O Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN) alerta em comunicado para as «constantes violações aos direitos laborais dos trabalhadores imigrantes nos campos do Alentejo».
A mais recente denúncia envolve 28 trabalhadores oriundos de Timor-Leste, na localidade da Cabeça Gorda. Ontem, em declarações à Rádio Vidigueira, Francisco Franco, dirigente do SINTAB, afirmou que estes foram «aliciados» por uma empresa de trabalho temporário, mas não receberam qualquer vencimento. Como tal, na passada terça-feira foram expulsos da habitação onde residiam e alojados temporariamente na Casa do Povo da Cabeça Gorda.
O caso já foi apresentado junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mas Francisco Franco defende que esta é uma situação «recorrente» nos campos do Alentejo, desde Odemira a Beja, e defende mais direitos para estes trabalhadores.
O SINTAB afirma que «a maioria» destes trabalhadores entra em Portugal através de redes de angariadores de mão-de-obra, «por meio da obtenção de vistos turísticos e até de forma ilegal, na esperança da obtenção de um contrato de trabalho digno», numa prática «financeiramente muito rentável e com pouca fiscalização por parte das entidades competentes».
A estrutura sindical adianta ainda que, em conjunto com a CGTP-IN, tem vindo a denunciar estas situações, «agravadas pela falta de legislação laboral que proteja os trabalhadores». O Contrato Colectivo de Trabalho da Agricultura de Beja é um desses exemplos. «Não é negociado desde 2011», apesar de os baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho e o atropelo dos direitos continuarem a afectar «gravemente» os trabalhadores deste sector».
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