O facto de o pacote laboral ter sido derrotado, não significa que tudo esteja bem na legislação do trabalho. Neste momento, o Código do Trabalho já «promove a precariedade e a insegurança no emprego», alerta o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) ao permitir que em período experimental, num período de seis meses, «o contrato possa cessar sem qualquer justificação ou aviso prévio, nem direito a indemnização».
Foi o que aconteceu, segundo o sindicato, a uma enfermeira da unidade hospitalar do grupo Lusíadas Saúde em Lisboa. Após sofrer um «acidente em serviço», a trabalhadora foi informada de que não seria mais necessária, estando ainda no período experimental.
«É isto que os enfermeiros podem esperar do grupo Lusíadas que recentemente anunciou um investimento de 30 milhões num novo hospital em Sintra e 60 milhões num novo hospital em Faro» e é isto que o Governo PSD/CDS-PP queria generalizar com o pacote laboral - e que Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, prometeu recuperar mais tarde na legislatura.
Os trabalhadores e os sindicatos de classe, no entanto, estão noutra. Depois da «extraordinária vitória» que constituiu a derrota do pacote laboral, alcançada graças à luta dos trabalhadores e, também, «dos enfermeiros em particular», o SEP defender ser agora «urgente revogar as normas gravosas do Código do Trabalho que hoje já assombram quem trabalha, nomeadamente jovens à procura do primeiro emprego».
O sindicato vai denunciar publicamente a situação no dia 25 de Junho, às 9h30, em frente ao Hospital Lusíadas de Lisboa.
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