Os taxistas manifestam-se nas cidades de Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor da lei que regula as plataformas electrónicas de transporte que operam em Portugal, nomeadamente a Uber, Taxify e a Cabify.
Os representantes do sector do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste.
«Os partidos que aprovaram esta lei na Assembleia da República [PS, PSD e PAN, CDS-PP absteve-se] têm de ser forçados a dar cara, se estão ou não estão interessados em defender os 30 mil postos de trabalhos e os milhares de pequenos empresários do sector» do táxi, afirmou à Lusa o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, no âmbito da concentração de taxistas na Praça dos Restauradores, em Lisboa.
Também Florêncio Almeida, da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), disse que, se os partidos não se comprometerem a desencadear o processo de fiscalização sucessiva, o protesto vai prolongar-se.
Os grupos parlamentares do PCP e do BE já aceitaram receber os manifestantes, às 13h30 e 14h, respectivamente.
Em declarações à TSF, esta manhã, o deputado Bruno Dias, reconheceu que o PCP está «disponível para iniciativas que possam por um ponto final» à «operação de discriminação e de um regime como "fato à medida" para os interesses de [empresas] multinacionais».
«Mesmo do ponto de vista legislativo e político, não deixamos "cair a toalha ao chão". Não desistimos da intervenção no plano parlamentar, no sentido de que esta lei – que é injusta – seja revogada», frisou.
No mês de Julho, PCP, BE e PEV votaram contra a segunda versão do diploma que regulamentou o novo regime jurídico que enquadra a actividade de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica, mantendo a desigualdade entre as plataformas e os táxis.
A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projectos que materializam alterações à regulamentação do sector do táxi, algo que os taxistas consideraram «muito poucochinho», defendendo que o objectivo do Governo foi «desviar as atenções» da concentração nacional de hoje.
A legislação promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de Agosto, deverá entrar em vigor a 1 de Novembro, mas o sector do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui