O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) denunciou ontem, junto do Estabelecimento Prisional (EP) de Coimbra, a existência de 13 profissionais de Saúde que exercem as suas funções em regime de recibos verdes, numa situação «altamente» precária e que considera estar no «domínio do crime».
De acordo com o SEP, os profissionais exercem funções fulcrais e permanentes no EP de Coimbra mas são contratados em regime de outsourcing pela Corevalue Healthcare Solutions, empresa a quem a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) entregou em 2018 os serviços de recrutamento.
O sindicato denuncia ainda que a empresa ficou a dever dois meses de salário aos trabalhadores, nomeadamente Novembro e Dezembro de 2018, além de ter ficado com as retenções na fonte para o IRS durante todo o mesmo ano.
«Esta empresa já tinha historial de não pagamento de honorários aos profissionais a "recibo verde" que prestavam serviço para a DGRSP. Não obstante, foi celebrado novo contrato a 26 de Junho 2018 no valor de cerca 700 mil euros», sublinha o SEP.
Em comunicado, a estrutura sindical frisa que já fez múltiplas intervenções a alertar as entidades competentes, tanto os serviços centrais como a ministra da Justiça, mas a situação mantém-se sem que haja acção aparente da tutela.
O sindicato afirma que em causa pode estar «uma situação de burla», sublinhando a existência de «aparentes e evidentes ilícitos criminais» por parte da empresa, que «agiu sempre de má-fé».
«Existem situações muito complexas, mesmo até do ponto de vista de fraude fiscal, que é preciso investigar. Estamos no domínio do crime e, portanto, o Ministério da Justiça tem de pôr cobro a esta situação», afirmou aos jornalistas Paulo Anacleto, dirigente do SEP.
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