Para Fátima Messias, que coordena a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, da CGTP-IN, a contratação colectiva é fundamental para eliminar a discriminação no mundo laboral, embora haja muito trabalho prévio a fazer.
«Tem que se ter um trabalho de identificação para ver onde estão as discriminações, quais as suas causas e utilizar um instrumento fundamental, que é a contratação colectiva, ou seja, através da revisão das tabelas, das categorias profissionais é possível ir eliminando e acabar mesmo com a discriminação que existe no nosso país», disse a sindicalista à agência Lusa.
Para concretizar esse objectivo seria necessário contar com acção por parte das empresas, o que nem sempre acontece. «É preciso haver negociação, é preciso haver acordo entre as partes e o patronato está mais empenhado em fazer chantagem com a caducidade e introduzir bancos de horas, adaptabilidades e desregulação gradual dos horários, do que ter uma visão de progresso da evolução profissional», considerou Fátima Messias, que integra a comissão executiva da Intersindical.
A CGTP-IN promove ao longo da próxima semana a nona edição da Semana da Igualdade, em todo o País, sob o lema «A Igualdade tem de existir| Para o país evoluir», a fim de denunciar as discriminações existentes.
O objectivo da Semana da Igualdade «é trazer para a discussão pública as discriminações salariais, a dificuldade de conciliação do trabalho com a vida familiar, o assédio, as doenças profissionais, as penalizações pelo exercício dos direitos de maternidade e paternidade, muito sentidas pelas jovens trabalhadoras».
«O grande objectivo é, em torno do Dia Internacional da Mulher, dar uma dimensão acrescida aos problemas da igualdade no mundo do trabalho, ou seja, nós temos legislação, contratação colectiva e a Constituição da República que asseguram a igualdade entre homens e mulheres, mas, na vida e no trabalho, em particular, ela não está consolidada e esta semana condensa um conjunto de iniciativas que trazem essa temática para a luz do dia», realçou Fátima Messias.
De acordo com a dirigente, são os níveis mais baixos de determinadas profissões que concentram a maioria das trabalhadoras. Por outro lado, a maioria dos trabalhadores com vínculos precários também são mulheres.
«Os vínculos, as profissões, os sectores onde estão localizadas, tudo isso tem contribuído para salários mais baixos, comparativamente aos salários dos homens, companheiros de trabalho», disse.
Uma análise da CGTP-IN conclui que a média total dos salários oferecidos em 2021 foi de cerca de 670 euros. Quase 70% dos que arranjaram emprego no último trimestre foram alvo de contratos precários. Nos últimos meses, e perante notícias que dão conta da escassez de mão-de-obra, o grande patronato tem argumentado que em Portugal se pagam salários elevados, como se oferece estabilidade para «reter talento» e o «saber fazer» que as empresas precisam. Mas uma análise realizada pela CGTP-IN, a partir de dados relativos ao quarto trimestre de 2021, solicitados ao Instituto Nacional de Estatística (INE), deita por terra tais afirmações. Num comunicado divulgado esta quinta-feira, a Intersindical refere que, «a fazer fé nas declarações patronais, a questão dos salários e da precariedade já não seria um problema», mas a realidade diverge do argumentário dos patrões. No quarto trimestre de 2021 começaram a trabalhar em Portugal 478 500 assalariados, 71% dos quais com um vínculo precário. «Se são tão necessários, se há tanta escassez, se aquilo que está em jogo é a sustentabilidade de sectores de actividade, porque continuam a ser esmagadoramente precários os vínculos?», indaga a CGTP-IN. Dos 478 500 trabalhadores que iniciaram funções, 341 800 fizeram-no com um vínculo precário. «É esta a estabilidade de que fala o grande patronato? É com a contratação a termo que se "retém [o] talento" de que permanentemente precisam as empresas?», insiste a central sindical. Quando se olha para os salários, apesar de os dados do INE relativos ao quarto trimestre apenas conterem valores para 384 mil trabalhadores, verifica-se que, no emprego criado, 70% dos trabalhadores levava para casa menos de 900 euros, ou seja, auferiam um salário inferior em mais de 200 euros ao rendimento que permite um nível de vida digno no nosso país, à luz de um estudo recente que aponta 1136 euros como valor mínimo para cada membro de um casal com dois filhos. «Quem começou a trabalhar entre Outubro e Dezembro de 2021, levou para casa, em média, 830 euros, valor que diz bem o quão "elevados" são os salários que o grande patronato afirma pagar», lê-se na nota. Alargada a análise à totalidade de 2021, recorrendo às ofertas de emprego publicadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), verifica-se que grande parte dos empregadores que recorre ao IEFP «continua a contratar pelo salário mínimo nacional, incluindo para postos de trabalho que exigem elevado nível de qualificações e até licenciaturas». A média total dos salários oferecidos foi de 670,67 euros (5,67 euros acima do salário mínimo nacional), e ainda que haja uma influência dos trabalhos a tempo parcial, o que fica patente, segundo a Intersindical, é que, «ao contrário do que vem sendo afirmado, continuam a ser impostos salários de miséria à larga maioria dos trabalhadores em Portugal, com a consequente desvalorização das carreiras e profissões». É uma afirmação bastas vezes proferida pelas associações patronais sempre que o assunto é o aumento dos salários. «Primeiro é preciso criar riqueza», argumentam. Mas esse passo já foi dado. BPI: 307 milhões de euros. Brisa: 183,2 milhões de euros. EDP: 657 milhões de euros (com distribuição de 750 milhões de euros aos seus accionistas). Galp: 457 milhões de euros. Repsol: 2,5 mil milhões de euros. Santander Totta: 298,2 milhões de euros. Semapa (Navigator, Secil): 198 milhões de euros. Jerónimo Martins: 324 milhões de euros (até Setembro). Estes são alguns dos lucros divulgados por grandes empresas relativamente a 2021. Mas se este foi um ano feliz para os seus accionistas, o mesmo não podem dizer os que contribuem e contribuíram para que se alcançassem estes resultados. Houve despedimentos e encerramento de agências (banca), houve actualizações salariais insuficientes para a recuperação do poder de compra, mantiveram-se os horários desregulados e a precariedade. E é quando os trabalhadores exigem a melhoria da sua qualidade de vida, a qual só se consegue por via do aumento dos salários, que os patrões dizem: não pode ser, primeiro é preciso criar condições, só depois de obter riqueza é possível redistribuí-la. Enquanto vão tecendo o argumentário para deixar tudo na mesma (quem não se lembra do presidente da CIP classificar de «excessivo» o valor de 705 euros para o salário mínimo?), os accionistas vão amealhando e as desigualdades agravam-se, como denunciou o Movimento Erradicar a Pobreza, este domingo, em que se assinalou o Dia Internacional da Justiça Social. O facto de os salários médios não terem acompanhado a evolução do salário mínimo nacional nos últimos seis anos leva a que este atinja cerca de 70% da remuneração média. A remuneração média nacional aumentará 10,1% entre 2015 e 2022, ao mesmo tempo que o salário mínimo subirá 39,6%, fazendo com que Portugal se transforme «num país de salários mínimos», conclui o economista Eugénio Rosa num estudo hoje divulgado. Entre 2015 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho citados no documento, o salário médio aumentará 96 euros, para 1048 euros, enquanto o salário mínimo nacional subirá 200 euros, para 705 euros, de acordo com aquilo que foi a intenção manifestada pelo Governo do PS. A «distorção salarial», como lhe chama o economista, está a determinar que o salário mínimo nacional (actualmente de 665 euros) represente uma proporção cada vez maior do salário médio, tendo já atingido 67,3% da remuneração média. «Este facto está a transformar Portugal num país de salários mínimos, pois um número cada vez maior de trabalhadores recebe apenas aquele salário», afirma o economista consultor da CGTP-IN. Sem surpresas, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirma que o aumento para 705 euros proposto pelo Governo, aquém do que os trabalhadores reivindicam, deve ser revisto. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, António Saraiva afirmou que não faz sentido manter a meta do Governo para o salário mínimo nacional (SMN), de chegar aos 750 euros apenas em 2023. «Sou contra qualquer aumento irracional», declarou o representante dos patrões, insistindo no gasto argumento de que um aumento do SMN «tem que atender à inflação, ao crescimento económico e aos ganhos de produtividade, factores perfeitamente mensuráveis». A história tem demonstrado que não existe uma correspondência directa entre os ganhos das empresas e os salários de quem cria a riqueza. Veja-se o exemplo da Jerónimo Martins, que em 2015 registou lucros de 333 milhões de euros, mas os quase 90 mil trabalhadores recebiam então um salário médio pouco acima dos 680 euros. O projecto de resolução do PCP propõe aumentar o salário mínimo nacional (SMN) de 665 para 850 euros. Em Abril de 2019, mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores auferia o SMN. Desde 2015 que o salário mínimo vem conhecendo aumentos sucessivos, fruto da luta dos trabalhadores, como observa o PCP no preâmbulo do diploma que será discutido esta tarde na Assembleia da República, mas ainda assim aquém do que seria necessário para baixar a taxa de risco da pobreza e do que objectivamente seria possível, não fosse a injustiça na distribuição da riqueza. Cerca de 56% da riqueza total do nosso país é detida por 1% da população, sendo que a fortuna que é acumulada pelos 50 mais ricos em Portugal equivale a 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de ser remuneração de referência para centenas de milhares de trabalhadores, foi ao longo dos anos objecto de uma profunda desvalorização por parte de sucessivos governos. Veja-se o exemplo dos últimos quatro anos de governação do PSD e do CDS-PP, em que o SMN esteve estagnado nos 485 euros. Desde então, foram-se realizados aumentos (ver caixa), embora insuficientes e aquém do necessário para acabar com a pobreza dos trabalhadores, com os patrões a reclamar contrapartidas. O argumento do peso das remunerações na estrutura de custos das empresas é facilmente desmentida, quando se percebe que apenas representa um peso de 18%, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros. «Convém, aliás, referir que este conjunto de custos estão sujeitos à estratégia de lucro máximo de um conjunto de empresas e sectores que, depois de privatizadas, passaram a penalizar fortemente a economia nacional», refere-se no diploma. De acordo com o último Inquérito à Situação Financeira das Famílias, em 2017, cerca de 70% da riqueza total é detida pelas famílias pertencentes ao grupo das 20% com maior riqueza, enquanto as famílias do grupo dos 20% com menor riqueza dispõem tão só de 0,1%. Também o último Inquérito Anual às Condições de Vida, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2019, dava conta de que cerca de 10% da população empregada era pobre e que 40,7% dos desempregados eram pobres, apontando esse mesmo documento para que cerca de dois milhões de pessoas se encontrassem em risco de pobreza (19,8%). Significa isto que o seu rendimento mensal não chega para satisfazer as despesas básicas familiares, com o valor do SMN a ser uma das principais causas de pobreza no nosso país. Actualmente, o salário mínimo em Portugal, conquista da Revolução de Abril, é de 665 euros e, tal como no ano passado, em que o valor do SMN era de 635, os comunistas recomendam ao Governo um aumento para os 850 euros, medida que integra também a política reivindicativa da CGTP-IN para 2022. Em Outubro de 2020, PS, PSD, CDS-PP e IL chumbaram um projecto de resolução pelo aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O presidente da CIP advoga que «não há condições» para aumentar o salário mínimo para os 705 euros no próximo ano, conforme proposta do Governo, apoiado na «significativa perda de receitas e de empregos» do último ano e meio. Mas nem mesmo em períodos de maior fulgor económico os patrões se mostram disponíveis para proceder ao aumento dos salários. Para tal podemos recuar a 2019, com os patrões a recusarem uma subida do salário mínimo acima dos 600 euros. Com o aumento do SMN seria possível tirar muitos trabalhadores da pobreza e dinamizar a economia, uma vez que os seus salários vão estimular o consumo, a procura e o mercado interno, servindo também para alavancar o aumento dos salários médios. Por outro lado, é também condição de reforço da Segurança Social, assegurando melhor protecção social e pensões de reforma mais altas. Esta sexta-feira, o Parlamento chumbou o aumento do salário mínimo para 850 euros, com o voto contra de PS, PSD, CDS-PP, CH e IL. O valor está em sintonia com a proposta reivindicativa da CGTP-IN para 2022. A UGT reivindica um aumento do SMN para 715 euros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar da trajectória de aumentos do salário mínimo nacional, ainda assim aquém do que seria necessário para retirar os trabalhadores da pobreza, o problema para o qual alerta Eugénio Rosa recai na estagnação dos salários médios, também na Administração Pública, cujas remunerações estão praticamente congeladas desde 2009. O economista defende que esta é uma situação «dramática», sendo quase impossível a contratação de trabalhadores altamente qualificados. No estudo, Eugénio Rosa regista que na página do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão 156 ofertas de emprego para engenheiros civis, electrotécnicos, mecânicos, agrónomos, entre outros, «cujos salários oferecidos, na sua esmagadora maioria, variam entre 760 euros e 1000 euros brutos», ou seja, antes dos descontos para o IRS e para a Segurança Social. «Como é que o País assim pode reter quadros qualificados?», questiona o economista, sublinhando que sem trabalhadores altamente qualificados o crescimento económico e o desenvolvimento nacional serão impossíveis. Por outro lado, denuncia, «o País despende uma parte importante dos seus recursos em formar nas universidades jovens altamente qualificados que depois o abandonam e vão contribuir para o desenvolvimento de outros países, porque não encontram no seu país remunerações e condições de trabalho dignas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. As estatísticas confirmam uma realidade marcada pelos baixos salários. Se em 2019 a população que se encontrava em risco de pobreza era de 16,2%, em 2020 atingiu os 18,4%, isto depois da transferência de apoios sociais. Por trás dos números estão muitas famílias com menores a cargo (quase 11% das crianças até aos 16 anos pertenciam, no ano passado, a agregados em privação material e social, segundo revelou hoje o INE), muita gente sem conseguir pagar uma casa digna para lá viver, muitos milhares de trabalhadores para quem o mês é muito maior do que o vencimento. Este flagelo não deve deixar ninguém indiferente e precisa de respostas firmes para que Portugal deixe de ocupar os desonrosos últimos lugares do ranking dos países europeus com os salários mais baixos. Os dividendos distribuídos pelos accionistas das grandes empresas, nalguns casos acima dos lucros obtidos, como acontece na EDP, mostram que é possível alterar este cenário e que todos os argumentos demagógicos em torno da necessidade de aumentar a produtividade para fazer subir os rendimentos dos trabalhadores não passam disso mesmo. Só com uma justa redistribuição da riqueza é possível criar mais e melhor emprego, e dar esperança às gerações futuras. Para que tal aconteça basta tomar essa opção e uma política que defenda quem trabalha. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A central sindical liderada por Isabel Camarinha conclui que a análise aos dados fornecidos pelo INE, e a consulta às ofertas de emprego publicadas pelo IEFP, permite «enquadrar a questão da falta de trabalhadores de que se queixa recorrentemente o grande patronato», ao mesmo tempo que «desmonta a falsidade dos "elevados salários" que estão agora a ser praticados e deita por terra a ideia que o emprego que está a ser criado é estável». Somando a estes dados o recurso à emigração, «receita» patronal para resolver o problema da falta de mão-de-obra, «fica completo o novo filão para acentuar a exploração, para manter a precariedade, para perpetuar os baixos salários», observa a Intersindical. Neste sentido, realça que as «ameaças repetidas até à exaustão de que há sectores de actividade que estão em risco de paralisação», e de que os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) correm o risco de não serem executados se não se responder ao problema da falta de mão-de-obra, enquadram-se assim numa estratégia para travar o aumento geral dos salários e aumentar os lucros, ou seja, para repor e incrementar a parte da riqueza que todos os anos é criada pelos trabalhadores e apropriada pelo grande capital. As críticas são extensíveis ao Governo, que se tem recusado a revogar as normas gravosas da legislação laboral, bem como a norma da caducidade, e que fixa como objectivo elevar o salário mínimo nacional para 900 euros daqui a quatro anos, quando, «para garantir o mínimo de dignidade e responder ao problema demográfico, aquilo que se exige é uma subida geral dos salários e uma significativa melhoria dos mesmos». A central sindical regista que as condições do País e o seu nível de produção de riqueza permitem, «já hoje», responder à reivindicação de aumento em 90 euros para todos os assalariados e fixar o salário mínimo nos 850 euros, a curto prazo. «Aquilo que é necessário é travar as desigualdades e o facto de uma minoria se apoderar de uma fatia crescente da riqueza que todos os anos é produzida», salienta a Intersindical, acrescentando que, «por mais intensa que seja a campanha de manipulação, a verdade é que todos anos milhares de milhões de euros são distribuídos por grandes accionistas de grandes empresas que funcionam em situação de monopólio e praticam preços que asfixiam as micro, pequenas e médias empresas e as famílias, para acumular dividendos». Só no ano de 2020, último com dados do INE disponíveis, foram distribuídos 19,5 mil milhões de euros em dividendos, o que equivale a 342 euros mensais (a 14 meses) por cada assalariado que hoje trabalha no nosso pais. Também em 2020, o montante que a Autoridade Tributária identifica como tendo sido transferido para paraísos fiscais atingiu perto de 7 mil milhões de euros, que equivalem a 120 euros mensais por trabalhador. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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Segundo a sindicalista, isto contribui para haver uma média de salários mais baixos por parte das mulheres trabalhadoras, que depois tem efeitos nas reformas, que são mais baixas, originando pobreza ao longo da vida.
A sindicalista reconheceu, no entanto, que nos últimos anos se verificou alguma redução da diferença salarial entre homens e mulheres devido ao aumento do salário mínimo nacional, «embora insuficiente».
Fátima Messias lembrou que tem também havido evolução nalguns sectores da indústria, através da contratação colectiva, e estão a ser desenvolvidos estudos sobre o assunto no sector do calcado.
«Tivemos um projecto, na CGTP-IN, há uns anos, para revalorizar o trabalho, em que foi feita uma avaliação de funções na hotelaria e restauração que também deu alguns resultados. Temos também [resultados] no sector da cortiça e no sector vidreiro e outros, mas tem de se avançar mais», disse.
Para a dirigente sindical, os progressos não são maiores porque as empresas não se empenham no trabalho que é necessário fazer para acabar com a discriminação salarial entre homens e mulheres e a legislação não as pressiona.
«Não temos tido mais resultados por um motivo que é externo à própria discriminação, que é um problema maior ainda, que é o facto de a contratação colectiva ter estado paralisada, bloqueada nos últimos anos pelas entidades patronais. E aí temos um problema também para resolver, pois enquanto tivermos esta legislação do trabalho, que consagra a caducidade das convenções e o fim do tratamento mais favorável, que existia anteriormente, então o caminho para eliminar a discriminação está dificultado. Encontramos na legislação um obstáculo para ultrapassar o problema da discriminação salarial», considerou.
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