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No Amadora-Sintra nada de novo

Mais de dois meses após a demissão dos chefes e subchefes das urgências do Hospital Amadora-Sintra, ainda nada foi feito para resolver os problemas: há mais de 100 pessoas internadas neste serviço, diariamente.

Créditos / Rádio Campanário

O Conselho de Administração (CA) do Hospital Amadora-Sintra (Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, HFF) foi célere em encontrar soluções, após a demissão dos oito chefes e sete subchefes de equipas das urgências da instituição a 29 de Novembro de 2022. Palavras, palavras, palavras. Passados mais de dois meses, o CA ainda não aplicou nada.

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Sindicato denuncia intimidações no Hospital Amadora-Sintra

Mesmo após a demissão das chefias do serviço de urgência, a administração exige manter uma gestão contrária às «boas práticas médicas», sem garantir «a mínima segurança, qualidade e dignidade dos cuidados».

Serviço de urgências do Hospital Amadora-Sintra, que serve quase 500 mil pessoas, o dobro da sua capacidade 
CréditosMário Cruz / Agência Lusa

No dia 29 de Novembro, os chefes e subchefes de equipa do serviço de urgência do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, mais conhecido pelo nome Amadora-Sintra, demitiram-se dos seus cargos, denunciando a «falta de condições de trabalho e de condições mínimas de segurança para os doentes», aponta, em comunicado, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), que integra a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

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Falta de médicos encerra urgência pediátrica de Setúbal

Segundo fonte hospitalar, a Urgência Pediátrica do Hospital de São Bernardo encerrou esta manhã, devido à falta de médicos, e só deverá reabrir às 9h de segunda-feira da próxima semana. 

Centro Hospitalar de Setúbal 
CréditosAlex Gaspar

Segundo outras fontes contactadas pela agência Lusa, o Centro de Atendimento de Doentes Urgentes (CODU) também já alertou as companhias de bombeiros para comunicarem os dados clínicos dos doentes que deveriam ser atendidos naquele serviço, para os referenciar para outras unidades hospitalares, durante o mesmo período, de 6 a 12 de Dezembro.

Durante o último domingo, o Serviço de Urgência Geral do Hospital de São Bernardo esteve sujeito a constrangimentos, tendo o CODU procedido ao encaminhamento de doentes da área de influência do Hospital de São Bernardo – Setúbal, Palmela e Sesimbra e Litoral Alentejano – para outras unidades hospitalares.

Nos últimos dias, o Serviço de Urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de São Bernardo também registou dificuldades no atendimento de doentes, mas no último domingo aquele serviço já estava a funcionar normalmente.

A semana passada, a Câmara de Setúbal, que manifesta preocupação com a degradação progressiva da prestação de cuidados de saúde à população do concelho, pediu uma reunião ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, que, segundo a autarquia sadina, já está marcada para a próxima sexta-feira.

Em declarações à RTP, esta terça-feira, o vereador Pedro Pina admitiu tratar-se de uma situação de «enorme preocupação», reiterando que o Município está empenhado «e na linha da frente para procurar, junto das entidades competentes, soluções que ultrapassem esta situação».

«É muito preocupante que as nossas crianças fiquem sem esta resposta e, acima de tudo, quando sabemos que as respostas complementares, nomeadamente de outros centros hospitalares, também sofrem de enormes constrangimentos». Segundo o autarca, esta é uma situação que «se tem vindo a arrastar», com constrangimentos permanentes ao nível das urgências hospitalares. 

No início de Novembro, o ministro da Saúde, admitiu a falta de médicos, mas soluções só «nos próximos dois, três anos», «com sacrifício dos próprios profissionais semana após semana», disse Manuel Pizarro.


Com agência Lusa

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A equipa médica de urgência não se limita a prestar cuidados de saúde a mais de 500 doentes, diariamente, mas acompanha igualmente todos os doentes que permanecem nas urgências a aguardar cama nos serviços de internamento: 87 camas, totalmente ocupadas. 

O que já era incomportável tem vindo a agravar-se, sem qualquer resposta da administração do Governo PS, com o acrescentar das macas «no corredor». No total, são mais de 100 doentes que permanecem «internados», sem solução viável, nos serviços de urgência, ao longo de vários dias. «Uma situação gravíssima», alerta o sindicato, que exigia «uma imediata intervenção do Ministério da Saúde».

Face à «falta de condições mínimas para a prestação de cuidados aos utentes», os médicos que exercem no serviço de urgências do Amadora-Sintra «têm apresentando declarações de escusa de responsabilidade».

Ao invés de apresentar medidas para solucionar a falta de condições no Hospital, a administração aptou por assumir uma «atitude intimidatória», exigindo que os médicos aceitem as responsabilidades profissionais de exercer a sua profissão sem que estejam reunidas as condições necessárias, denuncia o SMZS.

No comunicado, o sindicato declara-se totalmente solidário com os chefes e subchefes e com todos os colegas que trabalho nas urgências do Amadora-Sinta, exigindo a resolução imediata da falta de condições, tanto para os profissionais como para utentes, bem como a intervenção urgente do Ministério da Saúde. O SMZS já pediu uma reunião à administração do hospital.

As chuvas da madrugada de hoje, 13 de Dezembro, forçou o Amadora-Sintra a pedir o reencaminhamento de pacientes para outros hospitais, face à incapacidade para dar resposta à situação.

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Entre as várias propostas avançadas pelo HFF (incluíndo «o reforço das equipas de urgência, a disponibilização de consultas diárias no HFF para doentes não urgentes e a contratualização de mais camas de tipologia social»), nem aquelas que dependiam exclusivamente da sua intervenção foram aplicadas, alerta, em comunicado, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).

As chefias mantêm-se demissionárias há mais de 70 dias, «sem que até agora tenha sido visível qualquer diligência com vista à sua substituição»: as condições na urgência «mantêm-se extremamente degradadas, com equipas profissionais exauridas e claramente insuficientes para a grande afluência de utentes».

Diariamente, permanecem internados no serviço de urgência mais de 100 doentes, incluindo pessoas instaladas em macas nos corredores, «condições indignas». Não só esta situação não garante a segurança dos doentes como «torna extremamente penoso o trabalho diário» dos profissionais de saúde.

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Fartos de «paliativos», médicos convocam greve nacional para 8 e 9 de Março

Face a uma posição «dialogante e disponível» da FNAM, o Ministério da Saúde tem «sido evasivo», limitando-se a apresentar «medidas paliativas» à revelia das negociações com os sindicatos. Luta quer «salvar o SNS».

Médicos protestam durante a greve e manifestação convocada pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, 3 de Julho de 2019.
CréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

«As negociações com o Ministério da Saúde têm sido prolongadas no tempo, a um ritmo demasiado lento, onde se acumulam os pedidos de adiamento de reuniões e escasseiam as propostas por parte da tutela», refere, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

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FNAM: as mesmas desculpas servem para todas as ocasiões

O novo modelo de contratação anunciado pelo ministro da Saúde recorre às mesmas desculpas que motivaram a aplicação do actual sistema: um rotundo «fracasso», ressalva a Federação Nacional dos Médicos.

CréditosPaulo Cunha / Agência Lusa

O anúncio de uma alteração substancial ao formato de concurso de colocação de novos especialistas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), foi feito pelo ministro da Saúde à revelia das organizações representativas dos médicos, que não foram ouvidas. É uma decisão, «unilateral», que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) interpreta como «uma ameaça ao processo negocial em curso».

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FNAM: Direcção Executiva do SNS está a «normalizar o encerramento de serviços»

Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa».

Unidade de referência na área da saúde da grávida e da criança, a Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, assinala 90 anos esta segunda-feira. Desde 5 de Dezembro de 1932, e até 30 de Novembro deste ano, foram realizados na MAC 605 198 partos. Na Primavera de 2012, Paulo Macedo, então ministro da Saúde (governo PSD/CDS-PP), apontava o final desse ano como data de fecho de portas, a pretexto de uma reestruturação e redução de custos. A intenção havia de ser combatida com acções de luta por parte dos trabalhadores da maternidade e da população.   
A Maternidade Alfredo da Costa será uma das urgências afectadas pela decisão da direcção executiva do SNS, cargo criado pelo Governo PS CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar».

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PS chumba audições sobre futuro das maternidades

Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades.

 

Créditos / PAHO/OMS

A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». 

Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. 

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Ruptura nos serviços de urgência de obstetrícia da região Lisboa

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês.

CréditosPaolo Aguilar / EFE

Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência.

O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22.

Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema.

Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia.

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Segundo Diogo Ayres de Campos, estarão actualmente em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 200 obstetras. Ou seja, lê-se na nota, «as maternidades só serão encerradas por falta de recursos humanos», não é que não façam falta, «o que falta são médicos», vincando a urgência de se reforçar o SNS. 

Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). 

O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar».

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A situação que agora se verifica mostra o contrário. «Infelizente, [Fernando Araújo] preferiu ouvir as administrações e direcções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM.

Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente.

Problemas no SNS não se podem empurrar com a barriga

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Médicos apresentam seis propostas para defender o SNS

Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes.

Médicos e utentes concentraram-se hoje à porta do Ministério da Saúde, em Lisboa
CréditosANTÓNIO PEDRO SANTOS / LUSA

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público.

Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas.

Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera».


Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho».

«Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos.

As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde.

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A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho».

Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo.

«O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias».

O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos.

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Ao optar por concursos institucionais, «em que o número de vagas e a escolha dos candidatos ficarão dependentes apenas do critério de cada instituição e da sua capacidade financeira», o Governo PS apenas assegurará o «predomínio dos interesses locais sobre as necessidades do todo nacional, acentuando as desigualdades entre regiões».

Outra das críticas levantas pelos profissionais do sector é de que a proposta anunciada pelo ministro estabelece desigualdades entre os candidatos e as instituições. «No primeiro caso, porque os critérios de selecção aplicados serão diferentes, permitindo os favoritismos, e, no segundo caso, porque as instituições com maiores orçamentos terão uma maior capacidade de contratação, em detrimento de outras que terão menor capacidade de recrutamento».

«A FNAM repudia a forma como o ministro da Saúde fez este anúncio e a proposta que divulgou, alterando o modelo do concurso de acesso e colocação na carreira médica, que é uma matéria também de índole laboral». Isto tudo sem ouvir os sindicatos, «como era sua obrigação».

As mesmas justificações para diferentes soluções que não resolvem o problema

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Reorganização das urgências não cumpre direitos laborais dos médicos

A FNAM considera que a reorganização das urgências de ginecologia e obstetrícia, na região de Lisboa e Vale do Tejo, e de Psiquiatria, a nível nacional, confronta os direitos laborais dos médicos.

CréditosAndré Kosters / Agência Lusa

Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirma compreender a necessidade de reorganizar serviços, embora considere incompreensível que a reorganização seja implementada pela Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) «à revelia dos sindicatos médicos, quando estão em causa as condições laborais», sublinhando que «os médicos não podem ser obrigados a deslocarem-se para serviços que não são os seus e com o qual não têm qualquer vínculo».

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FNAM: Direcção Executiva do SNS está a «normalizar o encerramento de serviços»

Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa».

Unidade de referência na área da saúde da grávida e da criança, a Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, assinala 90 anos esta segunda-feira. Desde 5 de Dezembro de 1932, e até 30 de Novembro deste ano, foram realizados na MAC 605 198 partos. Na Primavera de 2012, Paulo Macedo, então ministro da Saúde (governo PSD/CDS-PP), apontava o final desse ano como data de fecho de portas, a pretexto de uma reestruturação e redução de custos. A intenção havia de ser combatida com acções de luta por parte dos trabalhadores da maternidade e da população.   
A Maternidade Alfredo da Costa será uma das urgências afectadas pela decisão da direcção executiva do SNS, cargo criado pelo Governo PS CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar».

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PS chumba audições sobre futuro das maternidades

Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades.

 

Créditos / PAHO/OMS

A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». 

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Ruptura nos serviços de urgência de obstetrícia da região Lisboa

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês.

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O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22.

Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema.

Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia.

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Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). 

O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar».

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Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM.

Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente.

Problemas no SNS não se podem empurrar com a barriga

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Médicos apresentam seis propostas para defender o SNS

Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes.

Médicos e utentes concentraram-se hoje à porta do Ministério da Saúde, em Lisboa
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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público.

Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas.

Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera».


Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho».

«Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos.

As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde.

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A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho».

Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo.

«O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias».

O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos.

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A FNAM relembra que a DE-SNS está «obrigada a respeitar os instrumentos de contratação colectiva», nomeadamente os aspectos relativos ao local de trabalho dos médicos, independentemente do regime contratual de cada médico ser um «contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas».

A prioridade do Ministério da Saúde, segundo a FNAM, deve ser «a valorização dos médicos e profissionais de saúde», no sentido de permitir ao SNS dispor dos «recursos necessários para garantir cuidados de saúde de qualidade de Norte a Sul do país».

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O que é mais curioso, neste caso, é que as justificações utilizadas neste caso («uma pretensa celeridade dos processos e do aumento da capacidade de fixação de médicos no SNS») são, em tudo, idênticas às desculpas que levaram à instituição do actual modelo de concurso, alerta a FNAM, em comunicado.

«O concurso de ingresso na carreira médica, que reveste uma fundamental importância para garantir o normal funcionamento e a sustentabilidade do SNS – e também para o concretizar das aspirações dos recém-especialistas –, deve manter um carácter nacional e harmonizar as necessidades assistenciais das várias regiões do país com a equidade e justiça do processo de seleção dos candidatos», defende a Federação Nacional dos Médicos.

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«Os sindicatos médicos têm feito o seu trabalho de forma responsável, cumprindo prazos e apresentado as suas propostas», mas o Governo PS tem sido irredutível. Tendo falhado «todos os compromissos» de negociar as grelhas salariais e a falta de medidas para salvar o SNS, a posição dos trabalhadores tornou-se insustentável.

O orçamento do PS para investimento no SNS aumentou para 509 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2022 (aprovado pelo PS, com a abstenção do Livre e PAN), mas mais de metade deste dinheiro ficou por aplicar. Foram executados apenas 230 milhões de euros: 45% do valor disponível para investir no SNS.

Neste jogo de sombras do PS, «têm sido os médicos e os profissionais de saúde a assegurar o funcionamento do SNS, apesar do subfinanciamento crónico e da deterioração das suas condições de trabalho». Mas essa situação tem consequências: «estão exaustos e desmotivados face à falta de resposta do Governo, à situação difícil do SNS e ao cansaço acumulado durante a pandemia de Covid-19».

A greve nacional de médicos, agendada para os dias 8 e 9 de Março de 2023, foi convocada pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Entre as principais reinvindicações está a valorização da carreira médica, «negociando novas grelhas salariais», e a «dignificação de condições de trabalho dos médicos, de forma a garantir cuidados de saúde de qualidade para a população».

«Os médicos precisam da solidariedade dos utentes neste momento difícil, a luta pelo SNS é uma luta que afecta toda a gente», frisa a FNAM. Neste momento, é urgente «cuidar de quem cuida. É preciso salvar o SNS».

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«Entretanto, vários médicos de Medicina Interna têm rescindido os seus contratos e abandonado o hospital, face às más condições de trabalho, o que agrava a falta de profissionais». Na passada terça-feira, os chefes e subchefes demissionários voltaram a apelar à intervenção do CA.

O SMZS reitera a «sua solidariedade para com os colegas e exige a demissão do CA do HFF», assim como a urgente intervenção do ministro da Saúde no sentido de resolver a «situação preocupante de uma das maiores urgências do país». Várias centenas de milhares de pessoas são servidas por esta instituição.

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