A vigília (com acampamento) começou ontem, dia 6 de Março, às 17 horas, nas estações de Santa Apolónia, em Lisboa, e Campanhã, no Porto. A acção vai prolongar-se até, pelo menos, às 11h de dia 8 de Março, quando se realiza a reunião entre os trabalhadores, sindicatos, a CP e a concessionária Apeadeiro 2020 (responsável pelo não pagamento dos salários).
Depois de pagar os salários de Janeiro a conta-gotas, com grande atraso, a Apeadeiro 2020, que tem a concessão do serviço dos bares e refeições dos comboios da CP anunciou que não pagaria o mês de Fevereiro. A empresa Apeadeiro 2020, explora o serviço de refeições dos bares dos comboios de longo curso, Alfa Pendular e Intercidades, da Comboios de Portugal (CP) há quase 2 anos, empregando, nesta concessão, cerca de 130 trabalhadores. A concessão deu-se em 2021, representando uma poupança de 300 mil euros anuais para a CP e a degradação do serviço prestado para os utentes. Os Trabalhadores da Apeadeiro 2020, que prestam o serviço de Bar e Restauração nas viagens de longo curso da CP, ainda não receberam os salários de Janeiro. CP é parte do problema. A Apeadeiro 2020, empresa concessionária do serviço dos bares e refeições dos comboios de longo curso da Comboios de Portugal (CP), informou os trabalhadores de que não seria capaz de lhes pagar o salário do mês de Janeiro a tempo, devido a um arresto de contas por dívidas à Autoridade Tributária (AT). Ao constatar a «força e a alegria» do piquete de greve de 9 de Fevereiro, a temerosa administração da Dan Cake preferiu chamar a polícia, sem motivo, ao invés de se sentar à mesa com os trabalhadores. A situação não pode deixar de causar espanto para todos aquele que convivem, naturalmente, com o estado de direito democrático. Perante o exercício constitucional dos direitos dos seus trabalhadores, nomeadamente a realização de uma greve e concentração, a administração da DanCake, empresa de produtos de pastelaria, decidiu recorrer à intimidação e à força. A unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia, que não paga o trabalho em dia feriado com 200% aos trabalhadores, pediu aos dirigentes sindicais que saíssem da porta e, perante a recusa destes, chamou a Polícia. The Yeatman Hotel alegou que se tratava de um espaço privado, refere em nota de imprensa o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), mas os sindicalistas recusaram-se a sair do local invocando o direito à actividade sindical na empresa, previsto na Lei e na Constituição da República Portuguesa. Então, «face à recusa legitima dos sindicalistas, o hotel chamou a PSP para os expulsar», denuncia a estrutura sindical. Ao chegarem ao local, os agentes não expulsaram os sindicalistas, mas, de forma «intimidatória e ilegal», identificaram-nos «para os amedrontar, fazendo, deste modo, o frete ao patrão». A unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia deve mais de 1200 euros a cada trabalhador, tendo em conta que em Janeiro de 2019 deixou de pagar os feriados com 200%, estima fonte sindical. Ao ter conhecimento da situação no The Yeatman Hotel, em Vila Nova de Gaia, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) solicitou uma reunião à empresa com o intuito de a tentar convencer «a retomar o pagamento devido que era feito aos trabalhadores em cada feriado até ao final de 2018». Tendo em conta a recusa da empresa, o sindicato requereu então uma reunião ao Ministério do Trabalho para tentar resolver a situação, mas a posição da administração manteve-se inalterável, refere a estrutura sindical em nota de imprensa. Como The Yeatman Hotel deixou de pagar, em Janeiro de 2019, o trabalho prestado em dia feriado com 200% – conforme determina o Contrato Coletivo de Trabalho em vigor – e como cada trabalhador trabalha em média dez feriados por ano, o sindicato estima que a empresa tenha deixado de pagar 346 euros por ano a cada trabalhador. A organização sindical faz as contas tomando como salário-base 750 euros, sendo que, por cada feriado trabalhado, a empresa deveria pagar 69,23 euros, mas paga apenas 34,61 euros. «Ou seja, a empresa já deve cerca de 1211 euros a cada trabalhador», aponta o sindicato. «Os trabalhadores do sector da hotelaria e restauração também gostariam de passar os feriados com os seus familiares e amigos», afirma o texto, frisando que muitos trabalhadores não gostam de trabalhar no sector porque são obrigados a trabalhar aos fins-de-semana e feriados. O trabalho em dia feriado «deve ser valorizado pelas empresas e não desvalorizado como a administração do Yeatman faz», refere o Sindicato da Hotelaria do Norte, acrescentando que vai ouvir os trabalhadores da unidade hoteleira para decidir as medidas a tomar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar de os dirigentes sindicais presentes terem alertado os agentes da PSP que as autoridades policiais não podem intrometer-se na actividade sindical, que não havia nenhum tumulto ou qualquer alteração à ordem pública e acções como aquela estavam a decorrer em dezenas de hotéis, os agentes mantiveram a ordem de identificação, o que leva o sindicato a afirmar que pareciam «estar instruídos para tentar meter medo aos sindicalistas e levá-los a abandonar o local». Mas não o não conseguiram, tendo em conta que a acção decorreu durante o período previsto de duas horas, revela a organização representativa dos trabalhadores, acrescentando que vai apresentar queixa contra os agentes policiais que «exorbitaram as suas atribuições e competências». A iniciativa à porta da unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia foi uma de várias acções de protesto que o sindicato está a levar a cabo junto aos hotéis da região do Porto, também com o intuito de sensibilizar os seus clientes para a situação social que se vive no sector, distribuindo comunicados em inglês e português. Ontem, estavam previstas acções nos grupos Yeatman, Accor e Holiday Inn, de manhã, e nos grupos Vila Galé, Bessa Porto e Grande Hotel do Porto, à tarde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Isto diz muito daquela que é a predisposição da empresa em relação à melhoria das condições de vida dos Trabalhadores», refere, nas suas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN), responsável pela convocação da acção de luta. Para além do comportamento antidemocrático da DanCake na greve de dia 9 de Fevereiro, as práticas laborais da empresa já não eram recomendáveis. Mais de 1/3 dos 150 funcionários da DanCake são precários, denuncia o SINTAB, e as mais recentes actualizações salariais diferenciadas não resolveram a situação. Em vez de acolher a reivindicação dos trabalhadores e aplicar um aumento de 90 euros, a DanCake optou por «aumentos com base em supostas atualizações que não aconteceram e que irão ter repercussões futuras». Alguns destes aumentos são de apenas 2 euros acima do salário mínimo nacional. A empresa não é a única a ficar mal na fotografia: no entender do SINTAB, «não abona grande coisa a favor das autoridades portuguesas que estas, sem motivo aparente, sejam rápidas a sacar do papel e bloco de apontamentos para identificar trabalhadores e dirigentes sindicais» sem terem motivo para isso (para além das exigências patronais). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Embora os trabalhadores não tenham a opção de deixar cumprir aquilo a que estão contratualizados, a Apeadeiro 2020 não aparente reger-se pelos mesmos princípios: não tinha condições para cumprir as suas obrigações e, como tal, não cumpriu. A empresa deve os salários a cerca de 120 trabalhadores, que se concentraram em plenário em frente à sede da CP, em Lisboa, no Dia de Indignação, Protesto e Luta convocado pela CGTP-IN para 9 de Fevereiro. Segundo a Apeadeiro 2020, as transferências mensais realizadas pela CP, no âmbito do contracto de concessão para a exploração do serviço nos comboios, e que servem para assegurar os salários dos trabalhadores, não se concretizaram por instruções da AT à CP. A CP também tem responsabilidades nesta matéria, considera o Sindicato de Hotelaria do Sul (SHS/CGTP-IN). A empresa pública deve ser «parte activa na resolução desta situação», intervindo junto da Apeadeiro 2020, mas também procurando soluções que «assegurem a manutenção do serviço e os postos de trabalho». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No passado mês de Janeiro, a empresa alegava que as suas contas bancárias tinham sido penhoradas, não tendo pago o salário pontualmente. Mesmo assim, a empresa lá acabou por pagar, aos poucos, os valores em fívida para com os trabalhadores, regularizando «praticamente toda a situação», informa, em comunicado, o Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN). Chegados ao fim de Fevereiro, depois de um mês inteiro em que os trabalhadores cumpriram eximiamente as suas funções, «a empresa informou os trabalhadores que este mês não vai pagar o salário», afirmando a sua intenção de requerer um Plano de Recuperação de Empresa (PER). Atendendo à situação extremamente precária que a Apeadeiro 2020 causou a centenas de pessoas e às suas famílias, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) agendou uma reunião com o Ministério do Trabalho, a empresa e a CP, a realizar no dia 23. A falta de pagamento do subsídio de férias e do salário de Setembro motivam a paralisação quase total. Só um trabalhador com vínculo temporário se apresentou ao serviço «com medo de ser despedido». A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) denuncia, através de comunicado, que a Apeadeiro 2020, nova concessionária do serviço de refeições, «faltou ao compromisso» e não pagou o salário de Setembro e o subsídio de férias. Dos 117 trabalhadores, apenas um com vínculo temporário se apresentou ao serviço «com medo de ser despedido», revela a estrutura sindical. O novo concurso da CP para o serviço dos bares dos comboios reduz o número de trabalhadores em dois terços mas o valor pago diminui apenas um terço, denuncia a Fesaht. A pedido da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), realizou-se hoje uma reunião no Ministério do Trabalho com a CP e a empresa concessionária do serviço de refeições dos comboios Alfa Pendular e Intercidades, a Risto Rail. Esta reunião foi pedida depois de a CP ter denunciado o contrato de concessão do serviço de refeições com efeitos a 31 de Julho, não ter aberto novo concurso para o serviço e continuar a impedir a retoma do serviço de refeições a bordo dos comboios. Questionada pela Feshat, a CP informou que está a decorrer um novo concurso público para o serviço de refeições a bordo dos comboios Alfa Pendular e Intercidades e que este novo concurso reduziu os serviços para apenas serviço de bar fixo, deixando de haver serviço ao lugar (mini-bar) e serviço de boas vindas na primeira classe (acolhimento e jornal gratuito). Além disso, a CP referiu que o novo caderno de encargos reduz o número de trabalhadores nos Alfa Pendular de três para um trabalhador por comboio. A estrutura sindical manifestou o seu desagrado por esta medida que considera «grave», uma vez que «põe em causa o direito à saúde e segurança do trabalho e as condições de trabalho» e é «um convite a dezenas de despedimentos». Por outro lado, a Feshat considera «estranho» que a CP reduza a contrapartida monetária em um terço (de 120 mil euros mensais para cerca de 90 mil euros mensais), mas reduza o número de trabalhadores em dois terços (de três para um trabalhador). Finalmente, quando questionada sobre a retoma da actividade do serviço de refeições a bordo, a CP desculpou-se em pareceres dos serviços de segurança e saúde no trabalho, informando que devem reabrir dia 3 de Maio, e que tal se deve às orientações da DGS, embora os restaurantes e bares já estejam abertos desde ontem. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Já no final de Agosto a Fesaht denunciou que os trabalhadores da nova concessionária dos bares dos comboios Intercidades e Alfa Pendular estavam de férias sem receber o respectivo subsídio, impossibilitando o gozo desse período «em condições mínimas». Ao mesmo tempo recordou que já tinha alertado para a necessidade de esclarecer a questão do pagamento do subsídio numa reunião realizada dia 29 de Julho, no Ministério do Trabalho, com a anterior concessionária, Risto Rail, e com a actual, a Apeadeiro 2020, que assumiu a concessão no dia 1 de Agosto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Infelizmente, mesmo sendo a situação da responsabilidade exclusiva da empresa, esta decidiu mesmo não aparecer, «alegando que não tem nada para dizer de novo aos trabalhadores». Nesta reunião, a Fesaht exigiu que a CP assumisse o serviço de refeições dos bares dos comboios, garatindo igualmente todos os contratos de trabalho dos trabalhadores. A Comboios de Portugal, sem se comprometer, reconheceu a necessidade de «entregar de imediato o serviço a outra empresa e depois fazer novo concurso». Os trabalhadores já dirigiram um protesto à CP no passado dia 9 de Fevereiro, tendo recentemente decidido avançar com uma greve no dia 1 de Março, bem como realizar uma concentração de protesto à porta do Ministério das Infraestruturas nesse mesmo dia, pelas 11h, «para exigir o pagamento do salário de fevereiro e a tomada de medidas modo a seremque garantam os postos de trabalho e o serviço de refeições a bordo dos comboios». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Apeadeiro 2020 não vai pagar salários em Fevereiro
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Salários em atraso nos bares dos comboios da CP
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Dan Cake chama a polícia contra os próprios trabalhadores
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Com acção sindical à porta, Hotel Yeatman chamou a Polícia
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Hotel Yeatman «não paga devidamente» o trabalho em dia feriado
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Trabalhadores dos bares dos comboios estão em greve
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CP paga mais por menos trabalhadores nos bares dos comboios
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No entretanto, os comboios vão continuar a circular sem serviço de bar e refeições, «incluindo sem água potável, o que é inaceitável e ilegal», refere, em comunicado, o Sindicato de Hotelaria do Sul (SHS/CGTP-IN).
A CP, que conhece, desde Janeiro de 2023, «a grave situação social em que se encontram mais de uma centena de trabalhadores», incluindo casais que perderam a totalidade dos seus rendimentos, devia ter agido de imediato, consideram os sindicatos: assumindo a gestão directa do serviço concessionado, assim como os contratos de trabalho e salários de Fevereiro.
Mas a solução tarda. O Secretário de Estado informou a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) de que já está a ser efectuada uma consulta ao mercado para encontrar outra empresa, prevendo a resolução do problema no prazo de 30 dias. Entretanto, a CP já terá dado início ao processo de denúncia do contrato de concessão com a Apeadeiro 2020.
Isso não é uma solução para os trabalhadores, que não se conformam com a posição do Governo PS e da CP: «Não é aceitável que os trabalhadores, que já têm o salário de Fevereiro em atraso, fiquem mais o mês de Março sem salário», afirma o SHS.
Esta revindicação é «a que melhor serve aos utentes – que estão a pagar um serviço que lhes está a ser negado –, e aos trabalhadores». Às 16h de hoje, 7 de Março de 2023, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, vai expressar a sua solidariedade com os trabalhadores em vigília na estação de Santa Apolónia.
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