: chegar a grandes pólos populacionais que não estão servidos por nenhum meio de transporte pesado e aumentar a interligação entre linhas. Com uma extensão total de 12 quilómetros e 11 estações em Loures, esta linha vem fazer a ligação com a estação de metro de Odivelas. Cumpre-se uma das mais antigas reivindicações desta população. Foi assinado ontem o protocolo que prevê a construção de uma linha de metropolitano ligeiro nos concelhos de Loures e Odivelas. Com uma extensão total de cerca de 12 quilómetros, terá uma bifurcação: um dos lados com término no Hospital Beatriz Ângelo e outro no Infantado. A concretização da obra ronda os 250 milhões de euros e será suportada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, como foi anunciado durante a sessão pelo primeiro-ministro António Costa. A expansão do metro para Loures foi uma promessa eleitoral frequente do PS que, na prática, chumbou consistentemente esta proposta, incluindo nos últimos Orçamentos do Estado. O primeiro-ministro dá a sua palavra: «Temos três anos para assumir compromissos e mais três para os executar. Aqui não pode haver atrasos. Aqui não pode haver mais passos atrás». O debate aceso na sequência do voto do Orçamento do Estado para 2020 não esconde que incumbe agora ao Governo suspender a construção da linha circular e promover a expansão de Alcântara até Loures. Depois de o PS ter ficado isolado na votação em sede discussão de especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, da qual resultou a imediata suspensão da obra que visava a implementação de uma linha circular no Metro de Lisboa (entre o Cais Sodré e o Campo Grande), o debate público sobre a questão intensificou-se. Esta era uma opção que há muito vinha sendo criticada por utentes, autarcas, técnicos e especialistas na matéria, por se tratar de uma visão da mobilidade urbana estrategicamente errada e contrariar os interesses das populações. Em reacção imediata, o PS acusou todos os outros partidos de «irresponsabilidade», iniciando uma acção de chantagem política, com o anúncio de que levará a questão ao Tribunal Constitucional. Foram diversas as críticas avançadas por dirigentes do PS e do seu Governo, acusando os restantes partidos de, com esta decisão, estarem a dar um passo para o desperdício de fundos da União Europeia (UE). Ao que se soma a ideia de que esta decisão terá consequências dramáticas para cidade, como referiram nomeadamente o ministro do Ambiente, José Matos Fernandes, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina. Não obstante, declarações de ontem, do ministro do Planeamento, contradizem esta tese. Nelson de Souza garantiu que a verba de fundos comunitários destinada ao projecto da linha circular do Metro de Lisboa não ficará por utilizar, porque ainda faltam quatro anos para a execução do orçamento dos programas operacionais, o que permite ao Governo a possibilidade de ainda utilizar estas verbas. O que assenta no facto de o programa Portugal 2020 estar sujeito à regra n+3, que determina que, sendo o prazo de vigência dos programas o final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois – a chamada regra da «guilhotina financeira». Acresce que, até ao momento, não há qualquer verba gasta quanto a expropriação de terrenos, e tão-pouco existe qualquer adjudicação feita para novo material circulante ou para o sistema de sinalização. A única decisão tomada que poderá ter eventuais repercussões financeiras é o facto de se ter adjudicado a primeira fase de construção da linha circular, mas apenas no que respeita ao concurso de projecto de execução. Não obstante, perante a decisão do Parlamento, tanto o Governo como o Metro de Lisboa não podem prosseguir a adopção de contratos ou compromissos que agravem os encargos. Recorde-se que, para além da suspensão da linha circular, foi também aprovada a proposta do PCP, apenas com os votos contra do PS, que determina que seja dada prioridade à expansão da rede metropolitana abrangendo as freguesias de Campo de Ourique, Campolide e Alcântara, e que possa chegar até Loures. Esta decisão obriga o Executivo a promover as medidas necessárias para a construção desta obra, o que aumentará significativamente o número de utentes que podem vir a beneficiar destes serviços, melhorando a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa e contribuindo para a diminuição significativa de automóveis no concelho de Lisboa. Recorde-se que a Assembleia da República já tinha assumido a 19 de Julho de 2019, sem quaisquer votos contra, uma resolução, que deu voz a uma petição assinada por cerca de 31 mil cidadãos exigindo este investimento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures (CML), por seu turno, reconhece a importância desta conquista, relembrando que esta sempre foi uma reivindicação da câmara:«no mandato anterior retomámos o tema do metro para Loures e para Sacavém, que estava há anos abandonado no Município. Muitos consideravam este objectivo impossível de alcançar, outros desvalorizavam as nossas iniciativas na convicção de que o assunto estava encerrado». «É um dia histórico para este concelho», sublinhou, referindo que, para além da reivindicação política e mobilização das populações e entidades do concelho, o seu executivo foi capaz de «trabalhar para encontrar soluções possíveis e eficazes e para construir consensos. Comparticipámos financeiramente os trabalhos de execução dos projectos e aceitámos a tipologia do metro ligeiro de superfície». Este transporte será uma resposta eficaz no único concelho adjacente a Lisboa que não dispunha de um transporte ferro-carril, permitindo agora a Loures desenvolver um conjunto de outros projectos importantes para o concelho: «O metro será um factor de desenvolvimento e de apoio à actividade económica, no Planalto da Caldeira, junto ao Hospital, e também na zona nascente de Loures». «Está concretizado o planeamento de uma zona de actividades na área tecnológica e de serviços avançados, bem como vários equipamentos, incluindo uma Loja do Cidadão, um novo mercado e o futuro centro cultural», concretizou Bernardino Soares. A CML retoma agora a reivindicação da criação de uma linha, também em metro ligeiro de superfície, para unir Santa Apolónia a Loures, com passagem por Moscavide, Portela e Sacavém. A autarquia tem a expectativa de que este investimento seja integrado no próximo quadro comunitário de apoio. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Assim a expansão do Metro, a Loures e Alcântara, tal como já foi anunciado, deveria ser planeada em torno dos seguintes eixos: prolongando a Linha Vermelha até à Ajuda, Belém e Algés, ligando à Linha da CP de Cascais, enquanto o outro eixo da Linha Vermelha estabelece a ligação do Aeroporto à Linha Amarela no Campo Grande, passando pela Alta de Lisboa. Já no caso da Linha Verde, é urgente a ligação de Telheiras à Linha Azul, Colégio Militar ou Pontinha, prolongando-a até Benfica. Não havendo, para já, nada em concreto, seria também importante estudar a ligação a zonas com elevada densidade populacional como Sapadores/Graça. Já está a ter um impacto muito negativo para os moradores da zona, como o pó causado pela obra, o ruído das máquinas a trabalhar dia e noite, sete dias por semana, as intensas luzes dos estaleiros que possibilitam o trabalho nocturno ou o transporte de veículos pesados para movimentação de terras. No futuro, esta linha não vai trazer a Lisboa nenhuma melhoria ambiental significativa, já que não retirando carros de Lisboa, não contribui para redução do dióxido de carbono. O grande problema é que não foram estudados os possíveis impactos humanos, para os trabalhadores e os utentes, de uma linha com estas características. Não é possível identificar com rigor esses efeitos, nem tomar medidas cautelares que minimizem esses efeitos. De qualquer modo há, para já, dois elementos que são previsíveis e preocupantes. Primeiro, hoje, cada linha tem dois términus [a seguir às últimas estações existem instalações técnicas, a que o público não tem acesso] que possibilitam ao maquinista quebrar a função de condução, mesmo que apenas por um ou dois minutos, para ir à casa de banho ou beber água. Os utentes dos transportes de Lisboa e os trabalhadores do Metropolitano defendem que uma linha circular entre o Cais do Sodré e o Campo Grande é má opção para a mobilidade das populações. As posições tomadas pela Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa (CUTL) e pela Comissão de Trabalhadores (CT) do Metro surgem no âmbito da consulta pública de avaliação de impacte ambiental ao projecto de prolongamento do Metropolitano de Lisboa, entre as estações do Rato (Linha Amarela) e do Cais do Sodré (Linha Verde), incluindo as novas ligações aos viadutos do Campo Grande, promovida pela Agência Portuguesa de Ambiente (APA). O objectivo é obter uma linha circular a partir do Campo Grande com as linhas Verde e Amarela, passando as restantes linhas a funcionar como radiais – linha Amarela de Odivelas a Telheiras, linha Azul da Reboleira a Santa Apolónia, e linha Vermelha, de São Sebastião ao Aeroporto. A CUTL denuncia num comunicado que esta é «uma opção errada» que irá «degradar ainda mais» a oferta às populações da zona Norte de Lisboa, designadamente as servidas pelas estações da Ameixoeira, Lumiar, Quinta das Conchas e Telheiras, que serão obrigadas a mudar de linha no Campo Grande para acederem ao centro da cidade. A alteração, lê-se no texto, prejudicaria ainda as populações de Benfica, S. Domingos de Benfica, Carnide ou mesmo dos Olivais e Marvila, «uma vez que o projecto visa concentrar meios – materiais e humanos – na linha circular, desinvestindo nas futuras linhas radiais». Não bastasse, os utentes alertam que, com este projecto, se adiaria o prolongamento da rede para as zonas da cidade «onde esta faz mais falta – zona ocidental de Lisboa e o prolongamento até Loures», e apelam à APA para que chumbe o projecto. A CT do Metro de Lisboa partilha as preocupações da CUTL e alerta para questões como as condições de segurança, designadamente na futura estação da Estrela devido à profundidade, e «os elevados custos destas obras, que não parecem ter um reflexo racional no benefício futuro que se pretende obter». A posição assumida pela CT parte das conclusões aprovadas por unanimidade num plenário realizado no dia 13 de Agosto, onde se conclui que o projecto «não corresponde às necessidades da empresa, da cidade, nem da Área Metropolitana de Lisboa», uma vez que «não contribui para melhorar as acessibilidades das populações, não retira carros da cidade e não responde às necessidades das populações da zona ocidental da cidade», podendo mesmo agravá-las. «Faltam-nos projectos elaborados, estudos científicos sobre a gravidade dos efeitos no factor humano», advertem os trabalhadores, que criticam ainda o ministro do Ambiente por ter afirmado recentemente que os terrenos do Metro, em Sete Rios, iriam ser vendidos para custear a expansão da linha circular. A CT lembra que a venda destes terrenos «já foi alvo de um despacho governamental e de deliberações da Assembleia e da Câmara Municipal de Lisboa, que determinava que uma eventual venda, com as alterações de uso e aprovação do Plano de Pormenor, se destinaria à constituição do Fundo de Pensões dos Trabalhadores do Metro». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Numa linha circular, este términus desaparece, o que provoca que durante quatro horas seguidas este profissional não possa ir à casa de banho se necessitar, nem quebre a função de condução. Vale a pena recordar que o maquinista trabalha num ambiente sem luz natural, numa cabina com fraca luminosidade, com tarefas muito monótonas, com uma qualidade de ar fraca e uma densidade atmosférica muito baixa, sujeito a fortes variações de temperatura. Por outro lado, pelas funções do maquinista e características do ambiente de trabalho, este, ao fim de algum de tempo de trabalho, perde a noção do espaço e do tempo. Esta é uma realidade comprovada cientificamente. Ora, se isto se verifica numa linha simples com dois términus, então numa linha circular esse efeito será em muito multiplicado. O que as organizações representativas dos trabalhadores do Metro têm vindo a defender é tão somente a urgência da realização dos estudos que identifiquem as consequências da operação numa linha com estas características. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Trata-se de um exemplo claro de «limitação de direitos sindicais», lamenta, em comunicado, a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN). O Metro de Lisboa está a exigir o cumprimento de serviços mínimos em vários sectores, muito embora a lei não lhe atribua «qualquer direito de os definir unilateralmente». Para fazer aquilo que está, por estes dias, a fazer, a administração «tinha que pedir a intervenção da Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), para haver um processo de discussão dos mesmos». De qualquer forma, refere a federação sindical, o argumento usado é completamente falacioso, tendo em conta que os sindicatos e os trabalhadores sempre «garantiram os serviços mínimos nos termos da lei, quer nas greves, quer nos plenários». «A administração devia estar a trabalhar para a existência de serviços máximos através da resolução do conflito laboral e a tomar medidas para a prestação de um serviço público com qualidade nos comboios e estações». Infelizmente, o Metropolitano de Lisboa «entende ser mais importante a limitação de direitos sindicais», elegendo os «trabalhadores como inimigos». No entender da Fectrans, as práticas ilegais e o desprezo pelos trabalhadores só demonstram «que estamos perante uma administração obsoleta». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
A administração do Metro de Lisboa «identificou os trabalhadores como inimigos»
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Linha Circular: as pessoas vão demorar «muito mais» a chegar ao centro da cidade
O que vai mudar para as pessoas que, vivendo ou trabalhando na cidade, usam estas linhas do Metro diariamente?
Apesar das consequências para os utentes, e da oposição no Município e na Assembleia da República, o PS insiste...
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Câmara de Lisboa aprova moção contra linha circular do Metro
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E a quem interessa esta linha? Quem a aproveita?
Quais são as alterações e acrescentos de que o Metro de Lisboa efectivamente necessita?
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Linha de metro de superfície vai chegar a Loures
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A expansão de que o Metro de Lisboa necessita não é circular
O Governo tem de adoptar outra opção de expansão da linha
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A Linha Circular vai ter algum impacto a nível ambiental?
Os trabalhadores do Metropolitano e as suas organizações representativas denunciaram a «ausência de estudos científicos» e de estudos sobre o impacto que forçosamente terá nos trabalhadores. Quais são as principais consequências?
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Projecto de linha circular é «opção errada», alertam utentes e trabalhadores
«Não serve a cidade nem a área metropolitana»
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No que toca aos salários, em Maio será aplicado um aumento de 1%, por acto de gestão. Posteriormente, serão feitos aumentos salariais até aos 6,1%, com rectroactivos a Janeiro de 2023. A vigência do Acordo de Empresa no metro será prolongada por mais dois, mantendo-se em vigor, pelo menos, até 2028.
Entre outras medidas em que a administração cedeu foi na suspensão das faltas injustificadas dadas por falta de aviso de prévio para doação de sangue, sendo agora reclassificadas como justificadas e reposta toda a remuneração aos trabalhadores em causa. Está também, desde já, garantida a abertura da negociação do Regulamento de Carreiras em Setembro de 2023, apresentando, ambas as partes, as suas propostas até 31 de Julho de 2023.
A negociação para a redução do período normal de trabalho das 39h para as 37h30m arrancará também nesse período, em Setembro de 2023, «com vista á obtenção de um acordo, e a sua respectiva implementação no máximo até 1 de Outubro de 2024».
«Sem entrar em grandes detalhes, a administração do Metropolitano de Lisboa revelou que foi autorizada a entrada de 73 novos trabalhadores» ao serviço, existindo já uma autorização para «o pagamento do meio complemento de reforma extra aos reformados, referente ao mês de Outubro».
Em comunicado conjunto, as organizações sindicais destes trabalhadores (o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP/CGTP-IN), Sindicato dos Trabalhadores da Tracção do Metropolitano de Lisboa (STTM), a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP), entre outras) afirmam ter já uma nova reunião agendada para o dia 31 de Maio.
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