Valorizar a profissão docente, já!

Em 30 e 31 de Março, realizou-se em Edimburgo a 7.ª Cimeira Internacional da Profissão Docente. Eram objectivos desta conferência que as diversas delegações pudessem avançar com respostas sobre três aspectos: Quais são as necessidades dos docentes em termos profissionais, de aprendizagem e de desenvolvimento, agora e no futuro, para apoiar o seu trabalho? O que poderão os governos fazer para assegurarem que as estruturas nacionais e as políticas são adequadas para apoiar a profissão docente? Procurar uma excelência sustentável e equidade na aprendizagem.

A particularidade destas cimeiras está no facto de as delegações dos países terem de contar obrigatoriamente com um membro do governo com responsabilidades políticas, com capacidade para assumir compromissos, e organizações sindicais representativas.

Feita a apresentação da iniciativa, há que colocar as devidas reservas em relação aos seus resultados. A título de exemplo, a conferência intergovernamental especial promovida pela OIT e pela UNESCO em 1966 produziu uma resolução sobre a situação do professor que, apesar de reconhecida pelos diversos países subscritores, ainda não tem muitas das medidas aí preconizadas transpostas para lei portuguesa e em outros países.»

Na cimeira de Edimburgo, há, no entanto, que fazer referência aos relatórios apresentados e discutidos – da Internacional da Educação e da OCDE. A importância do movimento sindical nestes processos é determinante, sendo factor de avaliação dessa relevância o próprio convite à IE (a maior e mais representativa organização sindical internacional de docentes e investigadores que integra, desde a sua fundação, a FENPROF).

Têm de ser necessariamente breves as notas sobre parte da discussão ali realizada, sendo que o compromisso de Portugal, assumido por sindicatos e governo, vale o que vale e deixa, apenas, no horizonte o vislumbre de uma janela aberta para progressos fundamentais a concretizar num futuro que não parece próximo.

Deixemos isso para uma próxima abordagem e reflictamos sobre o conteúdo do relatório da Internacional da Educação o qual deixa bem claras as exigências que o movimento sindical, também no plano internacional, faz para que se garanta aos docentes uma resposta positiva a necessidades intrínsecas da profissão, cujas têm uma correspondência imediata a nível profissional e laboral.

De uma forma muito sintética, a IE considera no seu relatório que, agora e no futuro, os professores necessitam de um efectivo apoio dos governos ao seu trabalho, do reconhecimento da sua importância social e da satisfação de condições que confiram mais qualidade ao exercício da sua profissão, estabelecendo uma relação fundamental entre a auto-formação dos professores e o seu desenvolvimento profissional, pelo que advoga uma aposta clara na formação contínua, mas também e necessariamente na formação inicial. É de acordo com esta ideia que a IE considera urgente a criação de um sistema que integre as escolas e permita que os professores identifiquem as suas necessidades individuais de formação, em diálogo com a gestão do sistema.

Defende-se a necessidade de se promoverem políticas que reforcem a autoridade dos professores, o que passa, necessariamente, pelo reconhecimento do seu papel na discussão e alteração das políticas pedagógicas, curriculares e de avaliação.

«Impõe-se a adopção de políticas mais vastas do que as que ficam pelo mero discurso de intenções, em contextos em que a sobrecarga profissional é insuportável e o exercício da profissão um sufoco»

Outro dado desta análise é o de se considerarem as organizações sindicais e profissionais como parceiros principais na preparação das condições para uma efectiva formação profissional, ao mesmo tempo que se propõe a consagração, efectiva, do direito dos docentes a envolverem-se na investigação educacional. O reforço da autonomia pedagógica e curricular das escolas surge também como um objectivo neste relatório.

À semelhança do que fez com a discussão do «Perfil do Aluno à saída do 12.º ano de escolaridade», a FENPROF fez questão de afirmar, nos debates realizados, que se impõe a adopção de políticas mais vastas do que as que ficam pelo mero discurso de intenções, em contextos em que a sobrecarga profissional é insuportável e o exercício da profissão um sufoco: emprego estável, carreira atractiva e valorizada e reforço da autonomia das escolas estão entre as condições que a FENPROF levou à Conferência.

Também a Internacional da Educação, no seu relatório sobre a situação dos professores, lista um conjunto vasto de problemas com que se confrontam os países, cuja resolução determinará a capacidade de resposta às perguntas que foram colocadas pela Conferência a todos os participantes:

– inexistência de garantia de equidade na satisfação dos direitos dos professores às mesmas condições para o sucesso profissional;

– inexistência de uma efectiva valorização profissional, muito importante para o sucesso profissional e para a eficácia da acção dos professores;

– não reconhecimento das organizações sindicais como entidades primordiais na garantia de uma elevada qualidade profissional.

Considerando, apenas, alguns aspectos que têm uma relação directa na obtenção de resultados refiram-se: a negociação colectiva, o envolvimento dos sindicatos nos estudos realizados pelos governos, a garantia de emprego estável e a redução da precariedade e das oscilações nas condições de desenvolvimento profissional, geradoras de insegurança; mas também o aumento do número de profissionais docentes, e de outros, como forma de reduzir o número de alunos por grupo/turma e melhorar a capacidade de atendimento e de frequência escolar e o apoio efectivo aos professores que trabalham em contextos difíceis, problemáticos e de isolamento profissional e social.

Ora, os compromissos assumidos pelo governo português, naquela conferência internacional, têm como horizonte, para os primeiros passos, 2018, ou seja, com efeitos (a existirem!) no Orçamento do Estado de 2019. Isso é absolutamente inaceitável, quando se sabe que o governo português, em geral, e o Ministério da Educação em particular não têm qualquer intenção de melhorar as condições de exercício da profissão docente. Para este, como para anteriores ministérios da Educação, o sector é tratado como uma despesa e não como um investimento.