|direito de parentalidade

Lidl exige atestado médico mensal para amamentação

O Lidl comunicou que as trabalhadoras em período de amamentação, após um ano de vida do bebé, devem apresentar um atestado médico mensal justificativo, caso contrário terão faltas injustificadas.

O CESP calcula que a ausência de actualização salarial já custou 3831 euros aos trabalhadores
Créditos / Diário do Distrito

A denúncia é feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN) no seguimento de uma informação de que a empresa estaria a comunicar esta orientação aos chefes de loja, através de portal interno.

O sindicato lembra que, de facto, a lei determina que após um ano de amamentação, as mães trabalhadoras devem apresentar um atestado médico, mas não define que este tem de ser mensal.

Num ofício enviado à empresa, o CESP defende que «não faz qualquer sentido esta postura» e que deve terminar de imediato a ameaça de que serão marcadas faltas injustificadas.

Nos últimos anos, tem-se vindo a assistir a retrocessos e a atropelos graves aos direitos de maternidade e paternidade por parte das empresas, com processos de coacção, penalização, discriminação e não renovação de contratos de trabalho.

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