Com a Adecco, a empresa de trabalho temporário que serviu de intermediária para a SCC Sagres/Heineken, as trabalhadoras foram recrutadas para dar resposta ao «acréscimo excepcional e temporário da actividade da empresa» e a «actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respectivo mercado, incluindo o abastecimento de matéria prima».
Na greve convocada para o dia 14 de Julho, com manifestação em frente à Câmara de Vila Franca de Xira, às 9h, os trabalhadores vão exigir um aumento salarial de 100 euros. É a quinta acção de luta desde o início do ano. Em 2021, a Dan Cake, produtora nacional de biscoitos e bolos com mais de 350 funcionários (com com operações industriais na Póvoa de Santa Iria e em Coimbra), foi comprada pela Biscuit international, uma das mais importantes empresas no sector da pastelaria industrial europeia, controlada pela sociedade de investimento global norte-americana Platinum Equity. O SINTAB/CGTP-IN anunciou uma nova greve na Dan Cake para o dia 8 de Março, nas unidades de Póvoa de Santa Iria e Coimbra, um mês depois da empresa ter chamado a polícia para reprimir os trabalhadores. A decisão dos trabalhadores em avançar com uma nova acção de luta, uma greve de 24h no dia 8 de Março, «visa denunciar a falta de vontade da empresa para negociar o caderno reivindicativo» construído pelos funcionários da Dan Cake, informa, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN). Ao constatar a «força e a alegria» do piquete de greve de 9 de Fevereiro, a temerosa administração da Dan Cake preferiu chamar a polícia, sem motivo, ao invés de se sentar à mesa com os trabalhadores. A situação não pode deixar de causar espanto para todos aquele que convivem, naturalmente, com o estado de direito democrático. Perante o exercício constitucional dos direitos dos seus trabalhadores, nomeadamente a realização de uma greve e concentração, a administração da DanCake, empresa de produtos de pastelaria, decidiu recorrer à intimidação e à força. A unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia, que não paga o trabalho em dia feriado com 200% aos trabalhadores, pediu aos dirigentes sindicais que saíssem da porta e, perante a recusa destes, chamou a Polícia. The Yeatman Hotel alegou que se tratava de um espaço privado, refere em nota de imprensa o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), mas os sindicalistas recusaram-se a sair do local invocando o direito à actividade sindical na empresa, previsto na Lei e na Constituição da República Portuguesa. Então, «face à recusa legitima dos sindicalistas, o hotel chamou a PSP para os expulsar», denuncia a estrutura sindical. Ao chegarem ao local, os agentes não expulsaram os sindicalistas, mas, de forma «intimidatória e ilegal», identificaram-nos «para os amedrontar, fazendo, deste modo, o frete ao patrão». A unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia deve mais de 1200 euros a cada trabalhador, tendo em conta que em Janeiro de 2019 deixou de pagar os feriados com 200%, estima fonte sindical. Ao ter conhecimento da situação no The Yeatman Hotel, em Vila Nova de Gaia, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) solicitou uma reunião à empresa com o intuito de a tentar convencer «a retomar o pagamento devido que era feito aos trabalhadores em cada feriado até ao final de 2018». Tendo em conta a recusa da empresa, o sindicato requereu então uma reunião ao Ministério do Trabalho para tentar resolver a situação, mas a posição da administração manteve-se inalterável, refere a estrutura sindical em nota de imprensa. Como The Yeatman Hotel deixou de pagar, em Janeiro de 2019, o trabalho prestado em dia feriado com 200% – conforme determina o Contrato Coletivo de Trabalho em vigor – e como cada trabalhador trabalha em média dez feriados por ano, o sindicato estima que a empresa tenha deixado de pagar 346 euros por ano a cada trabalhador. A organização sindical faz as contas tomando como salário-base 750 euros, sendo que, por cada feriado trabalhado, a empresa deveria pagar 69,23 euros, mas paga apenas 34,61 euros. «Ou seja, a empresa já deve cerca de 1211 euros a cada trabalhador», aponta o sindicato. «Os trabalhadores do sector da hotelaria e restauração também gostariam de passar os feriados com os seus familiares e amigos», afirma o texto, frisando que muitos trabalhadores não gostam de trabalhar no sector porque são obrigados a trabalhar aos fins-de-semana e feriados. O trabalho em dia feriado «deve ser valorizado pelas empresas e não desvalorizado como a administração do Yeatman faz», refere o Sindicato da Hotelaria do Norte, acrescentando que vai ouvir os trabalhadores da unidade hoteleira para decidir as medidas a tomar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar de os dirigentes sindicais presentes terem alertado os agentes da PSP que as autoridades policiais não podem intrometer-se na actividade sindical, que não havia nenhum tumulto ou qualquer alteração à ordem pública e acções como aquela estavam a decorrer em dezenas de hotéis, os agentes mantiveram a ordem de identificação, o que leva o sindicato a afirmar que pareciam «estar instruídos para tentar meter medo aos sindicalistas e levá-los a abandonar o local». Mas não o não conseguiram, tendo em conta que a acção decorreu durante o período previsto de duas horas, revela a organização representativa dos trabalhadores, acrescentando que vai apresentar queixa contra os agentes policiais que «exorbitaram as suas atribuições e competências». A iniciativa à porta da unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia foi uma de várias acções de protesto que o sindicato está a levar a cabo junto aos hotéis da região do Porto, também com o intuito de sensibilizar os seus clientes para a situação social que se vive no sector, distribuindo comunicados em inglês e português. Ontem, estavam previstas acções nos grupos Yeatman, Accor e Holiday Inn, de manhã, e nos grupos Vila Galé, Bessa Porto e Grande Hotel do Porto, à tarde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Isto diz muito daquela que é a predisposição da empresa em relação à melhoria das condições de vida dos Trabalhadores», refere, nas suas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN), responsável pela convocação da acção de luta. Para além do comportamento antidemocrático da DanCake na greve de dia 9 de Fevereiro, as práticas laborais da empresa já não eram recomendáveis. Mais de 1/3 dos 150 funcionários da DanCake são precários, denuncia o SINTAB, e as mais recentes actualizações salariais diferenciadas não resolveram a situação. Em vez de acolher a reivindicação dos trabalhadores e aplicar um aumento de 90 euros, a DanCake optou por «aumentos com base em supostas atualizações que não aconteceram e que irão ter repercussões futuras». Alguns destes aumentos são de apenas 2 euros acima do salário mínimo nacional. A empresa não é a única a ficar mal na fotografia: no entender do SINTAB, «não abona grande coisa a favor das autoridades portuguesas que estas, sem motivo aparente, sejam rápidas a sacar do papel e bloco de apontamentos para identificar trabalhadores e dirigentes sindicais» sem terem motivo para isso (para além das exigências patronais). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Facto é que «as negociações de um pretenso Acordo de Empresa não sofrerem evolução», denuncia o sindicato, esta fala negociação está a ser usada pela administração da Dan Cake «como manobra de diversão e chantagem sobre os trabalhadores». Os trabalhadores querem «aumentos salariais de 10%, mínimo de 100 euros, para 2023», assim como o «fim da discriminação arbitrária nas remunerações, a coberto de um sistema de avaliação que os trabalhadores não conhecem nem controlam». A Dan Cake, defendem os funcionários, deve assumir os 850 euros como «patamar mínimo salarial na empresa». Para além da greve no dia 8 de Março, a realizar nas duas unidades da empresa: Póvoa de Santa Iria e Coimbra, o SINTAB convoca «todos os trabalhadores da Dan Cake para ações de protesto que se realizarão, nesse dia, em frente a cada uma das unidades de produção». Face a uma adesão total à greve realizada no dia 9 de Fevereiro, no contexto do Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta convocado pela CGTP, a administração da Dan Cake decidiu chamar a polícia para intimidar os seus próprios funcionários. A tentativa saiu gorada, reforçando a força laboral na reivindicação dos seus direitos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Dois anos após a aquisição, período em que os fundos nada fizeram, «não mudaram absolutamente nada na empresa, nem numa mosca, nem uma cadeira, nem um garfo», surgiu a informação de que a Biscuit international, pela mão da Platinum Equity, tinha vendido todo o património da empresa portuguesa a um fundo gerido pela Caixa Agrícola (por 22 milhões de euros). A primeira medida foi a alienação de todo o espólio da empresa. «Os espaços físicos foram todos vendidos». «Venderam tudo sem os trabalhadores saberem. Ninguém sabia, o sindicato inclusive», refere Rui Matias, da direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN), em declarações ao AbrilAbril. A operação da Dan Cake prossegue: a empresa alugou as instalações, que acabara de vender, por um período de 10 anos. «Vendem aquilo como como bem lhes apetece pelo dinheiro que lhes apetece e pronto». Os trabalhadores continuam a trabalhar até que um dia, de um momento para o outro, o fundo decida avançar com a insolvência da empresa. «O nosso medo é exactamente que a empresa decida fechar as portas amanhã. Estes trabalhadores não têm direito a absolutamente nada, mas é absolutamente nada». Num processo de insolvência, os trabalhadores ficariam credores de coisa nenhuma. Ao constatar a «força e a alegria» do piquete de greve de 9 de Fevereiro, a temerosa administração da Dan Cake preferiu chamar a polícia, sem motivo, ao invés de se sentar à mesa com os trabalhadores. A situação não pode deixar de causar espanto para todos aquele que convivem, naturalmente, com o estado de direito democrático. Perante o exercício constitucional dos direitos dos seus trabalhadores, nomeadamente a realização de uma greve e concentração, a administração da DanCake, empresa de produtos de pastelaria, decidiu recorrer à intimidação e à força. A unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia, que não paga o trabalho em dia feriado com 200% aos trabalhadores, pediu aos dirigentes sindicais que saíssem da porta e, perante a recusa destes, chamou a Polícia. The Yeatman Hotel alegou que se tratava de um espaço privado, refere em nota de imprensa o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), mas os sindicalistas recusaram-se a sair do local invocando o direito à actividade sindical na empresa, previsto na Lei e na Constituição da República Portuguesa. Então, «face à recusa legitima dos sindicalistas, o hotel chamou a PSP para os expulsar», denuncia a estrutura sindical. Ao chegarem ao local, os agentes não expulsaram os sindicalistas, mas, de forma «intimidatória e ilegal», identificaram-nos «para os amedrontar, fazendo, deste modo, o frete ao patrão». A unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia deve mais de 1200 euros a cada trabalhador, tendo em conta que em Janeiro de 2019 deixou de pagar os feriados com 200%, estima fonte sindical. Ao ter conhecimento da situação no The Yeatman Hotel, em Vila Nova de Gaia, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) solicitou uma reunião à empresa com o intuito de a tentar convencer «a retomar o pagamento devido que era feito aos trabalhadores em cada feriado até ao final de 2018». Tendo em conta a recusa da empresa, o sindicato requereu então uma reunião ao Ministério do Trabalho para tentar resolver a situação, mas a posição da administração manteve-se inalterável, refere a estrutura sindical em nota de imprensa. Como The Yeatman Hotel deixou de pagar, em Janeiro de 2019, o trabalho prestado em dia feriado com 200% – conforme determina o Contrato Coletivo de Trabalho em vigor – e como cada trabalhador trabalha em média dez feriados por ano, o sindicato estima que a empresa tenha deixado de pagar 346 euros por ano a cada trabalhador. A organização sindical faz as contas tomando como salário-base 750 euros, sendo que, por cada feriado trabalhado, a empresa deveria pagar 69,23 euros, mas paga apenas 34,61 euros. «Ou seja, a empresa já deve cerca de 1211 euros a cada trabalhador», aponta o sindicato. «Os trabalhadores do sector da hotelaria e restauração também gostariam de passar os feriados com os seus familiares e amigos», afirma o texto, frisando que muitos trabalhadores não gostam de trabalhar no sector porque são obrigados a trabalhar aos fins-de-semana e feriados. O trabalho em dia feriado «deve ser valorizado pelas empresas e não desvalorizado como a administração do Yeatman faz», refere o Sindicato da Hotelaria do Norte, acrescentando que vai ouvir os trabalhadores da unidade hoteleira para decidir as medidas a tomar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar de os dirigentes sindicais presentes terem alertado os agentes da PSP que as autoridades policiais não podem intrometer-se na actividade sindical, que não havia nenhum tumulto ou qualquer alteração à ordem pública e acções como aquela estavam a decorrer em dezenas de hotéis, os agentes mantiveram a ordem de identificação, o que leva o sindicato a afirmar que pareciam «estar instruídos para tentar meter medo aos sindicalistas e levá-los a abandonar o local». Mas não o não conseguiram, tendo em conta que a acção decorreu durante o período previsto de duas horas, revela a organização representativa dos trabalhadores, acrescentando que vai apresentar queixa contra os agentes policiais que «exorbitaram as suas atribuições e competências». A iniciativa à porta da unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia foi uma de várias acções de protesto que o sindicato está a levar a cabo junto aos hotéis da região do Porto, também com o intuito de sensibilizar os seus clientes para a situação social que se vive no sector, distribuindo comunicados em inglês e português. Ontem, estavam previstas acções nos grupos Yeatman, Accor e Holiday Inn, de manhã, e nos grupos Vila Galé, Bessa Porto e Grande Hotel do Porto, à tarde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Isto diz muito daquela que é a predisposição da empresa em relação à melhoria das condições de vida dos Trabalhadores», refere, nas suas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN), responsável pela convocação da acção de luta. Para além do comportamento antidemocrático da DanCake na greve de dia 9 de Fevereiro, as práticas laborais da empresa já não eram recomendáveis. Mais de 1/3 dos 150 funcionários da DanCake são precários, denuncia o SINTAB, e as mais recentes actualizações salariais diferenciadas não resolveram a situação. Em vez de acolher a reivindicação dos trabalhadores e aplicar um aumento de 90 euros, a DanCake optou por «aumentos com base em supostas atualizações que não aconteceram e que irão ter repercussões futuras». Alguns destes aumentos são de apenas 2 euros acima do salário mínimo nacional. A empresa não é a única a ficar mal na fotografia: no entender do SINTAB, «não abona grande coisa a favor das autoridades portuguesas que estas, sem motivo aparente, sejam rápidas a sacar do papel e bloco de apontamentos para identificar trabalhadores e dirigentes sindicais» sem terem motivo para isso (para além das exigências patronais). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. É a quinta vez este ano que os trabalhadores da Dan Cake avançam com uma acção de greve por aumentos salariais de 100 euros, iniciativas que se vão continuar a repetir contra uma administração que «não respeita» os seus próprio trabalhadores. Na greve de 9 de Fevereiro, o patronato chamou a polícia contra os trabalhadores em luta. «As greves têm tido uma adesão muito forte», destacou o dirigente do SINTAB, «nas duas unidades [Póvoa de Santa Iria e Coimbra] a adesão tem sido de 100% todos os dias». Na acção de dia 14 de Julho, os trabalhadores da Dan Cake estão a preparar um protesto em frente à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, às 9h, onde vão ser recebidos pelo presidente da autarquia. A secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, estará presente na manifestação. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Dan Cake: fundos de investimento rapinaram o património da empresa
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Sem medo, trabalhadores da Dan Cake persistem na luta
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Dan Cake chama a polícia contra os próprios trabalhadores
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Com acção sindical à porta, Hotel Yeatman chamou a Polícia
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Hotel Yeatman «não paga devidamente» o trabalho em dia feriado
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Trabalhadores da Dan Cake não abdicam de aumento de 100 euros
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Dan Cake chama a polícia contra os próprios trabalhadores
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Hotel Yeatman «não paga devidamente» o trabalho em dia feriado
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Ou seja, um conjunto de abstracções que, no concreto, nada querem dizer, denuncia, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN). São meras «transcrições do texto da regulamentação legal» para esconder a realidade: são «subcontratações encapotadas».
A empresa utilizadora beneficia directamente, acrescentando trabalhadoras sem os encargos de um contrato de trabalho efectivo e a Adecco (tal como outras empresas de trabalho temporário) recebe o seu quinhão. Esta prática transforma a relação laboral directa entre o trabalhador e a entidade para o qual trabalha, precarizando o trabalho e desresponsabilizado o patronato.
Se uma trabalhadora tiver reclamações a fazer, dirige-as à empresa para a qual trabalha ou para a empresa de trabalho temporário que gere o seu contrato? A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (na sequência de um processo iniciado pelo SINTAB) foi inequívoca: se a SCC Sagres/Heineken usufrui do trabalho, a empresa tem de assinar um contrato de trabalho efectivo com essas profissionais.
As três trabalhadoras entraram hoje ao serviço, na fábrica da SCC Sagres/Heineken, integradas nos quadros com um contrato de trabalho efectivo, tendo ainda a empresa sido condenada a fazer o pagamento dos salários intercalares, «tendo como pressuposto a ilicitude do despedimento».
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