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|violação do direito à greve

Sindicatos denunciam «substituição ilegal» de grevistas na comunicação social

Vários órgãos de comunicação social, como o Público, Expresso, TSF e RTP, registaram forte adesão à greve geral, num contexto de forte repressão patronal. STT/CGTP apresentou queixa por substituição de grevistas na SIC.

«Cada vez mais explorados» e num sector onde a precariedade é prevalente, onde se trabalham «horas em excesso e com salários mínimos», os jornalistas deram um «novo sinal negativo ao Governo PSD/CDS, ao juntar-se de forma expressiva à Greve Geral», refere nota do Sindicato dos Jornalistas (SJ). Para além da paralisação total da Lusa, agência que alimenta quase todos os jornais e não produziu qualquer conteúdo no dia 3 de Junho, também publicações como o Público e o Expresso foram afectadas pela adesão dos seus trabalhadores.

Rádios públicas e privadas, como é o caso da Antena 1 e da TSF, não conseguiram emitir noticiários durante largos períodos no dia da greve geral. A participação expressiva dos trabalhadores da comunicação social no protesto contra o pacote laboral levou vários patrões a ter de antecipar as medidas repressivas dos direitos laborais vertidas na proposta do PSD/CDS-PP. Várias equipas da TVI e da SIC esvaziaram as equipas, o que levou o patronato a «recorrer ao trabalho precário» e a empresas externas para garantir emissões.

O SJ denuncia a existência de «ameaças veladas em mensagens ou telefonemas "inocentes" antes da greve, "só para ter uma ideia"» se os trabalhadores estavam a pensar aderir, «trocas ilegais de horário nas 48h anteriores à greve», a substituição, «ilegal e punível como infracção grave» de trabalhadores do quadro «por serviços externos – o famoso outsorcing que o pacote laboral tanto defende» e a utilização de estágios curriculares «para fazer trabalho de profissionais».

Embora o SJ não nomeie os órgãos de comunicação social que exerceram pressões sobre os seus trabalhadores para os impedir de participar na greve geral convocada pela CGTP-IN, o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações (STT/CGTP-IN) divulgou a informação, logo no dia seguinte ao protesto, de que tinha feito chegar uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) por substituição de trabalhadores em greve na SIC.

«O banco de horas individual, a perda de direitos parentais, contratos a termo para toda a vida e diminuição da capacidade sindical, atacam diretamente os jornalistas», refere o SJ. Mais de metade dos jornalistas em Portugal é precária – 30% ganha o salário mínimo ou menos de mil euros, «com altas taxas de burnout e de divórcios, devido a excesso de trabalho e dificuldades de conciliação da vida pessoal e profissional».

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