João Fraga de Oliveira

Não será que, afinal, no primeiro dia do ano de cada novo calendário, a vida neste tal ano «novo» vai continuar a ser apenas mais vida (e, infelizmente, para alguns nem isso…), a mesma vida … «velha»?

Com a dignidade e responsabilidade constitucional e estatutária de a sua acção ser subordinada ao interesse público e à defesa da legalidade democrática, a função da polícia como serviço público é imprescindível.

Numa economia de mercado a resvalar para sociedade de mercado, a política-espectáculo só vinga (e tem vingado), permanece e cresce se dela houver, como tem havido, consumo.

É imprescindível que nesse debate público também seja evidente a relação da natureza e qualidade (técnica, mas também ético-deontológica) do exercício dessa profissão com a garantia da essência da missão do serviço público em causa. Ou seja, da prossecução do interesse público.

Os donos das explorações agrícolas são e sempre foram, directa ou solidariamente, responsáveis por «garantir condições de segurança e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho».

Urge que politicamente se transforme de viciosa em virtuosa esta relação recíproca entre condições de habitação e condições de trabalho, em razão da qual sem trabalho digno não se pode ter casa e «sem casa não se pode trabalhar» dignamente.

A uma situação macroeconómica de (quase) pleno emprego corresponde cada vez mais uma condição quotidiana de permanente "emprego pleno", no sentido da solicitação até à plenitude (esgotamento) da capacidade física e mental.

Se algo social e politicamente relevante esteve na base da criação do SNS, como serviço público que é, foi, por via do Estado, a humanização da resposta aos cidadãos. 

A reflexão deste assunto não se esgota nas relações entre quem atende e quem é atendido. Convoca as relações entre as organizações e as pessoas, quer como trabalhadores, quer como clientes ou utentes.

Morreram a lutar pela vida, por uma míngua de descanso pessoal e de disponibilidade para a família, por porem cobro a jornadas de trabalho que podiam ir até às 12, 14 e mesmo 16 horas por dia.

Uma questão que se coloca é a de se, em regra, se nomeiam (ou propõem) «lideranças» na honestidade do reconhecimento da efectiva reunião destes requisitos.

O SNS contratou em 2022 perto de 5,7 milhões de horas através da prestação de serviço de «tarefeiros». Número que subiu em 2023 para 6 milhões, dos quais 4,9 milhões são trabalho de médicos.