Comité Conjunto de Especialistas OIT/UNESCO responde a queixa da FENPROF

A FENPROF havia apresentado uma queixa junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da UNESCO pelo facto de, em Portugal, os operadores privados da Educação terem alterado normas de carreira e de exercício profissional dos docentes daquele subsector e imposto outras, que os discriminam em relação aos do ensino público, e cujas consequências foram, por exemplo, o despedimento de muitos professores. Neste momento, recebeu resposta do Secretariado do Comité Conjunto de Especialistas OIT/UNESCO, solicitando mais informações e documentação que possam levar a uma intervenção junto do Governo português.

Esta queixa surgiu na sequência de uma recomendação feita o ano passado pela OIT e a UNESCO aos Estados membros destas organizações, de que aos docentes dos centros privados, designadamente os financiados com dinheiros públicos, se apliquem regras semelhantes às dos seus colegas do público, no que respeita a condições de trabalho, incluindo horários, carreiras e salários. A FENPROF dirigiu-se àquelas organizações internacionais, que Portugal integra, e informou-as das normas impostas pelos empresários, que segundo a federação, «contrariam as recomendações que também se dirigem ao Estado Português».

Segundo o comunicado da FENPROF, se forem confirmadas as recomendações da OIT e da UNESCO, estas «terão um peso político muito forte, na medida em que contarão com o aval do Conselho de Administração da OIT e do Conselho Executivo da UNESCO».

A FENPROF afirma ainda que «não desistirá de defender os docentes do ensino particular e cooperativo junto de todas as instâncias nacionais e internacionais», e exige que as suas carreiras, salários e condições de trabalho sejam iguais aos dos docentes do ensino público, «rejeitando todas as manobras do patronato que visam, através de medidas de desvalorização profissional, de despedimentos e da tentativa de recurso ao lay-off, manter as suas regalias e elevados lucros, garantidos à conta de dinheiros públicos e de direitos dos trabalhadores».