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Três anos nas mesmas funções não é trabalho temporário

A precariedade pode ser tradição na Preh Portugal, mas os tribunais vão obrigar a empresa a contratar uma trabalhadora que, ao longo de três anos, laborou em sucessivos contratos mensais de trabalho temporário.

Créditos / Fiequimetal

«A trabalhadora em causa exerceu funções na Preh Portugal, durante quase três anos, sempre através de sucessivos contratos de trabalho temporário, de duração semanal ou mensal, sem nunca ter tido um vínculo expresso com a Preh», explica, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN).

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Greve na Preh contra jornada de dez horas ao sábado

Os trabalhadores da Preh, na Trofa, cumprem hoje o primeiro dia de greve em resposta às «provocações e intransigência» da empresa, pelo aumento dos salários e o fim do trabalho aos sábados.

Concentração de trabalhadores realizada hoje à hora de almoço
Créditos / SITE NORTE

Em declarações ao AbrilAbril, Miguel Ângelo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN), afirmou que «a greve dá continuidade à luta desenvolvida a 8 e a 23 de Março».

Tal como nos anteriores protestos, a greve de hoje está a ter uma forte adesão, com pertubações na produção. Esta varia entre uma hora ou hora e meia por turno, dependendo do dia em causa, entre os quais hoje, 14, 19 e 21 de Abril.

O dirigente afirmou que os trabalhadores decidiram continuar os protestos face à intransigência da administração e à recente proposta para transformar os dois sábados mensais de trabalho, de cinco horas cada, num único sábado com dez.

Em causa está a imposição da Preh que obriga os trabalhadores a laborarem ao sábado para compensar as pausas para refeição durante a semana. Para os trabalhadores, que têm exigido o fim do trabalho ao sábado e da desregulação dos horários, a proposta foi encarada como «uma provocação» pela empresa que «lançou achas para a fogueira».

Entre as reivindicações, os trabalhadores exigem ainda o aumento dos salários em 4% e o pagamento do complemento nocturno das 20h às 22h para todos os trabalhadores, ao invés da actual discriminação salarial.

O sindicato denuncia ainda o elevado índice de precariedade na empresa, acima de 50%, num universo de cerca 600 trabalhadores, classificado como um abuso. «Não fosse o abuso da empresa na contratação com vínculos precários, acima dos 50%, teríamos a maioria desses jovens a engrossar a luta, pelos seus próprios direitos e pelos direitos de todos», lê-se num comunicado aos trabalhadores.

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O despedimento da operária, após três anos a exercer, precariamente, um posto de trabalho efectivo, foi contestado em tribunal com o apoio do SITE Norte. O vínculo da trabalhadora com a Preh Portugal era intermediado por uma empresa de trabalho temporário.

A acção da trabalhadora e do seu sindicato, para impugnar o despedimento, deu entrada em Abril de 2022 e a sentença foi emitida na semana passada: para além de pagas as custas do processo, a Preh Portugal é obrigada a reintegrar a trabalhadora, com um contrato efectivo, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade.

A Preh foi igualmente sentenciada a «pagar à trabalhadora os salários intercalares (desde 30 dias antes da data da instauração da acção até ao dia do trânsito em julgado da sentença)».

As empresas de trabalho temporário são frequentemente usadas pelas empresas para evitar ter que estabelecer contratos de trabalho, poupando dinheiro aos patrões e roubando salários, benefícios e segurança aos trabalhadores.

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