«É preciso cuidar de quem cuida». Esta frase foi palavra (e escrito) de ordem utilizada pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM) na greve dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 5 e 6 deste mês.
Apesar de nessa greve terem sido definidos, nos termos legais, «serviços mínimos», houve significativas consequências na (não) prestação de cuidados de saúde (grande número de consultas e cirurgias adiadas) não considerados nesses «serviços mínimos». Com possíveis repercussões directas ou indirectas, imediatas ou diferidas, em matéria de saúde individual e, necessariamente, de Saúde Pública.
Com base nisto, leu-se e ouviu-se quem assumiu preocupar-se e/ou mesmo indignar-se ao entender que tal greve, como outras, pode ter diminuído a confiança no SNS, «jóia da democracia» (na caracterização do Dr. António Arnaut, seu grande impulsionador conceptual, constitucional, institucional e organizacional), que é imprescindível defender, preservar e desenvolver.
Alguém mesmo se leu e ouviu a interrogar-se quanto a se, nesta profissão, esta como outras greves, serão coerentes com o compromisso solene, simbólico, mas de grande responsabilização, assumido por cada médico como condição para passar a ser membro da Ordem dos Médicos e detentor do título profissional que lhe garante o direito legal ao exercício da Medicina: «(…) A saúde e o bem-estar do meu doente serão as minhas primeiras preocupações…»1
Estas observações são meramente factuais e não visam orientar este artigo para qualquer opinião sobre esta greve, em si, sobre a sua oportunidade e legitimidade face à correspondente posição do Ministério da Saúde (e mesmo do Governo em geral, tendo em conta questões políticas e financeiras que lhe estão implicadas).
Mas também são, com aquela frase, associáveis a algumas das reclamações e reivindicações assumidas pela FNAM na convocação dessa greve, apenas instrumentais, ponto de partida, de uma reflexão mais geral sobre a centralidade social do trabalho, de qualquer trabalho (e não apenas do trabalho dos médicos).
Tanto quanto se sabe, pelo que ouvimos e lemos, tratou-se de uma greve (naturalmente) por razões laborais, com reivindicações incidentes em melhores salários, no regime de carreiras profissionais e nas condições de estabilidade e segurança no emprego.
«Estas observações são meramente factuais e não visam orientar este artigo para qualquer opinião sobre esta greve, em si, sobre a sua oportunidade e legitimidade face à correspondente posição do Ministério da Saúde (e mesmo do Governo em geral, tendo em conta questões políticas e financeiras que lhe estão implicadas).»
Aduzindo também como motivos problemas de ordem regulamentar ou relacionados com modelos e processos de gestão, com organização departamental ou com (in)suficiência de meios humanos (médicos) no SNS.
Contudo, também não é objectivo deste texto assumir qualquer opinião quanto a este tipo de reivindicações invocadas como motivos da greve.
É certo que, em qualquer organização, o que respeita ao trabalho não é uma «ilha» (ou sequer um «arquipélago») e, assim, há que reconhecer que estas referidas questões são indissociáveis das relações de trabalho tanto como estas o são das condições de trabalho, como questões respectivamente de emprego e de trabalho.
Porém, o que se pretende aqui especificamente focar são aquelas matérias presentes nesta greve que dizem respeito «só» às condições de trabalho propriamente ditas, nomeadamente, as de organização e duração dos tempos de trabalho (e, daí, de sobre-intensificação do trabalho em termos de duração, ritmo e carga física e mental), incluindo aqui o recurso sistemático ao trabalho suplementar. Ou seja, uma das vertentes das condições de trabalho que, a não serem garantidas, mais projectam (de forma directa ou indirecta, de imediato ou a prazo) riscos no e do trabalho. Enquanto os trabalhadores como pessoas, claro, para a sua saúde e segurança. Mas também considerando-os estritamente no exercício (e em que condições de exercício) do trabalho em que consiste a sua profissão, tendo em conta a natureza dos objectivos e resultados que desta se almejam.
E é por este prisma que, no domínio do trabalho, sobretudo (ainda que não só) do trabalho de «quem cuida» da saúde dos outros, que aquela frase invocada na greve pela FNAM suscita uma reflexão mais geral e enquadradora sobre a centralidade social do trabalho. De qualquer trabalho, e não apenas do trabalho dos médicos.
Quando, em 10 de Maio de 1944, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Declaração de Filadélfia2, integrou na sua Constituição como primeiro princípio fundamental (que continua em vigor) o de que «o trabalho não é uma mercadoria», o que de mais importante projectou como referência para todo o mundo da sua missão e acção foi o de que o trabalho se consubstancia nas pessoas que trabalham.
E, daí, que o trabalho é essencialmente humano e não mercantil, muito menos algo abstracto, enfim, algo de algum modo desumano, desumanizado ou desumanizante. Quer do ponto de vista das condições da sua realização, quer quanto aos seus objectivos e condições concretas do seu resultado (qualidade, segurança, prontidão …) perante terceiros, seus destinatários.
Portanto, isso vale de um ponto de vista das condições de realização do trabalho de cada pessoa, em si. Mas vale também quando se reconhece (e quase sempre as circunstâncias nos forçam a reconhecê-lo) que o trabalho de cada um sempre se repercute nos outros. No sentido mais amplo, na vida (e nomeadamente na saúde) dos outros.
Sim, o trabalho é central na vida de cada um. Mas, nessa medida, é também central na sociedade. Como escreveu Christophe Dejours, «trabalhar é viver com os outros»3. Ao ponto de haver quem, por concluir que já não pode trabalhar com os outros (não nos são desconhecidas as situações que por aí vemos denunciadas de assédio, violência psicológica, conflitos sociais no trabalho, muito deles relacionados com problemas de relações e condições de trabalho), conclua que não lhe interessa viver. Mesmo literalmente.
Desde logo porque o trabalho se repercute na família (cada vez mais, metafórica e mesmo literalmente, levamos o trabalho para casa e «levamos» a casa para o trabalho) e na sociedade. Também por algo ainda mais consequente (apesar de nem sempre evidente), que é o facto de haver sempre, para o bem e para o mal, uma íntima relação entre a natureza, objectivos e condições do exercício de qualquer profissão e a qualidade e prontidão (ou falta destas) do resultado que o trabalho nessa profissão visa perante terceiros (colegas de trabalho, clientes ou utentes).
Da acção ou omissão, da eficiência ou ineficiência, da qualidade e segurança ou da falta destas no trabalho de cada um, seja ele mais complexo ou menos complexo, mais qualificado ou menos qualificado, por mais funcional ou organizacionalmente individualizado que seja, há sempre, mais directa ou mais indirectamente, mais imediata ou mais diferidamente, consequências para o próprio e para terceiros. Boas ou más. Mais ou menos impactantes, mais ou menos evidentes.
Como já se escreveu noutro local e também a propósito do SNS, «o trabalho tem um braço longo»4.
Foi preciso chegar ao último dia de negociações, 14 meses depois, para o ministro da Saúde decidir «finalmente» apresentar uma parca proposta de valorização das carreiras médicas. FNAM mantém greve para 5 e 6 de Julho. «Depois de dez anos de desvalorização salarial e de perda de poder de compra, depois do importante, mas árduo, combate à pandemia de COVID-19, os médicos precisam de uma resposta» que o Ministério da Saúde do Governo PS não soube, ainda, dar. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a adesão massiva à greve dos últimos dois dias. A primeira paralisação pós-pandemia foi de 100% nalgumas unidades de cuidados de saúde primários. «Foram dois dias históricos: a primeira greve depois da pandemia, com uma grande concentração em frente ao Ministério da Saúde», realça a FNAM num comunicado enviado ao AbrilAbril. De acordo com a estrutura, a greve de 8 e 9 de Março registou uma adesão entre 85 a 95% nos cuidados de saúde primários, havendo «muitas unidades em que a adesão chegou a 100%». Já nos hospitais, onde a adesão à greve aumentou do primeiro para o segundo dia, a Federação realça que, em ambos, 85 a 95% dos médicos de família fizeram greve, havendo muitas unidades em que a adesão chegou a 100%. Numa análise por regiões, a FNAM realça que «muitos centros de saúde» estiveram encerrados na região Norte, com destaque para Vila Nova de Gaia e o Nordeste. Nos centros hospitalares do Tâmega e Sousa e de Trás-os-Montes e alto Douro, 75% dos médicos aderiram à greve, enquanto no serviço de Medicina Interna do Hospital de São João, no Porto, a adesão chegou aos 90%. No serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga «a adesão foi total». A conclusão resulta do debate das propostas de alteração do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), realizado esta quinta-feira na Assembleia da República. A ideia era adequá-lo à Lei de Bases da Saúde, mas a verdade é que o estatuto aprovado há oito meses contraria medidas progressistas contidas no diploma de 2019, e as consequências, numa altura em que as populações se vêem confrontadas com o encerramento de serviços (o Governo chama-lhe «reorganização»), estão cada vez mais a descoberto. «O novo estatuto do SNS não veio responder às exigências de recuperação do Serviço Nacional de Saúde, antes pelo contrário, é mesmo um retrocesso face à aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, a prova disso é que hoje quando deveríamos estar a falar da abertura de mais serviços no SNS, do que na verdade se fala é do encerramento», observou ontem no Parlamento o deputado João Dias, do PCP, um dos partidos que levou a debate propostas de alteração do documento. A FNAM afirma que o encerramento nocturno das urgências pediátricas de Loures e do Barreiro se deve à fuga de médicos, devido às más condições de trabalho, e acusa o Governo de nada fazer. Questionado pelos jornalistas, esta segunda-feira, o ministro da Saúde tentou fazer um desmentido da notícia avançada pelos sindicatos. Um dia depois, Manuel Pizarro já admitia «constrangimentos», no caso da Urgência Pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo (HBA), em Loures, e que a «solução» passava por as famílias recorrerem às urgências pediátricas que se encontram em funcionamento e que, no caso da Área Metropolitana de Lisboa, podem distar muitos quilómetros entre si. No início da semana, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tinha avançado que estava em risco o assegurar da urgência pediátrica do HBA aos fins-de-semana, situação que, entretanto, a administração do hospital também já confirmou. «Com o objectivo de garantir previsibilidade e segurança» aos utentes, «a partir desta quarta-feira, dia 1 de Março, o serviço de urgência pediátrica desta unidade passa a funcionar de segunda a sexta-feira», entre as 9h e as 21h, anunciou o HBA, que serve cerca de 278 mil utentes, e do qual saíram recentemente mais quatro pediatras. «Nos últimos cinco anos, mais de uma dezena de pediatras rescindiram contrato com o HBA, devido às más condições de trabalho e à sobrecarga de horas de trabalho, sobretudo em serviço de urgência, que chega a ser de mais de 48 horas extraordinárias por semana», denunciou a FNAM, através de comunicado. Em declarações ao AbrilAbril, Joana Bordalo e Sá, presidente da Comissão Executiva da FNAM, acusa o Governo de estar a tentar fazer «um remendo», com a chamada «reorganização» das urgências (não apenas pediátricas) da Área Metropolitana de Lisboa, em vez de resolver o problema de raiz. No comunicado, a administração do Beatriz Ângelo alega que «o plano de reorganização dos serviços de urgência pediátrica da Área Metropolitana de Lisboa, vai traduzir-se «num reforço da resposta em rede do SNS», mas a questão mantém-se: onde estão os médicos para integrarem as escalas dos serviços? Joana Bordalo e Sá alerta para a necessidade de rapidamente se implementarem medidas que impeçam a fuga de médicos para o sector privado ou para a emigração. E isso só se consegue, afiança, «com salários dignos e com condições de trabalho correctas e justas». «Enquanto isso não for implementado, as pessoas vão continuar a sair e obviamente não há médicos suficientes para fazer escalas de urgência, logo, as urgências têm que fechar», constata. Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa». O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês. Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência. O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22. Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema. Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo Diogo Ayres de Campos, estarão actualmente em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 200 obstetras. Ou seja, lê-se na nota, «as maternidades só serão encerradas por falta de recursos humanos», não é que não façam falta, «o que falta são médicos», vincando a urgência de se reforçar o SNS. Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A situação que agora se verifica mostra o contrário. «Infelizente, [Fernando Araújo] preferiu ouvir as administrações e direcções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM. Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente. Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público. Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas. Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera». Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho». «Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos. As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho». Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo. «O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias». O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A dirigente defende que o Governo «não tem feito nada para reverter» esta situação. Recorda que o processo negocial teve início em Abril do ano passado e que, quase um ano depois, apenas se avançou na questão do trabalho suplementar, «que ainda por cima é discricionário e não resolve absolutamente nada». «Não sei qual é o plano do dr. Manuel Pizarro, ou se tem algum plano sequer, mas que está a deixar a população para trás, está», afirma a dirigente, sublinhando que Portugal «tinha dos melhores índices» na área da saúde materno-infantil e que o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode deitar tudo a perder. Também em relação ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo (CHBM), foi noticiado o encerramento da urgência pediátrica no período nocturno a partir de hoje. A FNAM defende que o encerramento das urgências pediátricas do Beatriz Ângelo e do CHBM colocam em causa a assistência médica às crianças e adolescentes destas zonas, «onde são amplamente conhecidas as dificuldades de acesso a médico de família», deixando a população «sem alternativas». Para a FNAM, é urgente criar condições para fixar médicos e estancar a constante saída de clínicos do Serviço Nacional de Saúde, que tem levado ao encerramento de urgências por todo o País, mas não só. A saúde mental infantil é outra área em que faltam profissionais de saúde. Segundo noticiou o Público, esta terça-feira, o SNS tem falta de pedopsiquiatras, havendo um défice de especialistas muito acentuado no Algarve, com apenas um médico a tempo parcial no serviço público, e no Alentejo, que conta apenas com dois médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Também o BE apresentou propostas de alteração do estatuto, com Catarina Martins a satirizar o facto de o Governo estar a encerrar serviços e a deixar as populações cada vez mais distantes da saúde pública com o argumento da «reorganização». Pelo PS, coube à deputada Irene Costa proclamar um conjunto de frases feitas sobre o novo estatuto, que diz responder às «novas realidades», mas a verdade é que o encerramento de urgências de especialidade nada mais é do que um retrocesso à luz do que foi a conquista do Serviço Nacional de Saúde. Pegando na crítica ao encerramento da urgência pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo (Loures), Irene Costa insistiu na retórica de que «os serviços não vão fechar, vão ser reorganizados», acrescentando que «há apenas o fecho nocturno e com resposta noutras instituições». A sessão, onde foram discutidos também projectos do Chega e do PAN, serviu para confirmar as posições das várias bancadas sobre o serviço público e a vontade de uma boa parte entregar mais recursos ao sector privado, a quem o estatuto do SNS volta a abrir portas, seja nos cuidados de saúde primários ou hospitalares, contrariando a Lei de Bases. Enquanto esta previa o princípio da gestão pública, fixando que o Estado só deveria recorrer aos sectores privado e social de forma supletiva e temporária, o estatuto integra os privados no SNS. Faz regressar as parcerias público-privado (PPP), inclui a possibilidade de concessionar serviços a privados, mesmo dentro dos hospitais, e mantém as Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo C concessionadas a privados, que o ministro Manuel Pizarro admitiu criar a pretexto de responder à falta de médicos de família, desresponsabilizando a Administração Central. Segundo o previsto no Orçamento do Estado para 2023, a aquisição de bens e serviços ao sector privado corresponde a 54,6% da despesa inscrita no Programa Orçamental da Saúde, num total acima de 8 mil milhões de euros. Mais do que reclamar o reforço do investimento e dos profissionais, a campanha desenvolvida em torno do SNS arrasta o argumento demagógico de que a gestão privada seria, só por si, mais eficiente. É para aí que voltam a apontar algumas vozes, designadamente a do presidente da Câmara Municipal de Loures (PS), que esta quarta-feira defendeu o regresso da PPP ao Hospital Beatriz Ângelo. Recorde-se que, em 2015, uma auditoria do Tribunal de Contas à gestão desta unidade, então em regime de parceria público-privado através do grupo Luz Saúde, concluiu que esta não era mais eficiente do que nos casos comparáveis de hospitais-empresa do SNS. Esta quinta-feira, o deputado comunista João Dias realçava que não é «justo» comparar a gestão pública e a gestão em PPP. À primeira falta-lhe autonomia em questões fundamentais como a aquisição de material corrente – com a decisão demorada dos ministérios da Saúde e das Finanças a ser um entrave à gestão –, e aí reside uma das propostas de alteração apresentadas pelos comunistas, enquanto a gestão privada se limita a cumprir o que consta no contrato, remetendo as complexidades para o sector público. Numa altura em que os profissionais de saúde reclamam melhores condições salariais e de trabalho, e muitos já abandonaram o SNS, o estatuto é mais uma ameaça à estabilidade e às carreiras, uma vez colocar como objectivo a extinção do vínculo através de contrato de trabalho em funções públicas e generalizar o regime do contrato individual de trabalho, deixando assim os profissionais de saúde mais desprotegidos. Outro aspecto em que o estatuto do SNS deixa a desejar prende-se com a chamada «dedicação plena», e que, apesar de ainda não estar regulamentada, nada tem a ver com a dedicação exclusiva no serviço público a que o PS pôs fim, em 2009. Na prática, não impede que os médicos acumulem com o sector privado e implica um acréscimo de horário, não respondendo à reivindicação de muitos profissionais que gostariam de beneficiar de um regime de dedicação exclusiva no SNS, com um acréscimo remuneratório. Os chefes de equipa do Serviço de Urgência Geral do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, apresentaram a sua demissão devido à falta de condições ameaçar a segurança de doentes e profissionais de saúde. Segundo a carta de demissão assinada por 11 chefes de equipa, a que a Lusa teve acesso, os profissionais alertam para a degradação do serviço, lembrando que têm sido lançados vários avisos sobre a situação que se vive nos últimos tempos. Na carta, os profissionais sublinham «a escassez de recursos humanos» que leva a que o hospital viva «os piores momentos da sua história», não conseguindo garantir «a prestação de cuidados de excelência ao doente». «Os médicos desta casa (os que vão ficando) têm feito diversos apelos às suas chefias denunciando a situação grave, perigosa e desumana que vivemos hoje em dia», referem os directores na missiva de 26 de Fevereiro. O novo modelo de contratação anunciado pelo ministro da Saúde recorre às mesmas desculpas que motivaram a aplicação do actual sistema: um rotundo «fracasso», ressalva a Federação Nacional dos Médicos. O anúncio de uma alteração substancial ao formato de concurso de colocação de novos especialistas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), foi feito pelo ministro da Saúde à revelia das organizações representativas dos médicos, que não foram ouvidas. É uma decisão, «unilateral», que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) interpreta como «uma ameaça ao processo negocial em curso». Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa». O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês. Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência. O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22. Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema. Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo Diogo Ayres de Campos, estarão actualmente em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 200 obstetras. Ou seja, lê-se na nota, «as maternidades só serão encerradas por falta de recursos humanos», não é que não façam falta, «o que falta são médicos», vincando a urgência de se reforçar o SNS. Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A situação que agora se verifica mostra o contrário. «Infelizente, [Fernando Araújo] preferiu ouvir as administrações e direcções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM. Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente. Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público. Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas. Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera». Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho». «Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos. As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho». Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo. «O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias». O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ao optar por concursos institucionais, «em que o número de vagas e a escolha dos candidatos ficarão dependentes apenas do critério de cada instituição e da sua capacidade financeira», o Governo PS apenas assegurará o «predomínio dos interesses locais sobre as necessidades do todo nacional, acentuando as desigualdades entre regiões». Outra das críticas levantas pelos profissionais do sector é de que a proposta anunciada pelo ministro estabelece desigualdades entre os candidatos e as instituições. «No primeiro caso, porque os critérios de selecção aplicados serão diferentes, permitindo os favoritismos, e, no segundo caso, porque as instituições com maiores orçamentos terão uma maior capacidade de contratação, em detrimento de outras que terão menor capacidade de recrutamento». «A FNAM repudia a forma como o ministro da Saúde fez este anúncio e a proposta que divulgou, alterando o modelo do concurso de acesso e colocação na carreira médica, que é uma matéria também de índole laboral». Isto tudo sem ouvir os sindicatos, «como era sua obrigação». A FNAM considera que a reorganização das urgências de ginecologia e obstetrícia, na região de Lisboa e Vale do Tejo, e de Psiquiatria, a nível nacional, confronta os direitos laborais dos médicos. Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirma compreender a necessidade de reorganizar serviços, embora considere incompreensível que a reorganização seja implementada pela Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) «à revelia dos sindicatos médicos, quando estão em causa as condições laborais», sublinhando que «os médicos não podem ser obrigados a deslocarem-se para serviços que não são os seus e com o qual não têm qualquer vínculo». Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa». O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês. Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência. O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22. Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema. Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo Diogo Ayres de Campos, estarão actualmente em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 200 obstetras. Ou seja, lê-se na nota, «as maternidades só serão encerradas por falta de recursos humanos», não é que não façam falta, «o que falta são médicos», vincando a urgência de se reforçar o SNS. Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A situação que agora se verifica mostra o contrário. «Infelizente, [Fernando Araújo] preferiu ouvir as administrações e direcções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM. Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente. Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público. Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas. Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera». Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho». «Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos. As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho». Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo. «O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias». O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A FNAM relembra que a DE-SNS está «obrigada a respeitar os instrumentos de contratação colectiva», nomeadamente os aspectos relativos ao local de trabalho dos médicos, independentemente do regime contratual de cada médico ser um «contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas». A prioridade do Ministério da Saúde, segundo a FNAM, deve ser «a valorização dos médicos e profissionais de saúde», no sentido de permitir ao SNS dispor dos «recursos necessários para garantir cuidados de saúde de qualidade de Norte a Sul do país». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O que é mais curioso, neste caso, é que as justificações utilizadas neste caso («uma pretensa celeridade dos processos e do aumento da capacidade de fixação de médicos no SNS») são, em tudo, idênticas às desculpas que levaram à instituição do actual modelo de concurso, alerta a FNAM, em comunicado. «O concurso de ingresso na carreira médica, que reveste uma fundamental importância para garantir o normal funcionamento e a sustentabilidade do SNS – e também para o concretizar das aspirações dos recém-especialistas –, deve manter um carácter nacional e harmonizar as necessidades assistenciais das várias regiões do país com a equidade e justiça do processo de seleção dos candidatos», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A falta de médicos motivou o encerramento do serviço de urgência de pediatria do Hospital Beatriz Ângelo aos fins-de-semana e durante a noite, de segunda a sexta-feira, entre as 9h e as 21h. Estes encerramentos acontecem depois da saída de cinco pediatras para unidades privadas e um para o hospital Dona Estefânia. O serviço tem também dois pediatras de licença. «Os últimos meses têm sido marcados pela saída recorrente de especialistas do Serviço de Medicina Interna do Internamento e da Equipa Dedicada do Serviço de Urgência Geral», referem na carta de demissão, onde sublinham que esta redução não tem sido acompanhada por uma diminuição de doentes. Em declarações ao AbrilAbril, esta terça-feira, Joana Bordalo e Sá, dirigente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), alertava para a necessidade de se tomarem medidas urgentes para estancar a sangria de clínicos do Serviço Nacional de Saúde, desde logo criando melhores condições de trabalho e pagando melhores salários. Segundo a FNAM, os médicos perderam 20% do poder de compra na última década. Acusando o Governo de se limitar a apresentar «medidas paliativas», à revelia das negociações com os sindicatos, a FNAM convocou uma greve nacional para os dias 8 e 9 de Março, acusando o Governo de se limitando-se a apresentar «medidas paliativas» à revelia das negociações com os sindicatos. Entre as principais reinvindicações está a valorização da carreira médica, «negociando novas grelhas salariais», e a «dignificação de condições de trabalho dos médicos, de forma a garantir cuidados de saúde de qualidade para a população». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A ausência de gestão democrática é uma das críticas apontadas ao novo estatuto no projecto de lei dos comunistas, que propõem a eleição de chefias pelos seus pares e a escolha do director executivo do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) e do presidente do conselho de administração do hospital através de concurso público. Criada pelo estatuto e apresentada ontem pela deputada Irene Costa como «a maior revolução do ponto de vista de gestão do SNS», a direcção executiva é a figura que tem dado a cara pelas concentrações e encerramentos que têm vindo a ocorrer, a pretexto de uma melhor organização dos serviços, e fazendo crer que por aí se resolvem os problemas do SNS. De aparência técnica, a estrutura toma decisões políticas, tentando isentar o Governo de responsabilidades, ao mesmo tempo que escamoteia as razões que concorrem para a degradação do SNS, como a falta de pessoal e de investimento, prevendo-se um conflito de competências com outros organismos que se mantêm, como a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A adesão foi «muito expressiva» a nível hospitalar na região Centro, com percentagens de 80% nos hospitais de Coimbra e de 90% nos hospitais de Leiria e Figueira da Foz. Segundo a FNAM, neste território houve também várias unidades de saúde familiar que encerraram devido à greve, com uma adesão global de 75%. Na região Sul, destaque para a adesão total à greve por parte dos médicos da Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, e adesões de cerca de 90% no Hospital de Cascais e no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa. O serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Garcia de Orta, em Almada, teve uma adesão de 90%, assim como o serviço de Hematologia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Já no Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém, a greve foi total nos serviços de Psiquiatria e de Reumatologia. O descontentamento estende-se a sectores fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como no Hospital das Forças Armadas (85%) e na delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal Ciências Forenses (50%). Não obstante a paralisação desta semana, a FNAM diz continuar empenhada na negociação como Governo, mas aguarda «uma mudança de atitude do Ministério da Saúde», para resolver os problemas dos médicos e do SNS. Admite que, caso o Governo opte por continuar indiferente ao descontentamento dos médicos, estará disponível para avançar com as formas de luta necessárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O último processo negocial foi disso exemplo: quase 20 reuniões realizadas em mais de 14 meses (e 13 reunião canceladas pelo ministro Manuel Pizzaro) sem que a tutela tenha apresentado qualquer medida significativa. No último momento, o Governo PS acabou por anunciar um conjunto de propostas, nomeadamente para os Cuidados de Saúde Primários. Foi possível iniciar a discussão de «aspectos técnicos fundamentais» que já deviam ter sido resolvidos no início de todo o processo. Por outro lado, a proposta de valorização do trabalho médico e de um regime de dedicação «não vão ao encontro de um princípio fundamental: a valorização do trabalho» destes profissionais, defende a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). O trabalho médico não pode depender de «bónus, subsídios e objectivos», tem de ser uma valorização salarial significativa «para todos os médicos, independentemente do seu grau de carreira, especialidade ou tipo de contrato». Imaginei que Manuel Pizarro, também ele médico, tivesse reencarnado no papel de dirigente sindical da FNAM ou se tivesse constituído como porta-voz dos colegas do Serviço de Obstetrícia do Santa Maria. Penso escrever qualquer coisa que reforce o alerta sobre a delicada situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cada vez mais sujeito às malfeitorias dos que dizem que o amam e, na televisão (RTP3, 27/6/23), o ministro da Saúde, sempre vivo e oportuno, anuncia lastimosamente que «até o diálogo tem limites», como se ouvir os profissionais e o que têm a dizer fosse uma das marcas deste ou de outros governos PS (ou do PSD), que levaram a cabo o ataque aos serviços públicos nas últimas décadas. Num primeiro momento, imaginei, até, que Manuel Pizarro, também ele médico (o que mostra que a conversa fácil e o desamor ao SNS não são apanágio de administradores ou gestores e não têm ligação com a profissão ministerial) tivesse reencarnado no papel de dirigente sindical da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que há longos meses (anos) dialoga sem ter qualquer cheiro de aumento salarial. Ou se tivesse constituído como porta-voz dos colegas demitidos ou demissionários do Serviço de Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (a quem se dirigia), que bem quiseram dialogar sobre o que lhes dizia respeito, sem que a tutela e o novo CEO do SNS lhes ligasse peva. Ou se tivesse transmutado em representante dos médicos do Serviço de Medicina Interna do mesmo hospital, que estão a entrar em parafuso por razões semelhantes já que «até o diálogo (ou a falta dele) tem limites!». Talvez o ministro tivesse finalmente assumido as dores dos enfermeiros do Hospital de Penafiel e de tantos outros enfermeiros que, considerando que, se «o diálogo tem limites» a falta dele também, assinaram termos de desresponsabilização por falta de condições de trabalho. Ou dos farmacêuticos do SNS, que, enquanto o ministro se queixava dos limites da paciência da Tutela, se dedicavam a protestar em frente ao ministério, porque o encher chouriços da conversa mole tem limites, sem progressão nas carreiras nem nos salários, nem no respeito pela profissão, como tem acontecido a todos os «heróis» da pandemia, tão depressa esquecidos como fogosamente maltratados e ignorados («têm de ser mais resilientes», Marta Temido dixit), quando se trata de pôr as melhorias do exercício da profissão no terreno. De resto, isso de encerramentos, fusões, demissões e rupturas nos serviços do SNS, não surge só na silly season, embora com as férias a coisa sempre se agudize. Na winter season, com frio, mau aquecimento, gripes e pobreza, também tudo piora. E embora no resto do ano, na normal season, as greves e protestos tenham também passado a ser normais, o governo e a «oposição» discutem o desastre do (chofer?) ministro Cabrita, as mentiras dos ministros, secretários de estado, chefes de gabinete e séquito amigo nos inquéritos da TAP, a pancada e o roubo de um computador com segredos de estado, quem ousou chamar o SIS e não chamou mas mandou chamar outros, as animadas covid partys do Boris Johnson – Ah!, desculpem, isso é na Inglaterra –, a ida de António Costa ao futebol na Polónia para dar um chi-coração ao Mourinho (que desculpa mais esfarrapada…) e o presidente Marcelo que não dissolve mas ameaça dissolver e não comenta mas não pára de comentar. «Isso de encerramentos, fusões, demissões e rupturas nos serviços do SNS, não surge só na silly season, embora com as férias a coisa sempre se agudize.» Na realidade, talvez agora se torne mais evidente que foi por «até o diálogo ter limites» que o PCP e o BE não aceitaram viabilizar um Orçamento de Estado do governo minoritário do PS que, apesar das habituais juras de amor ao SNS, continuava, por trás da cortina, a recusar qualquer apoio substantivo ao serviço público de saúde e o fim da subsidiação sem travões ao sector privado. E o mesmo limite de paciência, parece não ter sido afectado nem melhorado com «mudanças na gestão», com a «responsabilização (partidarização) dos conselhos de administração», com o novo «CEO», com as «inovadoras formas organizativas dos cuidados primários», com a «descentalização» municipalizada, com «novas lideranças», com «contratos por objectivos», com «estímulos ao mérito», com «avaliações de individuais de desempenho», com «sistemas verdadeiramente centrados no doente» e outras «empresarializações» adaptativas «aos novos desafios», como as que acenam à alma saudosa do exercício liberal da medicina, propondo formas «cooperativas» de profissionais que ainda mais fragmentam e descaracterizam o SNS. Por singular coincidência (como diria Einstein, seria estúpido pensar que os mesmos métodos não dessem os mesmos resultados…), protestos similares também tem estado a acontecer em toda a Europa com o desmoronar do «Estado Social» da social-democracia convertida à agenda da direita liberal, e as manifestações de repúdio pela degradação dos serviços de saúde repetem-se na Espanha, França, Bélgica, Alemanha e na velha Inglaterra, onde o pioneiro e prestigiado National Health Service (NHS) tem vindo a definhar até mínimos nunca imaginados, com profissionais e cidadãos a manifestarem- se na rua contra a degradação do serviço público, enquanto os lucros do sector privado sobem a pique como se caíssem do céu, (windfall profits, no economês da sua própria linguagem). Há gente de sorte (os winners, tão caros aos propagandistas das ilusões do american dream) que, com a ajuda de amigos e dinheiros públicos, se safa bem, aproveitando as crises financeiras com a de 2008-2011, a pandemia, a guerra na Ucrânia, as sanções boomerang, a subida da inflação e a ajuda do Banco Central Europeu que, apesar de dizer que dois terços da subida de preços se devem a lucros exagerados, não aumenta salários mas aumenta os juros para os cidadãos empobrecerem (como no tempo da troika), de forma a que ela baixe por falta de consumo. Manuel Pizarro, ministro da Saúde, quer os médicos dos serviços de urgência a fazer jornadas diárias de 12 horas de trabalho, «sem limite de horas extraordinárias nem valorização salarial», denuncia a FNAM. A proposta de ciclos de trabalho nos serviços de urgência, apresentada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, prevê que «os médicos trabalhem por períodos diários de 12 horas, exclusivamente em serviço de urgência (externa e interna), nas unidades de cuidados intensivos e intermédios, por períodos consecutivos de 90 dias até 9 meses por ano». O novo modelo de contratação anunciado pelo ministro da Saúde recorre às mesmas desculpas que motivaram a aplicação do actual sistema: um rotundo «fracasso», ressalva a Federação Nacional dos Médicos. O anúncio de uma alteração substancial ao formato de concurso de colocação de novos especialistas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), foi feito pelo ministro da Saúde à revelia das organizações representativas dos médicos, que não foram ouvidas. É uma decisão, «unilateral», que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) interpreta como «uma ameaça ao processo negocial em curso». Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa». O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês. Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência. O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22. Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema. Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo Diogo Ayres de Campos, estarão actualmente em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 200 obstetras. Ou seja, lê-se na nota, «as maternidades só serão encerradas por falta de recursos humanos», não é que não façam falta, «o que falta são médicos», vincando a urgência de se reforçar o SNS. Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A situação que agora se verifica mostra o contrário. «Infelizente, [Fernando Araújo] preferiu ouvir as administrações e direcções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM. Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente. Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público. Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas. Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera». Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho». «Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos. As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho». Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo. «O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias». O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ao optar por concursos institucionais, «em que o número de vagas e a escolha dos candidatos ficarão dependentes apenas do critério de cada instituição e da sua capacidade financeira», o Governo PS apenas assegurará o «predomínio dos interesses locais sobre as necessidades do todo nacional, acentuando as desigualdades entre regiões». Outra das críticas levantas pelos profissionais do sector é de que a proposta anunciada pelo ministro estabelece desigualdades entre os candidatos e as instituições. «No primeiro caso, porque os critérios de selecção aplicados serão diferentes, permitindo os favoritismos, e, no segundo caso, porque as instituições com maiores orçamentos terão uma maior capacidade de contratação, em detrimento de outras que terão menor capacidade de recrutamento». «A FNAM repudia a forma como o ministro da Saúde fez este anúncio e a proposta que divulgou, alterando o modelo do concurso de acesso e colocação na carreira médica, que é uma matéria também de índole laboral». Isto tudo sem ouvir os sindicatos, «como era sua obrigação». A FNAM considera que a reorganização das urgências de ginecologia e obstetrícia, na região de Lisboa e Vale do Tejo, e de Psiquiatria, a nível nacional, confronta os direitos laborais dos médicos. Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirma compreender a necessidade de reorganizar serviços, embora considere incompreensível que a reorganização seja implementada pela Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) «à revelia dos sindicatos médicos, quando estão em causa as condições laborais», sublinhando que «os médicos não podem ser obrigados a deslocarem-se para serviços que não são os seus e com o qual não têm qualquer vínculo». Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa». O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês. Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência. O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22. Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema. Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo Diogo Ayres de Campos, estarão actualmente em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 200 obstetras. Ou seja, lê-se na nota, «as maternidades só serão encerradas por falta de recursos humanos», não é que não façam falta, «o que falta são médicos», vincando a urgência de se reforçar o SNS. Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A situação que agora se verifica mostra o contrário. «Infelizente, [Fernando Araújo] preferiu ouvir as administrações e direcções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM. Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente. Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público. Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas. Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera». Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho». «Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos. As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho». Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo. «O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias». O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A FNAM relembra que a DE-SNS está «obrigada a respeitar os instrumentos de contratação colectiva», nomeadamente os aspectos relativos ao local de trabalho dos médicos, independentemente do regime contratual de cada médico ser um «contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas». A prioridade do Ministério da Saúde, segundo a FNAM, deve ser «a valorização dos médicos e profissionais de saúde», no sentido de permitir ao SNS dispor dos «recursos necessários para garantir cuidados de saúde de qualidade de Norte a Sul do país». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O que é mais curioso, neste caso, é que as justificações utilizadas neste caso («uma pretensa celeridade dos processos e do aumento da capacidade de fixação de médicos no SNS») são, em tudo, idênticas às desculpas que levaram à instituição do actual modelo de concurso, alerta a FNAM, em comunicado. «O concurso de ingresso na carreira médica, que reveste uma fundamental importância para garantir o normal funcionamento e a sustentabilidade do SNS – e também para o concretizar das aspirações dos recém-especialistas –, deve manter um carácter nacional e harmonizar as necessidades assistenciais das várias regiões do país com a equidade e justiça do processo de seleção dos candidatos», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Isto significa que, explica a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em comunicado enviado ao AbrilAbril, seguindo as directrizes do Governo PS, «os médicos trabalhariam 36 horas por semana, concentrando as jornadas de trabalho em três dias, numa verdadeira promoção do cansaço e do burnout». No limite, ao abrigo desta solução do PS, «um médico pode trabalhar todos os fins de semana durante 9 meses». «É uma proposta que subverte a carreiras médicas, as equipas e as unidades de trabalho hospitalares, pois dispensa estes médicos de todas as tarefas e funções que não estejam integradas com o trabalho em serviço de urgência»: ficam em risco actividades clínicas essenciais, «como as visitas médicas a doentes internados, consultas e cirurgias programadas – que em muitas situações já se encontram fora do limite de tempo de resposta adequado». Em última análise, a proposta do gabinete de Manuel Pizarro põe em causa «os cuidados de saúde aos doentes e o próprio funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, assim como «a formação no âmbito do internato médico, comprometendo a formação de novos médicos especialistas». Caso Manuel Pizarro insista nesta proposta «lesiva para médicos e doentes», deixará de contar com trabalho extraordinário além das obrigatórias 150 horas anuais (que parte considerável dos médicos já ultrapassou)», afirma a FNAM: «Nem uma hora a mais». «As negociações estão em curso. A FNAM apresentou uma contraproposta e aguarda uma resposta do Ministério da Saúde. A FNAM não desiste de salários justos e condições de trabalho dignas para todos os médicos. A FNAM não desiste de lutar pelo SNS». Mas os médicos não abdicam de deixar um aviso: «apenas é possível negociar seriamente havendo uma proposta de valorização de grelhas salariais». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Após os anos oitenta de Reagan e com prestimoso empurrão de lady Tatcher, do There Is No Alternative [Não há alternativa] à privatização neoliberal, acolitada pelo trabalhismo traído da «terceira via» e do «socialismo de rosto humano» (a outra face do grande capital), o ataque privatizador aos serviços públicos ganhou um novo fôlego com o desabar do «socialismo real» do Leste Europeu que criou o mundo unipolar dos USA, agora de novo ameaçado. Há pois um traço que une todas as «crises» dos serviços públicos dos diversos países da Europa e não são meros problemas técnicos de gestão ou a sua sempre alegada insustentabilidade financeira, já que há dinheiro para muitos privilégios evitáveis, dos benefícios fiscais das grandes “Sociedades Gestoras de Património Social” ou SGPS, aos lucros especulativos debilmente taxados. De resto, o governo gaba-se de este ano vir a ter, pela primeira vez, superávit e não défice, o que, segundo o economista Ricardo Pais Mamede (Público 26/6/23) poderia ser evitado se o défice seguisse a média europeia com libertação de mais de 16 000 milhões de euros (mais do que todo o orçamento do SNS) para investimentos públicos. «Há pois um traço que une todas as “crises” dos serviços públicos dos diversos países da Europa e não são meros problemas técnicos de gestão ou a sua sempre alegada insustentabilidade financeira, já que há dinheiro para muitos privilégios evitáveis, dos benefícios fiscais das grandes “Sociedades Gestoras de Património Social” ou SGPS, aos lucros especulativos debilmente taxados.» Na realidade, o que une o definhar dos serviços públicos europeus, particularmente os da Saúde (onde há grandes interesses envolvidos), é a política neoliberal que, a partir das últimas décadas do século passado pôs em prática a privatização de sectores tradicionalmente ligados ao Estado, como os correios, as telecomunicações, a energia e, naturalmente, a Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social, que têm vindo a sofrer uma dieta de forçado e doloso emagrecimento, por se quererem reduzidos a tarefas residuais para as camadas mais pobres, perdendo o seu carácter de grandes prestadores universais, solidários e de qualidade. Para disfarçar esse política antipopular e de proletarização sem direitos dos seus profissionais (que frequentemente julgam que o pior acontece apenas por «incompetência», «estupidez» ou «desadaptação à modernidade»), tudo serve, até a conversa sobre «tudo e mais alguma coisa», como diz o anúncio, menos sobre subida de salários e a melhoria efectiva das condições de trabalho. Mas «até o diálogo tem limites», como bem diz o nosso ministro da Saúde, que inverte os papéis e a realidade como se a política fosse a arte da ocultação e o populismo seja sempre dos outros. E agora, depois da celebrada e enganosa «dedicação plena», inventaram uma nova solução «estrutural» recoberta com um creme açucarado a disfarçar a camada de puro veneno: a implementação de Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) que irão fragmentar ainda mais o SNS e sua estrutura organizativa. Mas isso fica para outra conversa, já que temos a greve da FNAM à porta e outras se avizinham… Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A federação rejeita, liminarmente, a possibilidade de excluir (como está patente na proposta do Governo PS) «os médicos internos – um terço da força de trabalho médico no SNS –, os médicos das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, boa parte dos médicos hospitalares e os médicos de Saúde Pública»: «um acordo terá de englobar todos os médicos, sem excepção», afirma a FNAM. Em comunicado, a FNAM anunciou a intenção de manter a greve dos dias 5 e 6 de Julho e coloca a forte possibilidade de realizar, já em Agosto, um novo período de paralisações. A federação continua, também, a disponibilizar uma minuta para que os médicos tenham dispensa do trabalho extraordinário além das 150 horas anuais, outra forma de luta pelos direitos destes profissionais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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E isto é ainda mais reconhecível quando essa profissão se insere no âmbito de um Serviço Público, em cuja missão, em princípio, estão em causa direitos fundamentais dos cidadãos, como tal, como utentes e, sobretudo, como pessoas.
Ora, se algo social e politicamente relevante esteve na base da criação (e, agora, da organização, meios e funcionamento) do SNS, como serviço público que é, foi, por via do Estado, a humanização da resposta aos cidadãos naquilo que neles, por eles, é mais exigível que deva ser efectivamente humano e humanizante: cuidar da sua saúde.
Todavia, se é certo que, do ponto de vista de responsabilidade social (e mesmo legal) e de ética e deontologia profissional, a garantia e concretização deste direito humano (e não só) dos cidadãos utentes do SNS não pode estar dependente da (alegada) falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde, certo é também que, de facto, a humanização da prestação dos cuidados de saúde aos utentes é condição (e, aliás, também retorno) necessária, ainda que não suficiente, a humanização das condições de trabalho de quem, pelo Estado, presta concretamente esses cuidados de saúde.
Do que precede, o interesse, a importância (social e política) que pode (deve) ter reflectir o sentido desta frase – «é preciso cuidar de quem cuida» – que a FNAM assumiu como palavra de ordem na recente greve dos médicos, ultrapassa em muito a do mero trocadilho de palavras.
Claro que na sobre-intensificação do trabalho dos médicos está em causa, como no trabalho de qualquer outro trabalhador, o risco para a saúde dos médicos, sendo desnecessário (e aqui, deslocado) especificar tais riscos: para a saúde física, mental, psicossocial.
Mas, sendo o domínio funcional e organizacional do trabalho dos médicos o que é, a saúde dos outros, no risco para a saúde dos médicos no seu trabalho, face ao que neste se lhes exige de esforçado e complexo, está também em causa o risco para a saúde (e até para a vida) dos outros, dos cidadãos, dos utentes, das pessoas que em geral acorrem ao SNS por necessidade de cuidados de saúde.
«Na sobre-intensificação do trabalho dos médicos está em causa, como no trabalho de qualquer outro trabalhador, o risco para a saúde dos médicos, sendo desnecessário (e aqui, deslocado) especificar tais riscos: para a saúde física, mental, psicossocial.»
Assim, ainda que nos desperte a atenção só como mero trocadilho, então, até se poderá dizer que essa frase suscita, a propósito do assunto, outros interrogativos trocadilhos:
- Se «o trabalho dá saúde» (?), esquece-se que a Saúde dá trabalho?
- O trabalho na Medicina exclui a Medicina no trabalho?
- Ao pleno emprego (faltam médicos ...) tem que corresponder o emprego («dedicação») «pleno»?
- No SNS, para emprego a menos, a solução é trabalho a mais?
Enfim, ainda que não só, mormente na Saúde Pública, concretamente no SNS, por acção ou omissão, o trabalho (as condições em que é realizado) não pode, bem pelo contrário, ser gestionária ou politicamente considerado uma «atrapalhação» a descartar, um «intrometido» sempre a tornar-se inconveniente com o seu «braço longo».
- 1. Excerto do Juramento de Hipócrates, na versão que actualmente (desde 2017) é usada em Portugal, no momento em que o clínico é admitido como Membro da Ordem dos Médicos.
- 2. Vigésima sexta Conferência Geral da OIT.
- 3. Travail, Usure Mentale, 1993.
- 4. «Serviço Nacional de Saúde: o longo braço do trabalho» (jornal Público online, 13/01/2018).
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