No 1.º de Maio, defender a saúde e os direitos dos trabalhadores

O Dia Internacional do Trabalhador, dia de luta e de solidariedade, é um acontecimento inapagável da luta da classe operária e de todos os trabalhadores, a nível mundial.

Com profundas raízes históricas, assentes na luta do operariado americano, pela redução do horário de trabalho para oito horas/dia (48 semanais), iniciada em 1 de Maio de 1886, violentamente reprimida pelas forças ao serviço do capital, o 1.º de Maio é o dia em que trabalhadores de todo o mundo se unem na defesa das suas reivindicações concretas e na exigência do respeito pelos direitos sindicais, sociais e laborais pelos governos e pelo patronato.

O impacto da luta junto dos trabalhadores em todo o mundo, levou os Congressos Socialistas de 1889, em Paris, em homenagem aos mártires de Chicago, a declararem o 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador, decidindo que todos os anos e para sempre, a partir de 1890, a classe operária apresentaria ao poder público e ao patronato as suas reivindicações.

O operariado português pertence ao grupo daqueles que, pelo mundo fora, assinalaram o primeiro 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador, em 1890.

Nestes 130 anos, com mais ou menos liberdade, com mais ou menos força e intensidade, o 1.º de Maio tem sido um marco na história da luta organizada dos trabalhadores. As reivindicações de então, assim como a essência da luta de classes, que opõe o trabalho ao capital/patronato, continuam actuais.

Este ano, é no contexto do surto pandémico de Covid-19 que a CGTP-IN, em todos os distritos, assinalará o 1.º de Maio. Naturalmente não o podemos fazer nos moldes habituais, mas estaremos na rua, garantindo a protecção e o distanciamento sanitário de todos os participantes, afirmando o nosso protesto contra a violação dos direitos, as nossas reivindicações e a nossa luta por melhores condições de vida e de trabalho.

São os trabalhadores que estão na linha da frente do combate à pandemia, assegurando os serviços de saúde, os serviços públicos e sociais, a produção, a logística e distribuição de bens e os serviços essenciais, prova inequívoca de que sem os trabalhadores nada funciona, inclusive a economia. Apesar disso, são eles os mais afectados por medidas políticas, económicas e sociais desequilibradas a favor do grande capital, que não garantem o emprego, os salários e os direitos.

Algumas consequências dessas medidas são já visíveis, com mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores em lay-off e a perda de um terço da sua retribuição, muitos milhares com salários em atraso e outros sem qualquer remuneração.

«São os trabalhadores que estão na linha da frente do combate à pandemia, assegurando os serviços de saúde, os serviços públicos e sociais, a produção, a logística e distribuição de bens e os serviços essenciais, prova inequívoca de que sem os trabalhadores nada funciona, inclusive a economia. Apesar disso, são eles os mais afectados por medidas políticas, económicas e sociais desequilibradas a favor do grande capital (...)»

Muitas empresas têm aproveitado este cenário para atropelar os direitos dos trabalhadores, através de despedimentos ilegais, da precariedade, da constante tentativa de desregulação dos horários de trabalho, da imposição de férias forçadas, cortes de subsídio de refeição e horários alagados, como é o caso dos que estão em teletrabalho, entre tantos outros exemplos.

Após anos sucessivos marcados por opções políticas de governos do PS, PSD e CDS, traduzidas num enorme desinvestimento nos serviços públicos, no aprofundar do modelo de desenvolvimento assente na matriz de baixos salários, na precariedade e no ataque aos direitos dos trabalhadores, as condições de resposta ao problema sanitário, assim como à situação económica do País, são mais fracas.

Neste quadro, as reivindicações da CGTP-IN assumem particular importância para os trabalhadores e para o País, designadamente: investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado; revitalização do aparelho produtivo; aumento geral dos salários; manutenção dos postos de trabalho, independentemente do vínculo laboral; condições de segurança e saúde, que efectivamente protejam os trabalhadores.

Somam-se as reivindicações específicas de cada local de trabalho e sector, que terão expressão pública neste 1.º de Maio, tal como a denúncia dos abusos verificados em várias empresas.

Este 1.º de Maio, apesar do contexto, não é uma simples comemoração, mas uma acção de luta em que aqueles que estarão na rua representarão todos os trabalhadores e reformados, que, não podendo participar, estarão solidários a partir das suas residências e locais de trabalho, afirmando com toda a força os direitos e as conquistas de Abril!

Apesar do momento que atravessamos, há razões para ter confiança. Como já aconteceu com outras pandemias e com outras curvas apertadas da nossa história, com a força organizada dos trabalhadores, vamos vencer as dificuldades e prosseguir a luta pela defesa do emprego, dos salários e dos direitos.

Prova disso é que, numa altura em que são atacados os direitos sociais, laborais e sindicais, os trabalhadores continuam a sindicalizar-se nos sindicatos da CGTP-IN, facto que dá mais força à luta necessária na defesa dos seus interesses de classe, por melhores condições de vida e de trabalho.

Para isso, como sempre, os trabalhadores podem continuar a contar com a CGTP-IN, que este ano comemora 50 anos de acção e luta, por um Portugal com futuro.