Durante a tarde de hoje, centenas de agentes da PSP estiveram concentrados em protesto, em Lisboa, junto ao Ministério das Finanças. A acção foi convocada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e reuniu o apoio de outras estruturas sindicais.
Ao AbrilAbril, Paulo Rodrigues, presidente da ASPP, admitiu ser «estranho» o objectivo do protesto, pois «estamos no fundo a exigir que o Governo cumpra a lei», nomeadamente o acórdão do Tribunal Supremo Administrativo.
Segundo o dirigente, em Março de 2018, após esgotados todos os recursos do Governo, o Supremo Tribunal Administrativo decidiu que eram ilegais os cortes feitos em 2011 sobre os suplementos em período de férias, entre outros, e que estes deviam ser repostos, com retroactivos, dando razão aos agentes da PSP.
Porém, «o Governo continua a insistir em não cumprir, mantém os cortes no tempo de férias e tão pouco devolveu os retroactivos, desde o momento em que foram cortados ilegalmente», afimou Paulo Rodrigues. O valor em causa é de cerca 400 euros por ano.
Uma situação «inadmissível», lê-se no apelo da maior estrutura representiva dos agentes, pois «o Governo devia ser o exemplo máximo do cumprimento das leis e agir com o princípio da boa-fé», mas neste caso, não cumpre e «desvaloriza as decisões dos tribunais».
Para o dirigente sindical, a outra questão urgente por resolver é a passagem à pré-aposentação, «porque temos muitos elementos já perto dos 60 anos e o estatuto diz que todos os anos devem sair 800 elementos que preencham os requisitos – mais de 55 anos de idade e 36 de serviço».
Apesar disso, «a lista não foi publicada, continuamos sem saber quantos vão, nem sabemos se vão mesmo sair», acrescentou Paulo Rodrigues. No total, são cerca de 2500 assinalados que estão à espera da publicação da lista.
A ASPP já enviou um ofício ao Governo a pedir uma reunião mas, até hoje, ainda aguarda por uma resposta. Durante o protesto, que se mantém até às 20h, vai ser entregue o caderno reivindicativo no Ministério das Finanças.
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