A Unidade Local de Saúde (ULS) Santo António, no Porto, deixou de escalar médicos internos para actividade assistencial programada aos sábados, pondo fim a uma prática que o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN/FNAM) classificava como ilegal. A mudança ocorreu menos de um mês depois de o sindicato ter formalmente exigido o cumprimento do regime legal do Internato Médico, na sequência de uma denúncia relativa ao Serviço de Endocrinologia.
Em comunicado, o SMN afirma que o Internato Médico existe para «formar especialistas altamente qualificados» e «numa especialidade sem serviço de urgência, como a Endocrinologia, a actividade assistencial programada aos sábados não pode integrar o horário normal dos médicos internos», a bem da «formação adequada e supervisionada».
Para a estrutura sindical, somente cumprimento as regras é que se protegem os direitos dos médicos e se garante que os futuros especialistas adquirem as competências necessárias para prestar os melhores cuidados de saúde à população.
O fim das escalas ilegais comprovam, mais uma vez, a importância dos sindicatos nos locais de trabalho, especialmente num sector como o da Saúde e, como tal, para a estrutura sindical «esta alteração demonstra que a intervenção do SMN produz resultados concretos».
Neste sentido, o SMN garante que continuará a intervir sempre que estejam em causa os direitos dos médicos, a formação médica especializada e a segurança dos cuidados prestados aos utentes.
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